O plano Casa Campania foi estendido para 2019

O Plano da Casa da Regi√£o da Camp√Ęnia tamb√©m foi prorrogado, at√© 31 de dezembro de 2019. Lei Regional n. 1 de 18 de janeiro de 2019

O plano Casa Campania foi estendido para 2019

Campania House Plan, principais textos regulatórios

N√°poles, Campania

o Plano da Casa Campania foi introduzido com o Lei Regional n. 19 de 2009, intitulado Medidas urgentes de recuperação económica, de redesenvolvimento de activos existentes, de prevenção do risco sísmico e de simplificação administrativa; este texto normativo foi então modificado com o LR n. 1 de 2011, o L. R. n. 4 de 2011, o LR n. 1 de 2012, o LR n. 5 de 2013 e o LR n. 16 de 2014.
Seguindo o LR n. 1 de 2011 as Directrizes para avaliar a sustentabilidade energética e ambiental dos edifícios foram também publicadas (Delib. Giunta Reg. N. 145 de 2011).
Outros regulamentos alteraram a cobertura temporal da lei.

Plan Campania House, os novos termos

o Planta da Casa na Camp√Ęnia, como muitas outras regi√Ķes, tem sido v√°rias vezes estendido.
Especificamente, os prazos para a proposi√ß√£o do pedido de obten√ß√£o dos certificados de habilita√ß√£o foram prorrogados em diversas ocasi√Ķes.art. 12, co.1, do LR n. 19 e sobre as interven√ß√Ķes referidas Artigos. 4, 5, 6-bis, 7 e 8 da mesma lei.
Inicialmente, os prazos expiraram de fato em junho de 2011: então ele teve Lei n.19 de 2009; estes termos foram então prorrogados até 11 de julho de 2012 com o LR n. 1 de 2011; o LR n. 17 de 2012 ele então ordenou a extensão adicional de seis meses e o LR n. 40 de 2012 ainda um ano; então, novamente, com o LR n. 2/2014, um novo prazo em janeiro de 2016, para finalmente chegar à extensão atual.
Em 2016, precisamente com o Lei Regional n. 1 de 18 de janeiro, a nova extensão foi emitida até 31 de dezembro de 2017.
O da extens√£o parece a √ļnica novidade na mat√©ria trazida pelo LR n. 1 de 2016: o quadro regulamentar parece ter permanecido o j√° em vigor.

Plano da Casa Campania

Projeto de intervenção de construção

Dada a complexidade do texto normativo, vamos resumir brevemente as caracter√≠sticas mais salientes relativas √†s interven√ß√Ķes referidas no Artigos. Artigos. 4, 5, 6-bis, 7 e 8, a que se refere a extens√£o, referindo-se √† leitura integral dos textos normativos (as regras do Plano da C√Ęmara devem ser lidas em conjunto com as demais que regulam o tema do urbanismo e do territ√≥rio), bem como a orienta√ß√£o de um especialista para respostas a quest√Ķes espec√≠ficas.
Naturalmente, dadas as quest√Ķes com as quais a EmTudoDesign.com trata, levaremos em considera√ß√£o os aspectos ligados √† edif√≠cios residenciais.
Em primeiro lugar, as regras em causa indicam os objetivos que visam, a saber: a) contrastando a crise econ√īmica e protegendo os n√≠veis ocupacionais... e melhorando a qualidade urbana e do edif√≠cio usando crit√©rios de sustentabilidade...
b) favorecer a utiliza√ß√£o de energia proveniente de fontes renov√°veis ‚Äč‚Äčpara a melhoria estrutural do patrim√≥nio edificado existente e o seu desenvolvimento funcional, bem como a preven√ß√£o do risco s√≠smico e hidrogeol√≥gico;
c) aumentar, em resposta tamb√©m √†s necessidades de habita√ß√£o das fam√≠lias em condi√ß√Ķes de particular dificuldade econ√≥mica e social, o sector da habita√ß√£o privada e p√ļblica, tamb√©m atrav√©s do redesenvolvimento de √°reas urbanas degradadas ou expostas a riscos ambientais e sociais espec√≠ficos, assegurando as condi√ß√Ķes de preserva√ß√£o do patrim√īnio hist√≥rico, art√≠stico, paisag√≠stico e cultural... (V. art.1).
Posteriormente, noart. 2 s√£o fornecidos defini√ß√Ķes conceitos essenciais na leitura do texto: temos as defini√ß√Ķes de √°reas urbanas degradadas (lett.a); de edif√≠cios residenciais (lett.b); de preval√™ncia de uso residencial (Lett. c); de superf√≠cie bruta (Lett. d); de volume existente (Lett. e); de volume bruto a ser aprovado (Lett. f); de √°reas urbanizadas (Lett. g), de dist√Ęncias m√≠nimas e alturas m√°ximas (Lett. h).

