Obras em condomínio e resoluções relacionadas a varandas

A assembleia do condomínio pode deliberar o trabalho de manutenção na fachada do edifício, mas apenas sob certas condições pode também decidir sobre o trabalho para as varandas.

Obras em condomínio e resoluções relacionadas a varandas

Manutenção do condomínio

varandas

Em termos de condomínios em edifícios, omontagem pode deliberar apenas sobre intervenções de manutenção relativas às partes comuns do edifício; caso contrário, essa deliberação deve ser considerada nada por incompetência.
Neste contexto, portanto, não é válido Deliberação dos acionistas que, ao deliberar o trabalho de reconstrução do fachada, também impôs a execução de intervenções conservadoras também em relação a partes de propriedade exclusiva, como as varandas pertencentes às unidades imobiliárias.
Este, em resumo, o sentença proferida pelo Tribunal de Nápoles com depósito na papelaria em 26 de fevereiro de 2015.
Antes de entrar no mérito da questão, é útil recordar as etapas de montagem necessárias para a deliberação do trabalhos de manutenção no edifício.
Em primeiro lugar é necessário distinguir entre manutenção ordinária e extraordinária. O primeiro, geralmente conectado a uso normal de bens comuns, pode ser organizado pelo administrador, por sua própria iniciativa, ou decidido pela assembléia. A manutenção ordinária solicitada pelo administrador deve ser incluída na categoria de despesas normais estimadas pela assembléia e nunca pode envolver uma despesa enorme.
o intervenções extraordinárias de manutençãopor outro lado, eles podem sempre ser decididos pela assembléia e podem ser providenciados pelo administrador somente para casos urgentes (ver Artigo 1135, primeiro e segundo parágrafos, c.c.).
Com o termo urgência é feita referência a uma ação impraticável que não pode ser submetida à reunião sem o risco de dano ou agravamento de situações prejudiciais já em curso.
As intervenções de manutenção extraordinária de importância considerável eles devem sempre ser deliberados (ou seja, em primeira e segunda convocação) com o voto favorável da maioria dos participantes da reunião e pelo menos metade dos milésimos. A lei não especifica o que se entende por quantia considerável, de modo que esta avaliação deve ser realizada caso a caso, não se referindo às condições econômicas dos condomínios, mas à do prédio e em caso de disputa, cabe ao juiz avaliá-lo (ver Cass. Novembro de 2014 Nº 25145).
Em qualquer caso, as intervenções de manutenção devem partes comuns edifício.

Varandas em condomínio

Varandas em condomínio

A natureza condominial ou exclusiva do varandas sempre foi um problema no momento da deliberação do trabalho de conservação do edifício e a sentença do Tribunal de Nápoles representa a prova clara.
Cujas varandas?
De acordo com o Supremo Tribunal uma distinção deve ser feita entre varandas descontado e varandas jutting.
Com relação ao primeiro, foi dito, o seguinte se aplica:
a) a parte horizontal é comparável ao sótão e está em comunhão entre os proprietários das unidades imobiliárias às quais serve, respectivamente, por pisa e cobertura;
b) a parte frente É propriedade comum por fazer parte da fachada.
Comparado com sacadas salientesem vez disso, foi afirmado que constituindo uma extensão da correspondente unidade imobiliária, pertencem exclusivamente ao proprietário desta; somente os revestimentos e elementos decorativos da frente e da parte inferior devem ser considerados bens comuns a todos, quando se encaixam na fachada do edifício e contribuem para torná-lo esteticamente agradável (ver, por fim, Cass. 23 de setembro de 2003 n. 14076) (Bem Cass. 30 de julho de 2004, n. 14576).
Consequências destas considerações: a montagem, no caso de varandas rebaixadas pode sempre decidir as despesas necessárias para a manutenção da fachada, considerando que a parte frontal da varanda (o parapeito) faz parte integrante dela (com excepção das varandas que, apesar de estarem rebaixadas, ou seja, não serem salientes em relação às paredes perimetrais) têm uma estrutura completamente semelhante para as sacadas salientes).
Para as sacadas salientes, no entanto, a competência da assembléia para na deliberação da manutenção da parte frontal e do chamado subbalbal e apenas nos casos em que tais partes da varanda afetam a decoração do edifício.

Resoluções Condominiais e Varandas

E se as varandas não tiverem essas últimas características e asassembléia delibera igualmente em intervenções relacionadas a eles?
Este é o caso abordado e resolvido (embora apenas em um nível virtual tendo sido substituído pela resolução original) de Tribunal de Nápoles com a decisão de 26 de fevereiro de 2015 mencionado acima.
De acordo com o juiz napolitano a assembleia do condomínio não pode tomar decisões relativas a condomínios individuais no âmbito de sua propriedade exclusiva, a menos que se reflita sobre o uso adequado de coisas comuns que as varandas pertencem exclusivamente ao proprietário do apartamento que fazem parte (Bem Trib. Nápoles 26 de fevereiro de 2015).
Nesse contexto, especificar a pronúncia, as varandas só podem ser objeto de deliberação de assembléia na medida em que frente e fundo caracterizar a estética do edifício e apenas limitada a estas partes. Caso contrário, você pode deliberar sobre o contorno (a fachada), deixando a varanda como ela é.
A frase fala de frente (por exemplo, curso de corda), mas se o parapeito inteiro caracteriza a estética do edifício, não há dúvida de que todos os elementos decorativos nele presentes devem ser considerados partes comuns.



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