Pedido de liminar em condomínio por falta de pagamento

A medida liminar é uma das escrituras de cobrança de dívidas judiciais usadas para obter pagamento pelos condomínios inadimplentes. Quando pode ser obtido?

Pedido de liminar em condomínio por falta de pagamento

Resolução da montagem do condomínio e mandado de segurança

o liminar, eles nos dizem doutrina e jurisprudência, é uma disposição judicial exequível parte alter sem precedentes, isso é sem contraditório e como específico a arte. 633 do código de processo civil devido à existência de um certo crédito líquido e colecionável.

Decreto-cautelar


O crédito é alguns quando não é desafiado, líquido quando determinado em sua quantidade (ou no entanto facilmente determinável) a pagar quando expirou.
Dadas as características específicas - por exemplo, crédito baseado em letras de câmbio, cheque bancário ou circular (artigo 642 do Código Civil italiano) - a ordem de injunção, se solicitado pelo requerente pode ser fornecida execução provisória, ou seja, a fórmula que também permite durante a inclinação do período de oposição (quarenta dias a contar da notificação) e possivelmente durante o mesmo período julgamento de oposição propor medidas de execução contra o devedor.
Na área do condomínio, uma liminar é utilizada para recuperar os valores devidos condomínios em falta. As regras para solicitar a emissão da provisão são as mesmas ditadas em um nível geral, com uma especificação contida no art. 63 das disposições de aplicação do código civil.
Esta regra especifica que coletar contribuições com base no estado de loteamento aprovado pela assembleia geral, o conselheiro poderá obter uma ordem provisória de execução executiva.
Fundamental, portanto, é a resolução para aprovar as despesas e sua alocação; a este respeito, deve no entanto salientar-se que o Supremo Tribunal de Cassação não considera o plano de distribuição como fundamental (Cass. 23 de fevereiro de 2017 n. n. 4672).
Não falta práticas locais Destina-se a distinguir, para efeitos de concessão da exigibilidade provisória entre decretos de injunção exigidos para encargos do condomínio ordinário ou para despesas extraordinárias, relativamente aos quais esta fórmula é negada. Não há nenhuma razão legal na base desta posição onde as despesas e a alocação tenham sido aprovadas pela assembléia.
O código civil (art. 1129) requeradministrador, a menos que o conjunto seja dispensado, para prosseguir com a ação de recuperação forçada de dívidas (possivelmente, portanto, também com um recurso por liminar) contra i condomínios em falta quando tiverem decorrido seis meses desde o final do exercício no qual o crédito está incluído.

Reportagem, cotação e mandado de segurança

É muito provável que um mandado de injunção para encargos do condomínio é exigida com base na declaração e no plano de distribuição relacionado aprovado pela assembléia de acionistas.
o relatórioé bom lembrar, é esse documento complexo (artigo 1130-bis c.c.) que o administrador é obrigado a preparar e apresentar à assembléia dentro de cento e oitenta dias a partir do final do ano para fazer a conta de sua gestão.
O relatório, em essência, diz o que foi gasto, quanto e como ele deve ser compartilhado entre os condomínios, combinando isso com uma análise da situação financeira geral do condomínio.
Se não houver dúvidas sobre a possibilidade de se fazer uma declaração de condomínio aprovada pela assembléia com base em um pedido de liminar, o mesmo pode ser dito citação gestão, desde que não seja substituído pelo relatório acima mencionado (ver, e. Cass. 4 de fevereiro de 2016 n. 2242).
Segundo o escritor, de acordo com as decisões jurisprudenciais (ver, por exemplo, Cass. 26 de fevereiro de 2017 n. n. 4672) nem sequer a possibilidade de requerer uma injunção com base numa despesa não aprovada pela reunião, mas, por exemplo, ordenada pelo administrador com base nos seus poderes ou relativamente a uma relação contratual existente: não pense no segundo no caso de faturas enviadas pelo prestador de serviços o serviço de água.
A ausência de um plano de distribuição aprovado pela assembléia, nesses casos, afeta apenas a possibilidade de solicitar execução provisória, nos termos do art. 63 Disponível att. c.c., ou melhor, sobre a possibilidade de obtê-lo.

Nenhum aviso formal é necessário antes do decreto injuntivo

Antes de prosseguir com a apresentação de um recurso para uma ordem de pagamento, pedido de pagamento?
A Prassi deseja que este aviso seja enviado diretamente pelo administrador ou pelo advogado investido na prática de cobrança de dívidas. Como dissemos, essa é uma prática que, com exceção de acordos especiais contidos em um regulamento contratual, não é obrigatório siga.