Os casos de exclus√£o

L 'art. 3 indica, em vez disso, os casos de exclus√£o e isto √©, onde as interven√ß√Ķes est√£o em causa (referidas no art. Artigos. 4, 5, 6-bis e 7 da lei) sobre os edif√≠cios que no momento da aplica√ß√£o s√£o: feitos na aus√™ncia ou n√£o cumprimento da qualifica√ß√£o e sem anistia; coloca dentro do chamado zonas territoriais homog√©neas referidas no letra A) do artigo 2 o decreto ministerial n.1444 / 1968 ou assimil√°vel a eles como indicado pelos munic√≠pios com ferramentas de planejamento municipal com exce√ß√£o dos edif√≠cios constru√≠dos ou reformados nos √ļltimos cinquenta anos, se n√£o se enquadrarem em outras exclus√Ķes nos termos deste artigo.
As √°reas referidas no Lett. paradell 'art. 2 o decreto ministerial n.1444 / 1968 eles s√£o definidos como A) as partes do territ√≥rio afetadas por √°reas urbanas que sejam hist√≥ricas, art√≠sticas ou de valor ambiental particular ou por partes delas, incluindo as √°reas circundantes, que possam ser consideradas parte integrante, para essas caracter√≠sticas, das pr√≥prias aglomera√ß√Ķes.
Edif√≠cios s√£o exclu√≠dos definido como valor hist√≥rico, cultural e arquitet√īnico pela legisla√ß√£o vigente, como prescrito pelo D.Lgs, 22 de janeiro de 2004, 42 (C√≥digo do patrim√≥nio cultural e paisagem), de atos de governo territorial ou instrumentos de planejamento municipal e para o qual existe um v√≠nculo de inedabilidade absoluta.
Os edif√≠cios situados nas √°reas de in√©rcia absoluta, na acep√ß√£o do C√≥digo do Patrim√≥nio Cultural e da Paisagem, tamb√©m est√£o exclu√≠dos; e em √°reas sujeitas a restri√ß√Ķes impostas √† defesa das costas mar√≠timas, lacustres e fluviais de acordo com as regras doart. 142 do C√≥digo do Patrim√≥nio Cultural e da Paisagem), para a prote√ß√£o e interesse da defesa militar e da seguran√ßa internaAl√©m disso, os edif√≠cios colocados s√£o exclu√≠dos em territ√≥rios de reservas naturais ou parques nacionais ou regionais...Os edif√≠cios em. Tamb√©m est√£o exclu√≠dos √°reas declaradas perigosas ou com risco hidr√°ulico alto ou muito alto ou alt√≠ssimo, ou alto ou muito alto risco geomorfol√≥gico.
Finalmente, lugares dentro da zona vermelha com alto risco vulc√Ęnico da √°rea do Ves√ļvio conforme LR 10 de dezembro de 2003, 21 (Regulamentos de planejamento urbano para os munic√≠pios inclu√≠dos nas √°reas vulc√Ęnicas da regi√£o do Ves√ļvio).
Al√©m disso, para o caso √ļnico de substitui√ß√£o de edif√≠cio e mudan√ßa de interven√ß√Ķes de uso pretendido como por par√°grafos 5 e 6 do art. 7Exclui-se a aplica√ß√£o nas √Āreas de Desenvolvimento Industrial (ASI), nos Planos de Ordenamento da Produ√ß√£o (PIP) em √°reas agr√≠colas n√£o urbanizadas.
Exclus√Ķes de qu√™?
Da possibilidade de realizar nos edif√≠cios uma s√©rie de interven√ß√Ķes, essencialmente as indicadas pelas seguintes: Artigos. 4, 5, 6-bis e 7 da lei.
Ou seja, interven√ß√Ķes extraordin√°rias de alargamento (art.4), demoli√ß√Ķes extraordin√°rias e obras de constru√ß√£o (art. 5), construir interven√ß√Ķes na √°rea agr√≠cola (art. 6-bis) e redesenvolvimento de √°reas urbanas degradadas (art. 7).
Vamos dar uma olhada mais de perto.

