Função, composição e convocação do conselho do condomínio

O conselho de condomínio tem funções de assessoria e controle do trabalho do administrador. Vamos ver como é estabelecido, por quem é composto e quem o chama

Função, composição e convocação do conselho do condomínio

Conceito de condomínio e papel do conselho de condómini

Conselho do condomínio

o condomínio, do ponto de vista da gestão, é definido como um órgão de gestão sem personalidade jurídica.
Esta definição tem sido criticada pela jurisprudência mais autoritária (cf. Cass. SS.UU. n. 9148/08), mas deve-se dizer que as seções simples do Supremo Tribunal e os juízes de mérito continuam a usá-lo.
Não perca, entre os privilegiados, quem define o condomínio como um tipo de ectoplasma jurídico: nem um órgão de administração, nem uma associação ou uma empresa.
A lei n. 220/2012, a chamada reforma do edifício, deste ponto de vista não dissipou qualquer dúvida, evitando intervir sobre o assunto.
Vamos deixar de lado as disputas sobre a natureza jurídica do condomínio e vamos nos concentrar nas questões articulações através do qual a equipe atua.
A referência é para 'administrador do condomínio e tudomontagem de condomínioEstes são órgãos (no jargão técnico, mesmo que inadequadamente chamados), através dos quais a equipe estabelece atos legais interagindo com terceiros ou com seus próprios participantes.
Para estes órgãos já antes da entrada em vigor da reforma e mais ainda depois, o chamado deve ser adicionado conselho do condomínio.
Antes de entrar no mérito da nomeação do conselho e de seus poderes, vale a pena mencionar brevemente as funções dos outros dois corpos.

Administrador e montagem de condomínio

Quem é oadministrador do condomínio?
Como pode omontagem de condomínio?
Doutrina e jurisprudência, antes da reforma entrar em vigor, forneceram respostas às perguntas; estes mantêm sua validade mesmo após 18 de junho de 2013, ou seja, após a entrada em vigor da lei no. 220/2012.
O administrador do condomínio retrata um escritório de direito privado semelhante ao mandato com representação: com a conseqüente aplicação, nas relações entre o administrador e cada um dos condomínios, das disposições sobre o mandato (Bem Cass. SS.UU. 8 de abril de 2008 n. 9148).
O legislador da reforma, justamente em consideração a essa orientação, incorporou à lei a assimilação do administrador-representante.
Quanto aomontagemdoutrina autoritativa no campo do condomínio define como o órgão supremo, preeminente do condomínio. É a voz disto, é a sua vontade dentro do grupo com reflexões imediatas do lado de fora. É um órgão natural (que não requer qualquer nomeação), estrutural e permanente (Branca, Condomínio Comunhão em edifícios, Zanichelli, 1982).
o diferença entre administrador e assembly pode ser rastreado em dois elementos fundamentais:
a) omontagem sempre existe enquanto o administrador deve ser indicado somente se os condomínios forem mais de oito (ver artigo 1129 do Código Civil);
b) a montagem é órgão decisório, enquanto o administrador representa o executor das resoluções e tarefas atribuídas a ele por lei.

Conselho de condomínios

O conselho de condòmini

Mesmo antes da entrada em vigor da reforma, muitos regulamentos de condomínios, especialmente em grandes grupos, previam o estabelecimento de um assim chamado conselho do condomínio.
Foi, nós falamos sobre o tempo especificando as tarefas, funções e métodos de constituição, um órgão (sempre no sentido atecnico do termo) com funções consultivas e de controle.
Em essência, o conselho de condomínios representa um grupo de coproprietários mais restrito do que a assembléia real que tem como única tarefa aqueles que auxiliam no gerenciamento do administrador e no controle de seu trabalho.
Os limites dessas funções em relação a atividades específicas de manejo devem ser identificados pelo regulamento e / ou pela resolução que estabelece o conselho em si.
Muitas vezes, o conselho é usado principalmente para auxiliar o administrador em casos de grandes manutenções extraordinárias.
Nesse sentido, expressou-se também Supremo Tribunal de Cassação qual a assembléia pode decidir nomear uma comissão de condóminos com a tarefa de examinar as estimativas e despesas relacionadas para avaliar qual delas é mais adequada às necessidades do Condomínio, com a consequência de que tal decisão, por si só, é inteiramente legítima; Também é verdade, no entanto, que a seleção e alocação feita pela comissão como obrigatória para todos os condomínios (também para os dissidentes) tiveram que ser reportados à assembléia para aprovação, com as maiorias exigidas não sendo delegáveis ​​a condôminos individuais, mesmo montados. em um grupo, as funções da montagem (Bem Cass. 6 de março de 2007 n. 5130).
o lei n. 220/2012 interveio sobre o assunto.
O segundo parágrafo doart. 1130-bis do Código Civil:
A assembléia também pode indicar, além do diretor, um conselho de condomínio composto por pelo menos três condomínios em prédios de pelo menos doze unidades. O conselho tem funções consultivas e de controle.
A norma está gravada muito mal.
o referência às unidades imobiliárias parece desatar a existência do conselho do número de condomínios, mesmo que a real intenção do legislador, lendo o parágrafo no contexto regulatório geral, pareça permitir a criação de um conselho apenas em condomínios com pelo menos 12 participantes.
em funções e quorum deliberativoPor outro lado, o que é dito no passado ainda é válido, embora um pouco diferente quorum deliberativo, nomeadamente:
a) em primeira chamada o estabelecimento do conselho é validamente aprovado com o voto favorável da maioria dos presentes e pelo menos 500 milésimos;
b) em segunda chamada a resolução da constituição é válida se o voto favorável da maioria dos presentes for alcançado e pelo menos metade do valor do edifício.
Permanece um dúvida: como o assunto diz respeito à administração da coisa comum, e quanto a deliberar sobre isso, se você fizer isso aprovando um regulamento de condomínio é sempre necessário o voto indicado na alínea a), talvez devamos sempre considerar este quórum deliberativo?

Convocação do conselho do condomínio

Esclarecido isso é útil para perguntar: quem pode convocar o conselho de condomínios e como?
De fato, embora prevendo o estabelecimento o código civil não contém normas finalizadas para a disciplina do convocação do conselho.
Na primeira instância Portanto, é necessário consultar o regulamento do condomínio e / ou a resolução dos acionistas com a qual foi decidido estabelecê-lo. No silêncio desses atos, as regras relativas à montagem podem ser aplicadas analogicamente?
De fato a solução mais lógica parece Só assim, porém, a diferente função desempenhada juntamente com o fato de que a opinião do conselho não é de modo algum obrigatória pode levar à conclusão de uma maior informalidade em relação a esse cumprimento.
Apesar disso ele não pode se ignorar que, com razão, os condomínios poderiam reclamar para o administrador que ele não leva em consideração o conselho, não o convocando ou impossibilitando que a reunião seja impossível.
Precisamente por causa dessas considerações é aconselhável, embora com menos formalismo e maior magreza (ou seja, não necessariamente com relação a 5 dias livres entre convocação e reunião), o administrador garante que as convocações do conselho permaneçam sempre rastreadas de forma a garantir a transparência dos condomínios na gestão do condomínio e para si mesmo a inconveniência de censuras por não ter trabalhado diligentemente.
Como o chamada também para o progresso do conselho não há disposições legais.
No silêncio de regulamento ou instituto deliberativo portanto, é necessário apenas garantir que ainda haja um traço documentável das decisões tomadas. Nesse caso, portanto, a redação da ata, como a assembléia, parece necessária.



Vídeo: COMO COMPOR A MESA DA ASSEMBLEIA - DRA. VERA LOUREIRO