Se a varanda viola as distâncias devem ser demolidas

É recorrente que os condomínios transformem sua varanda na varanda, sob certas condições (ver a presença de licenças municipais e a ausência de proibições regulatórias).

Se a varanda viola as distâncias devem ser demolidas

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É coisa recorrente que os condomínios eles transformam sua varanda na varanda.
Sob certas condições (leia presença de autorizações municipais e ausência de proibições regulatórias), a operação pode ser realizada sem pedir permissão ao condomínio.
O limite, sendo o trabalho em partes de propriedade exclusiva (a varanda para a nota) é para não danifique as partes comuns e as propriedades exclusivas dos outros condomínios.

Danos que, conforme especificado pelo Tribunal de Cassação, também devem ser entendidos como viés estético para o edifício (Cass. 19 de janeiro de 2005, n. 1076).
Em suma: fechando a varanda na varanda, entre outras coisas, não deve alterar a decoração arquitetônica do edifício.
Como o dano à estética do edifício, a construção de uma varanda não pode ser de qualquer forma, salvo acordo em contrário, a ser implementado em violação das regras sobre distâncias legais (artigo 907 do Código Civil).
Referimo-nos a essa hipótese inspirada em uma recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação (o n. 15186 arquivado na chancelaria em 11 de julho).
No caso que subjaz a pronúncia que acabamos de mencionar um condomínio construiu uma varanda que, embora tenha surgido durante os dois graus de mérito, além de ser diferente da estabelecida pela assembléia do condomínio, também foi construída em violação das regras sobre distâncias, no caso daqueles que protegem o direito de vista (art. 907 c.c.).
Além do que foi dito acima com referência a decoração do edifício, lê a frase que o condomínio que transformou sua varanda em uma varanda, elevando-a até o limiar da varanda acima, não está sujeito, com relação a isso, à observância das distâncias prescritas pelo art. 907 bacalhau civ. caso a varanda insista exatamente na área da varanda,

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sem se desviar do seu perímetro, de modo a não limitar a visão frontal e vertical do dono da varanda acima, visto que o art. 907 citada não atribui a esta última a possibilidade de exercer a partir da palmilha ou do parapeito de sua sacada uma inspeção ou oblíqua oblíqua para baixo e simultaneamente em direção ao interior da propriedade subjacente (Box nº 3109 de 1993). (Cass. 11 de julho de 2011 n. 15186).
O princípio apenas expressono entanto, surgiu de uma situação exatamente oposta àquela submetida ao seu exame.
No caso em que o Tribunal foi chamado a fazer justiça, de fato, acima da varanda não havia outra, mas apenas uma janela.
Nestas condições de fato, disse o Supremo Tribunal, porque levou ao direito de visão da unidade imobiliária do piso superior e, consequentemente, a construção de uma varanda não deve ser considerada legítima.
Daí a confirmação da decisão do Tribunal de Recurso e do facto o endosso da ordem de demolição do artefato que contém.



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