Prisão domiciliar e escadas do condomínio

Quem cruza o limiar da casa e, mesmo que apenas permane√ßa na escada do condom√≠nio, comete evas√£o. Isto foi confirmado pelo Tribunal de Cassa√ß√£o com a senten√ßa n¬ļ. 47897/2019.

Prisão domiciliar e escadas do condomínio

Pris√£o domiciliar

condomínio

o prisão domiciliar estão incluídas nas medidas de proteção pessoal e são especificamente previstas pelo art. 284 p.p.p; Em essência, essas são medidas para limitar a liberdade pessoal.
A prisão domiciliar faz parte das medidas cautelares, pois são Medidas tomadas pelo juiz durante a fase de investigação preliminar ou do julgamento, antes da sentença ser emitida. Os casos em que as medidas cautelares são adotadas estão previstos no art. 274 p.p.p. (a qual é feita referência), e eles são em resumo: perigo, concreto e corrente para a aquisição ou genuinidade do teste; quando o acusado fugiu ou há um perigo real de que ele fuja, desde que o juiz considere que uma sentença de mais de dois anos de prisão pode ser imposta; quando há o perigo concreto de reiteração do crime, ou seja, que o sujeito investigado ou o acusado comete crimes graves com o uso de armas ou outros meios de violência pessoal ou contra a ordem constitucional ou crimes da criminalidade organizada ou da mesma espécie do que nós seguimos.
Estas medidas só podem ser previstas se existirem indícios sérios de culpa (Artigo 273 do Código Civil italiano).
Em particular, com a presta√ß√£o de pris√£o domicili√°ria, √© prescrito ao arguido de n√£o deixe sua casa ou de outro local de resid√™ncia privada ou de um local de assist√™ncia ou assist√™ncia p√ļblica ou, quando estabelecido, de uma resid√™ncia familiar protegida; al√©m disso, no que nos diz respeito, quando √© necess√°rio o juiz imp√Ķe limites ou proibi√ß√Ķes o direito do acusado de se comunicar com pessoas que n√£o sejam aquelas que coabitam ou o ajudam e o procurador ou a pol√≠cia judici√°ria, mesmo por sua pr√≥pria iniciativa, pode verificar a qualquer momento o cumprimento dos requisitos impostos ao arguido. (Artigo 284 do C√≥digo Civil italiano)

Crime de evas√£o

Nos termos do art. 385 c.p.c. comete o crime de evasão aquele que, legalmente preso ou detido por um crime, foge da prisão. Mesmo aqueles que foram presos em sua própria casa ou em outro local designado, se forem embora (385, c.p.p., seção 3), cometem o mesmo crime.
Portanto, a pessoa que violar a prisão domiciliar comete a evasão. mas, quando você para a prisão domiciliar? Isto é, qual é o limite da casa a não ser atravessada?
J√° no passado, o Tribunal de Legitimidade manteve consistentemente para encontrar o crime de evas√£o em casa encontrando-se no momento do controle da pol√≠cia, em um espa√ßo de condom√≠nio motivando que para habita√ß√£o do qual a pessoa em pris√£o domiciliar n√£o pode se afastar, deve ser entendido apenas o local onde o sujeito realiza sua pr√≥pria vida dom√©stica e privada, com exclus√£o de qualquer outro pertencimento (√°reas de condom√≠nio, depend√™ncias, jardins, p√°tios e espa√ßos similares) que n√£o est√° estritamente relacionado com o lar e n√£o constitui parte integrante dele; e isso tamb√©m, a fim de facilitar os controles policiais sobre a disponibilidade do acusado, que deve ter o car√°ter de prontid√£o e n√£o-aleatoriedade (Caixa n¬ļ 3212/2007, mas tamb√©m consulte a Caixa n¬ļ 4143/2007, Caixa n¬ļ 15741/2003, Caixa n¬ļ 5770/1995).
A orienta√ß√£o √© agora confirmada pela senten√ßa no coment√°rio, o que explica que no conceito de domic√≠lio, voc√™ deve entender os terra√ßos e jardins de relev√Ęncia exclusiva da casa, mas n√£o as √°reas do condom√≠nio, como patamares, escadas e p√°tios internos, como o acesso livre e em uso por outros, como condom√≠nios e aqueles que s√£o legitimados por eles para acess√°-lo.

