Immissões e papel do proprietário e inquilino

As intenções intoleráveis ​​à luz da legislação ditada pelo Código Civil e as responsabilidades no caso de uma unidade de propriedade locada.

Immissões e papel do proprietário e inquilino

entradas

Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação, o n. 13881 de 9 de junho de 2010nos oferece a oportunidade de falar sobre a questão sempre presente das imposições intoleráveis.

A perspectiva, no caso que lida com isso, é aquela relacionada à divisão de responsabilidades entre proprietário e inquilino da unidade imobiliária de onde vêm as imissões objeto das denúncias.

Antes de entrar na análise do conteúdo específico da sentença Vale a pena lembrar, resumidamente, o que deve ser entendido por immissões intoleráveis.

De acordo comart. 844 c.c.

O proprietário de um fundo não pode impedir a emissão de fumaça ou calor, os fumos, os ruídos, o tremor e propagações similares que surjam do fundo do vizinho, se não excederem a tolerância normal, também tendo em conta a condição dos lugares.


Ao aplicar essa regra, a autoridade judicial deve conciliar as necessidades de produção com as razões da propriedade. Pode levar em conta a prioridade de um uso específico.

A norma prevê o que é chamado no jargão jurídico proteção inibitória.

Em essência que é ferido pelas imissões do fundo vizinho e é capaz de provar sua intolerância, pode pedir uma cessação judicial de sua causa, sem prejuízo do direito de agir para obter indenização por danos.

É um teste extremamente difícil por dois motivos:

ruído

a) tentar a intolerância de uma ingestão (barulhento, cheiros, etc.) não é simples quando não há dados objetivos para se referir;

b) em segundo lugar, neste sentido a jurisprudência é constante, não tendo o limite de tolerabilidade caráter absoluto, mas sendo relativo à situação ambiental, variável de lugar para lugar, segundo as características da área e os hábitos dos habitantes, cabe ao juiz do mérito averiguar concretamente a superação da tolerância normal ea identificação de medidas adequadas para trazer os insumos para a tolerância normal (ex multis Cass. n. 3438/10, caso relativo a entradas ruidosas).

Outro elemento fundamental é o deidentificação do gerente.

Não há dúvida de que, em primeiro lugar, o assunto a se referir é o autor da entrada intolerável.

Nos perguntamos, no caso de unidades imobiliárias locadas, se o proprietário pode ser convocado por causa de uma espécie de responsabilidade objectiva por danos causados ​​pelo inquilino da propriedade.

É isso o coração do pronunciamento da Cassação mencionado em princípio.

Neste caso, o proprietário de um apartamento processado o inquilino e o proprietário de uma unidade imobiliária ouvi-los condenados por causa das injeções causadas pelo primeiro.

Nos julgamentos de mérito tanto os réus foram condenados.

Isso é porque:

a) o inquilino era oautor material ilícito;

b) o proprietário não a impediu e, portanto, foi considerado responsável nos termos do art. 2051 c.c. como custodiante da propriedade que ele possui.

Este último, portanto, propôs apelar para o Supremo Tribunal isso foi aceito.

Um recente acórdão do Supremo Tribunal de Cassação, n. 13881 de 9 de junho de 2010, oferece-nos a oportunidade de falar sobre a questão sempre presente das imposições intoleráveis.

conforme juízes de legitimidadede fato para fins de responsabilidade nos termos do art. 2051 c.c. por danos de coisas em custódia é necessária a existência da relação de custódia com a coisa que deu origem ao evento lesivo, uma relação que postula o poder efetivo sobre o mesmo, ou sua disponibilidade legal e material com o consequente poder de intervenção sobre deste, observa-se que, de acordo com a orientação consolidada deste Tribunal, enquanto o proprietário do imóvel locado, mantendo a disponibilidade legal e, portanto, a custódia, das estruturas de alvenaria e das fábricas em si combinadas, é exclusivamente responsável de acordo com dos artigos 2051 e 2053 c.c. danos causados ​​a terceiros por tais estruturas e instalações, em relação às demais partes e acessórios do bem arrendado, em relação aos quais o locatário adquire essa disponibilidade com o direito e a obrigação de intervir para evitar prejuízos a outros, a responsabilidade perante estes, segundo o disposto no art. 2051 do Código Civil, pesa apenas sobre o próprio condutor (Cassação S.U. 11-11-1991, Cass.18-12-1996 No 11321, Cassette 3/80/2005 No 16231) (Bem Cass. 9 de junho de 2010 n. 13881).

Em última análise, para o tribunal regulador, anúncio exceção de estruturas e plantas de alvenaria, para as coisas que estão na disponibilidade material de apenas o inquilino com base no contrato de arrendamento, ele é responsável apenas por danos.


adv. Alessandro Gallucci



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