Uso indevido de arrendamentos temporários

Em termos de arrendamento residencial, quando o contrato temporário pode ser usado? Quanto tempo duram estes contratos e o que acontece se forem usados ​​indevidamente?

Uso indevido de arrendamentos temporários

Arrendamento transitório

Contrato de arrendamento

o lei n. 431/98 além dos contratos de c.d. livre (ou 4+4) e a uma taxa acordada (ou chamada 3+2) prevê outro tipo de acordo: o arrendamento transitório.
Ele lida com oart. 5 da lei n. 431/98, precisamente registrado Locações de natureza transitória, que diz:
O decreto a que se refere o parágrafo 2 do artigo 4 (dd de 30 de dezembro de 2002 ndA) define as condições e procedimentos para a estipulação de contratos de arrendamento de natureza transitória, mesmo que a duração seja menor que os limites estabelecidos pela presente lei para satisfazer necessidades particulares das partes..
Em alternativa ao disposto no nº 1, podem ser previstos arrendamentos para satisfazer as necessidades de habitação dos estudantes universitários, com base nos tipos de contratos referidos no artigo 4º-bis.
É a faculdade dos municípios de universidades ou cursos universitários destacados, possivelmente em acordo com municípios vizinhos, para promover acordos locais específicos para a definição, com base nos critérios estabelecidos de acordo com o parágrafo 2 do artigo 4º, (dos cânones) ) aluguel de edifícios residenciais para estudantes universitários. Para além das organizações referidas no n.º 3 do artigo 2.º, os acordos incluem empresas para o direito de estudar e associações de estudantes, bem como cooperativas e organizações sem fins lucrativos que operam no setor..
Neste contexto, portanto, temos dois tipos de contratos:
a) que transitório sic et simpliciter;
b) que ligado a estado de estudante universitário da parte condutora.
Comparado com arrendamento transitórioo art. 2, primeiro parágrafo, d. 30 de dezembro de 2002, especifica que:
Locações de carácter transitório referidas no n.º 1 do artigo 5.º da Lei de 9 de Dezembro de 1998, n. 431, têm uma duração não inferior a um mês e não superior a dezoito meses. Estes contratos são estipulados para atender às necessidades particulares dos proprietários e / ou inquilinos, neste caso - com especial referência aos decorrentes da mobilidade do trabalho - a serem identificados na negociação territorial entre os sindicatos da propriedade do edifício e os condutores mais representativos.

Ausência do requisito transitório

o razão para transitoriedade (por exemplo, destacado para um ramo de negócios em uma cidade que não a de residência) deve ser incluído em um documento anexado ao contrato de arrendamento.
Quanto aos contratos 3 + 2, também para aqueles de natureza transitória a taxa não é livremente acordada entre as partes (ver o segundo parágrafo do Artigo 2, Decreto Ministerial de 30 de Dezembro de 2002).
De acordo com o quinto parágrafo do art. 2 do d.m. 30 de dezembro de 2002:

Arrendamento transitório

Os contratos a que se refere este artigo estão relacionados com a duração prevista no artigo 2, parágrafo 1, da lei de 9 de dezembro de 1998, n. 431, em caso de incumprimento dos procedimentos de confirmação dos requisitos transitórios estabelecidos nos tipos de contratos referidos no n.º 6, ou se as exigências de transitoriedade não forem cumpridas.
A lei deve ser lida à luz dos anexos da d.d. 30 de dezembro de 2002 e, mais especificamente, à luzAnexo C.
Na prática um contrato estritamente transitório ele é rastreado até os chamados contratos 4 + 4 se o proprietário não especificar suas necessidades transitórias.
E se é o maestro a mentir? D.m. não fornece a mesma penalidade, mas não há dúvida de que o proprietário, demonstrando a falsa transitoriedade indicada pelo inquilino pode obter o mesmo resultado.
Comparado com o chamado contratos para estudantes universitários Estabelece-se que:
Nos municípios das universidades ou nos cursos universitários destacados e especializados e nos concelhos vizinhos e onde o inquilino está inscrito num curso de licenciatura ou especialização num município diferente do de residência, os contratos para estudantes universitários podem ser estipulados. de duração - especificado nos tipos de contrato em anexo - de seis meses a três anos (renovável na primeira data de expiração, a menos que seja rescindido pelo inquilino). Estes contratos podem ser assinados pelo aluno individual ou por grupos de estudantes universitários ou por empresas pelo direito de estudar (art. 3, primeiro parágrafo, d.m. 30 de dezembro de 2002).
Duração mínima de seis meses, duração máxima de três anos, possibilidade de cancelamento para o inquilino no primeiro prazo.
Novamente a taxa não é gratuita mas acordado com base em acordos territoriais (art. 3, primeiro parágrafo, d.m. 30 de dezembro de 2002).
Os contratos devem ser escritos por escrito e deve ser registrado sob pena de nulidade (somente contratos com duração inferior a trinta dias não exigem registro, mas a duração mínima dos períodos transitórios - 3 meses - de fato o impõe).
o inscrição deve ocorrer dentro de trinta dias após sua assinatura, enviando a receita para a agência; o chamado regime de cupom seco pode ser aplicado a contratos de arrendamento temporário. Como sabemos, este é um regime fiscal que só pode ser escolhido pelo proprietário e envolve a aplicação de um imposto fixo calculado sobre a renda total paga, sem imposto de selo e imposto de registro (ver aqui).
Para o conclusão de ambos os tipos de contratos você deve usar os modelos disponíveis de municípios e associações comerciais de proprietários e inquilinos e é possível, mas não obrigatório, ser assistido pelos mesmos.



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