É proibido estacionar na área de manobras da garagem do condomínio?

O espaço de manobra na garagem do condomínio destina-se a permitir o acesso e a saída dos lugares de estacionamento. Também é possível usá-lo para estacionamento?

É proibido estacionar na área de manobras da garagem do condomínio?

Garagem e espaços do condomínio

A garagem, que na linguagem comum todos nós sabemos como considerar, é definida a nível regulamentar, como uma área coberta destinada exclusivamente para admissão, estacionamento e manobras veículos com os serviços anexos.

Garagem em condomínio


Isso, em essência, definição de garagem contida no decreto ministerial (a partir de agora também d.m.) 1 de fevereiro de 1986.
Espaços para o parar e para o manobra. Os dois espaços estão obviamente interligados. Existem áreas especificamente destinadas ao estacionamento: neste sentido, as garagens são mais distintas em:

  • garagens a espaço aberto, isto é, lugares onde as baias não têm limites físicos, mas apenas indicações dadas por faixas no solo, apresentando a garagem como um único lugar;
  • garagens a caixa, ou seja, garagens em que o volume para o parcamento dos veículos a motor delimitado por estruturas de resistência ao fogo definidos e com uma superfície não superior a 40 m (d.m. 1 de fevereiro de 1986).

Como podem as garagens?

  • em propriedade exclusiva de uma entidade única, além do número de usuários (por exemplo, garagem aberta ao uso público ou garagem privada com paradas alugadas);
  • em condomínio, ou seja, inserido em um contexto de condomínio, como a relevância de residências ou escritórios, ou uma garagem que constitua um condomínio autônomo.

Manobrar espaços de uma garagem

o manobra de espaços, em termos técnicos, são definidos como pistas de manobra.
Estes são definidos na seção 3.6.3. do referido decreto ministerial, de 1 de fevereiro de 1986.
Esta disposição identifica-os características mínimas afirmando que as pistas de manobra devem:

  • permitir fácil movimento de veículos motorizados;
  • ter amplitude não menos de 4,5 me 5 m nos trechos em frente das caixas, ou espaços de estacionamento, perpendicular à pista.

função a principal razão é permitir uma manobra confortável para um veículo, mas, obviamente, permitiruso simultâneo, sem isso, com a devida atenção ao senso comum de todos, deve ser traduzida na possibilidade de uso idêntico e contemporâneo de todas as barracas. É claro que, se todos os proprietários de espaços de estacionamento os usassem ao mesmo tempo, qualquer garagem poderia estar superlotada.
em como usar das pistas de manobra, o d.m. 1 de fevereiro de 1986 não diz nada. A função deve sugerir o uso pretendido, mas temos certeza de que não podemos fazer mais nada, em toda a parada?

Pare nos espaços de manobra da garagem em condomínio

Se a garagem está em condomínio, em ambas as hipóteses acima mencionadas, os espaços de manobra são de propriedade comum, a menos que haja disposição em contrário no título. Isso significa que eles também estão sujeitos às regras ditadas pelo uso de coisas comuns.
Em primeiro lugar, portanto, conta e prevalece o destino do bem. Se um espaço de manobra é usado para acesso e saída das caixas, ou das áreas de estacionamento, então esse é o uso que o condomínio terá que proteger.

garagem


Junto com isso eu condomínios outros tipos de usos podem ser feitos; a referência é quase exclusivamente ao estacionamento de veículos motorizados nos espaços de manobra.
Aqui vem o jogoart. 1102 c.c. na mente de que é verdade que qualquer condomínio pode fazer uso de coisas comuns (isto é, bens em condomínio) que é mais apropriado para ele, ao fazê-lo ele deve ter cuidado para:
- não limite o par de outros direito;
- não causam perigo ao segurança edifício;
- não prejudicar o estabilidade edifício;
- não altere o decoro.
Como o Tribunal de Cassação afirmou repetidamente, o conceito de utilização igualitária condomínio referido no art. 1102 c.c. não deve ser entendido como um uso idêntico e contemporâneo, pois, ao contrário, deve-se considerar que a lei conferiu a cada participante condomínio a capacidade de tirar do comum o uso mais intenso, desde que compatível com os direitos dos outros, sendo as relações de condomínio informadas do princípio da solidariedade, o que requer um constante equilíbrio entre as necessidades e interesses de todos os participantes da comunhão. (assim, entre os vários, Cass. 5 de outubro de 2009, n º 21256).
Em essência: se o parar deve ser considerada legal, então cada condomínio pode estacionar nos espaços de manobra, desde que tal conduta não perturbe o uso pelos outros condomínios de seus espaços de estacionamento e, mais em geral, de possível possível uso não simultâneo dos espaços de manobras.

Condomínio garagem e sem estacionamento nos espaços de manobra

A questão nodal, esclarecendo esses aspectos gerais e sempre válidos, é se o parar no espaço de manobra deve ser considerado legal, ou se a confusão de regras, especialmente aquelas ditadas no campo da prevenção de incêndios, pode levar a conclusões diferentes.

Sem estacionamento em frente da garagem


Segundo o autor, trata-se de uma avaliação que deve ser realizada caso a caso, com base em alguns elementos fundamentais e recorrentes.
Função do espaço de manobra é permitir o uso de vagas de estacionamento, tanto quando a garagem é uma garagem, quanto para espaços abertos.
A presença de caixas significa que dentro das paredes destes permite uma menor rapidez de propagação do fogo, mas o fato de que as garagens também podem ser espaços abertos e a ausência de uma proibição geral e absoluta de estacionamento nos espaços de manobras, deixa entenda que pode ser parado onde eles têm as características físicas para permitir a parada acima mencionada.
Isso sempre que o condomínio, como é competente para regular o uso de coisas comuns, não proibiu (possivelmente até com sanções pecuniárias) a parada e sempre que qualquer certificação de prevenção de incêndio não proíba esta forma de uso.



Vídeo: Como estacionar na garagem do condomínio ?