Primeiro decreto de execução do Decreto Legislativo 192/05

Publicou ontem no Diário Oficial o primeiro decreto de implementação do d. Decreto 192/05: novidades para sistemas de aquecimento doméstico.

Primeiro decreto de execução do Decreto Legislativo 192/05

o Decreto Legislativo 192/05 na poupança de energia, aceitando a Diretiva Europeia 2002/91 para sua aplicação completa, previu que o Governo emitisse três decretos de implementação.
Após mais de três anos de anulação legislativa, o primeiro destes decretos, aprovado no Conselho de Ministros em 6 de março passado, foi finalmente publicado no Diário Oficial de 11 de junho.

Decreto Legislativo 192/05

o Dpr n. 59 de 2 de abril de 2009, publicado ontem, contém o regulamentos que define as metodologias de cálculo e requisitos mínimos para o desempenho energético de edifícios e sistemas de aquecimento.
O regulamento dirige-se em particular às regiões que ainda não legislaram em matéria de certificação energética, enquanto na presença de legislação regional, isso prevalecerá sobre o nacional.
Do ponto de vista prático, a notícia mais importante para os cidadãos será o fato de que, para edifícios com um número de unidades habitacionais acima de 4, no caso da instalação de um novo sistema térmico ou substituição do existente, será necessário dar preferência a um tipo de sistema centralizado em vez de autônomo.
Isso ocorre porque um sistema de aquecimento com apenas uma caldeira polui e consome menos do que muitos sistemas pequenos com caldeiras individuais. Uma escolha contrária a esta indicação deve ser justificada por um procedimento específico e detalhado. relatório técnico.
Esse é um passo inverso em relação à tendência dos últimos anos de avançar para o aquecimento autônomo, para não ter que se submeter a horários rigorosos estabelecidos pelos regulamentos do condomínio e ter que pagar contas de acordo com os milésimos, em vez de se basear no consumo real.
De fato, a tecnologia atual permite contabilização do consumo, mesmo no caso de aquecimento central, dependendo das unidades de alojamento individuais ou mesmo com base em radiadores individuais.

A mesma disposição prevê que, no caso de nova usina, esta seja provida de sistemas para contabilidade individual e para o termorregulação de cada apartamento.

Decreto Legislativo 192/05

O decreto de execução prevê também novas indicações relativas à periodicidade mínima a ser observado para o manutenção e eu controles das instalações.
Os novos termos a serem respeitados para os controlos será o seguinte:
- 1 ano para as instalações alimentadas a combustível líquido ou sólido, bem como para instalações iguais ou superiores a 35 kW;
- 2 anos para sistemas abaixo de 35 kW (as caldeiras em casas) com um tempo de serviço superior a 8 anos e para sistemas de espaços abertos instalados em áreas habitadas;
- 4 anos, para sistemas abaixo de 35 kW com menos de 8 anos de antiguidade.
Lembre-se que a partir de 1º de julho a obrigação de fornecer entrará em vigor certificado de certificação energética também as unidades imobiliárias individuais de menos de 1000 metros quadrados, arrendadas ou vendidas.
Isto será válido para as Regiões que já regulamentaram a certificação energética e estabeleceram registros de certificação.
Para as outras regiões, enquanto se aguarda Diretrizes Nacionais, o certificado de certificação energética será substituído porcertificado de qualificação de energia, elaborado pelo Diretor de Obras e apresentado ao Município no final dos trabalhos.



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