Identificação das partes comuns do condomínio

As partes comuns do condomínio são aquelas que servem o gozo das unidades imobiliárias detidas por lei ou por contrato.

Identificação das partes comuns do condomínio

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Quando falamos sobre o partes comuns do condomínio, costuma-se dizer que são os indicados porart. 1117 c.c. A afirmação é apenas parcialmente verdadeiraDe fato, as partes do condomínio, além daquelas identificadas pelo padrão supracitado, são todas aquelas destinadas ao melhor aproveitamento das partes de propriedade exclusiva. Não só: partes comuns do condomínio são também todos aqueles especificamente indicados como tal pela escritura de compra ou pelo regulamento do condomínio de natureza contratual. Costuma-se dizer que, para as partes do edifício serem consideradas propriedade comum, há uma presunção de condomínio. A jurisprudência freqüentemente usa essa fórmula mesmo se Seções Unidas, em 1993 (ver parágrafo 7449), tinha que especificar que as coisas em condomínio devem ser consideradas de propriedade comum e não presumir tal coisa. Tendo feito essas premissas gerais, vamos nos debruçar agora sobre n. 2 do art. 1117 c.c. À luz desta regra, eles devem ser considerados propriedade comum, se o oposto não for o título, os quartos para o concierge e para a acomodação do concierge, para a lavanderia, para o aquecimento central, para as estantes de secagem e para outros serviços compartilhados similares (art. 1117 n. 2 c.c.). Então disse que é útil perguntar: o que fazer para averiguar o condomínio se pelas ações é uma situação incerta? De acordo com o Supremo Tribunal de Cassação, que se pronunciou sobre em termos de condomínios em edifícios, para estabelecer se uma unidade imobiliária é comum, nos termos do art. 1117, n. 2 bacalhau civ.,... - omissis... -, o juiz de mérito deve verificar se, no momento da constituição do condomínio, como consequência da alienação dos apartamentos individuais pelo proprietário original de todo o edifício, tem havido tal destino, expressamente ou de fato, tendo que excluir a propriedade comum de condomínios.

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Nà © para ganhar, com base no título, a presunção legal de propriedade comum das partes do condomínio predial indicado no art. 1117, n.2, cod. civ., o empilhamento ea transcrição relativa, realizada a pedido do vendedor construtor, sendo um ato unilateral per se inadequado para subtrair o bem da comunhão do condomínio, e ter que reconhecer este efeito apenas para o contrato de venda, são suficientes em que a prévia delimitação unilateral do objeto da transferência foi transposta para o conteúdo de negociação pelo acordo das partes contratantes (Cass. 11195/2010 cit.)
(Cass. 30 de novembro de 2012, n. 21478). Em essência: apenas a escritura de compra (ou o regulamento contratual) pode modificar o regime de condomínio que, em seu silêncio, seria submetido às partes do edifício identificadas pelo art. 1117 n. 2 c.c.
adv. Alessandro Gallucci



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