Pagamento com condomínio


Isso significa que o administrador pode solicitar a liminar sem o aviso formal de notificação.
Tanto é inferido pela leitura de arte. 1219, segundo parágrafo n. 3, c.c. em cuja opinião o aviso formal não serve quando o prazo de pagamento (geralmente a estimativa aprovada indica o vencimento das parcelas individuais, bem como o saldo final de pagamento dos ajustes) expirou e o cumprimento deve ser feito no domicílio do credor (no caso de um condomínio que coincida com o escritório do administrador).
Num caso resolvido pelo Tribunal de Cassação em que o administrador não tinha precedido a acção judicial por um pedido extrajudicialtal como previsto nos regulamentos do condomínio, os juízes consideraram que a falta não era capaz de invalidar a regularidade da ação judicial, mas no máximo constituía um incumprimento em relação a uma obrigação contratual (Cass. 14 de abril de 2013 n. 9181).
Com relação à fase extrajudicial de recuperação de crédito, é bom especificar dois aspectos sobre questões recorrentes:
a) o custo do lembrete de pagamento enviado pelo administrador, exceto para cumprimento espontâneo pelo condomínio, não pode ser cobrado a ele por uma decisão dos acionistas que o vê contra;
b) le habilidades solicitado pelo advogado para a realização de seu trabalho, na ausência de uma ordem judicial de condenação, ônus sobre o condomínio (cliente do advogado), com base nos milésimos de propriedade excluindo o condomínio moroso (neste caso, a contraparte do edifício).

Taxas de condomínio pagas após a interposição do recurso por liminar

O que acontece se o condòmino pagar o despesas de condomínio após a apresentação do recurso e antes da notificação do decreto?
A este respeito, não é possível dar uma certa resposta, como costumamos dizer, 100%. A questão diz respeito principalmente aos custos associados à ação legal (custas judiciais e honorários advocatícios).
O raciocínio que encontramos em um julgamento do Tribunal de Florença é quase isso: o condominante inadimplente deve pagar os custos pagos na liminar, mas o condomínio que tem o direito de obtê-los não deve fazê-lo, notificando o decreto para operar essas despesas, mas propor outra causa de danos (ver Trib. Florença 30 de setembro de 2014).
O ponto do discórdia gira em torno do conceito de estabelecimento do contraditório no processo parte alter sem precedentes e as conseqüências do default no credor. Se for suficientemente claro que o contraditório é estabelecido com a notificação da liminar e não com a interposição do recurso pelo credor, é igualmente verdade que a lei impõe ao devedor as conseqüências da inadimplência (artigo 1218 do Código Civil). e entre estes estão as despesas incorridas pelo condomínio para ativar o processo judicial.
É como essas despesas devem ser pagas que não estão claras: em resumo, aqueles que notificarem o mandado liminar, mesmo que apenas para obter os custos liquidados após o pagamento, porque ele interpôs o recurso perante ele, provavelmente serão notificados 'oposição.

Injunção apenas contra o proprietário do apartamento

Condómino moroso

Contra quem dirigir a ação cautelar para o recuperação de despesas Mensal?
A questão há muito tempo fascinado os operadores do assunto ou melhor levou ao dilema: é legítimo a ação contra o chamado condomínio aparente?

cautelar oposição de decreto


O condómino é o proprietário da unidade imobiliária localizada no edifício, o condomínio aparente aquele que se relaciona com o administrador (participação na assembléia, etc., etc.).
O Supremo Tribunal de Cassação, nas Secções Unidas (enviado. n. 5035/02) sancionou a inaplicabilidade ao condomínio do princípio da aparência.
O condomino não é o terceiro da equipe em que ele participa e o administrador pode sempre verificar através do i registros públicos de imóveis quem é o verdadeiro dono contra quem dirigir a ação legal. Em suma, uma injunção apenas contra aqueles que possuem e não contra aqueles que parecem ser.
O princípio ainda é respeitado, mesmo que se deva dizer que a lei n. 220 de 2012 (o reforma do condomínio), na opinião do redactor, parcialmente reduzido, dado que, nos termos do quinto parágrafo do artigo 63. att. cc Quem vender uma unidade imobiliária é solidariamente responsável com aqueles que a compram do condomínio até que a cópia autenticada da escritura de venda seja comunicada ao administrador.

Oposição à liminar do condomínio

Contra a liminar, lembra o art. 645 do Código de Processo Civil, é possível propor oposição no prazo de quarenta dias a contar da data da notificação.
A oposição não suspende a execução provisória, onde foi concedido, mas claramente com o mesmo, é possível solicitá-lo.
O julgamento de oposição à liminar condomínio não deve ser confundido com um instrumento para contestar a resolução.
A este respeito, a jurisprudência é muito clara: a opinião da oposição serve para verificar aexistência e oeficácia da resolução na qual se baseia, mas nada tem a ver com a avaliação da validade da resolução.
Quem acredita em um resolução defeituosa o deve apelar nos modos e tempos previstos pelo art. 1137 c.c. (possivelmente também com uma reconvenção no contexto da oposição ao decreto, onde as condições são satisfeitas).
Em essência, na opinião de oposição, o condómino pode desafiar o crédito afirmando que a resolução em que se baseia foi substituída por outra, que o pagamento já havia sido feito, mas não que a resolução é falha por não ter sido convocada, devido a erros no processo de convocação, etc.
Uma exceção é feita para a nulidade das resoluções, que também pode ser afirmada no julgamento da oposição a um decreto (Cass.12 de janeiro de 2016 n. 305).
A existência de um recurso contra a resolução, onde não há suspensão da resolução, não afeta a objeção a uma liminar até que seja concluída (Cass. 26 de fevereiro de 2017 n. 4672).



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