Prédio em condomínio

A remo√ß√£o do lugar de restri√ß√£o (sob pris√£o domiciliar, bem como a pris√£o domiciliar) podem, portanto, ser legitimamente sancionados somente e porque o sujeito se afasta da casa propriamente dita, ou de lugares que, no uso exclusivo das pessoas que disp√Ķem de moradia, devem considerar-se a todos os efeitos partes dela, em quanto - direito o car√°ter delineado de exclusividade - impedia o acesso dos terceiros estranhos (exceto, obviamente, o consentimento do direito).
E que, independentemente de considera√ß√Ķes - provas extrajudiciais - sobre as disparidades poss√≠veis, e √†s vezes sens√≠veis, da superf√≠cie dispon√≠vel aos v√°rios sujeitos do regime domiciliar, em considera√ß√£o aos diferentes tamanhos da acomoda√ß√£o e aos acess√≥rios relacionados dispon√≠veis.
Foi explicado que a necessidade subjacente e protegida nestes casos √© permitir que os √≥rg√£os de aplica√ß√£o da lei realizem com facilidade e rapidez as verifica√ß√Ķes para as quais foram nomeados, bem como impedir que o sujeito tenha uma conversa com e fora (embora o √ļltimo como pode ser visto a partir do texto do artigo 284 do C√≥digo de Processo Penal, √© um requisito e n√£o a ess√™ncia da presta√ß√£o de pris√£o domiciliar).
A remo√ß√£o do lugar de pris√£o domiciliar na verdade, n√£o √© considerado uma viola√ß√£o de um requisito relativo √†s obriga√ß√Ķes impostas de acordo com o art. 276 c.p.p.), porque perman√™ncia em casa √© a obriga√ß√£o essencial da pessoa presae n√£o um dos requisitos relacionados a ele, portanto, sua viola√ß√£o integra o crime de evas√£o (ver Cassa√ß√£o No. 1554/1997).

Propriedade exclusiva e partes comuns

Movendo-se quem está sujeito às medidas de prisão domiciliar deve ocorrer dentro dos espaços onde ele leva sua vida doméstica e os pertences exclusivos dos mesmos espaços.
A exclusividade é aquela que distingue, em um condomínio, a parte da propriedade do indivíduo de partes comunspartes deste, por definição de lei, abertas a todos os condomínios e normalmente percorridas por terceiros fora do condomínio; em particular, nos termos do art. 1102 CC, cada participante na comunhão pode usar as partes comuns.
L 'Artigo 1102, válido para comunhão, também se aplica aos edifícios de apartamentos em edifícios, em virtude da referência feita pelo art. 1139 c.c. às regras de comunhão, embora não expressamente previstas pela lei civil sobre os condomínios.
Neste caso, lemos na frase em coment√°rio que o assunto em pris√£o domiciliar ele foi apreendido por policiais respons√°veis ‚Äč‚Äčpor cheques fora de casa, inten√ß√£o de conversar com outras pessoas em escadas de condom√≠nio, portanto, em um espa√ßo certamente colocado fora de casa, n√£o qualific√°vel como propriedade exclusiva da casa.
No presente caso, o Tribunal refere-se √† exist√™ncia do crime de evas√£o, tanto como registrado no relat√≥rio de servi√ßo, que mostra que o assunto tinha sido pego falando na entrada da casa, que pelas declara√ß√Ķes espont√Ęneas do acusado, que admitiu ter sido encontrado pela aplica√ß√£o da lei nas escadas onde ele estava limpando e onde ele estava conversando com outros que estavam passando.



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