Interven√ß√Ķes extraordin√°rias do alargamento

O plano Casa Campania foi estendido para 2017: campania

L 'art. 4 permite Interven√ß√Ķes extraordin√°rias do alargamento, em outras palavras, d√° a possibilidade de expandir, para uso residencial, como uma exce√ß√£o aos instrumentos de planejamento em vigor, at√© vinte por cento do volume existente, os seguintes edif√≠cios: a) edif√≠cios residenciais unifamiliares; b) edif√≠cios com volume n√£o superior a mil e quinhentos metros c√ļbicos; c) edif√≠cios residenciais compostos por n√£o mais de tr√™s andares acima do solo, al√©m do poss√≠vel s√≥t√£o.
Esta expans√£o √© permitida para as seguintes especifica√ß√Ķes (co.2):
a) em edifícios residenciais como definido porart. 2, co.1 o restante dos quais é compatível com o residencial;
b) para interven√ß√Ķes que n√£o alterem a utiliza√ß√£o prevista dos edif√≠cios em causa, com excep√ß√£o das referidas noArtigo 2, par√°grafo 1, letra b) referido no decreto ministerial n. 1444/1968: estas s√£o as √°reas total ou parcialmente constru√≠das diferentes daquelas inclu√≠das no lett. a) (os √ļltimos s√£o: partes do territ√≥rio afetado por √°reas urbanas hist√≥ricas, art√≠sticas ou de valor ambiental particular... ).
As interven√ß√Ķes de amplia√ß√£o s√£o ent√£o permitidas:
c) em edif√≠cios residenciais localizados em √°reas urbanizadas, respeitando as dist√Ęncias m√≠nimas e alturas m√°ximas dos edif√≠cios;
d) em edifícios residenciais localizados em áreas fora das áreas declaradas em atos formais de risco hidráulico e deslizamento alto ou muito alto;
e) em edif√≠cios localizados em √°reas externas √†quelas definidas em alto risco vulc√Ęnico;
f) nos edif√≠cios existentes, em √°reas de respeito perto dos cemit√©rios referidos no art. 338, co. 7, R.D. n. 1265 de 1934 (Aprova√ß√£o do texto √ļnico das leis de sa√ļde), de acordo com os limites desta disciplina;
g) nos edifícios devidamente autorizados mas não preenchidos no momento da entrada em vigor da lei.
Em edif√≠cios com destino residencial predominante, em conformidade com as disposi√ß√Ķes obrigat√≥rias referidas no co. 4 do art. 4, abaixo, √© permitido, em vez da amplia√ß√£o do volume, a mudan√ßa de uso pretendido de volume n√£o residencial existente a volume residencial para uma quantidade m√°xima de vinte por cento.
De acordo com o co. 4 do art. 4o alargamento deve ent√£o ocorrer em conformidade com as seguintes disposi√ß√Ķes obrigat√≥rias:
a) a utiliza√ß√£o de t√©cnicas construtivas, com crit√©rios de sustentabilidade e uso de material eco-compat√≠vel, que garantam desempenho energ√©tico-ambiental em conformidade com os par√Ęmetros estabelecidos pelas diretrizes regionais e pela legisla√ß√£o vigente...
b) conformidade com os regulamentos de construção na zona sísmica.
Em seguida, √© especificado que, para os edif√≠cios e sua subdivis√£o em que as extens√Ķes permitidas pelo Lei n. 19, √® proibido o mudan√ßa de uso pretendido antes cinco anos a partir da comunica√ß√£o de conclus√£o das obras.
Extensão de edifícios não residenciais não é permitida empilhamento ou para os quais o procedimento de empilhamento não está em curso no momento do pedido de alargamento.
A regra então deixa livre comum (aqueles dotados de instrumentos gerais de planeamento em vigor, com uma disposição a ser adoptada no prazo de sessenta dias a partir da entrada em vigor da lei) para identificar outros domínios em que o alargamento não pode ser alcançado.

Opera√ß√Ķes extraordin√°rias de demoli√ß√£o e reconstru√ß√£o

intervenção de construção

Com o próximo art. 5, não obstante os instrumentos de planeamento em vigor, aaumentar até trinta por cento do volume existente para edifícios demolido e reconstruído dentro da unidade cadastral de imóveis e dependências externas.
O aumento √© permitido: nos edif√≠cios para habita√ß√£o (v. art.2, co.1, Lett. b e c), substancialmente nas mesmas condi√ß√Ķes que os alargamentos referidos noart. 4, com os ajustes necess√°rios: por exemplo, a demoli√ß√£o e a reconstru√ß√£o n√£o parecem ser permitidas na √°rea de respeito perto dos cemit√©rios, onde, em vez disso, a expans√£o √© expressamente admitida, mesmo que limitada por prescri√ß√Ķes.
Para opera√ß√Ķes de demoli√ß√£o e reconstru√ß√£o, ent√£o, a mudan√ßa no uso pretendido n√£o √© permitida mesmo para √°reas diferentes da √°rea mencionadaart.2, co.2, Lett. b (ao contr√°rio de extens√Ķes).
L 'art. 5 admite tamb√©m, com a demoli√ß√£o e a reconstru√ß√£o, a varia√ß√£o do n√ļmero unidades de constru√ß√£o residenciais anteriormente existentes, desde que cada uma das poss√≠veis unidades uma superf√≠cie √ļtil n√£o inferior a quarenta metros quadrados.
Para a realiza√ß√£o do aumento, certas condi√ß√Ķes relativas a:
a) a utiliza√ß√£o de t√©cnicas construtivas, inclusive com o uso de material ambientalmente correto, que garantam desempenho energ√©tico-ambiental em conformidade com os par√Ęmetros estabelecidos pelas diretrizes regionais e a legisla√ß√£o atual...
b) O cumprimento das disposi√ß√Ķes t√©cnicas referidas no Decreto Ministerial n.236 / 1989, implementando o lei 9 de janeiro de 1989, n. 13 (Disposi√ß√Ķes para facilitar a supera√ß√£o e elimina√ß√£o de barreiras arquitect√≥nicas em edif√≠cios privados); essa condi√ß√£o n√£o √© necess√°ria para extens√Ķes.
c) cumprimento das regras sobre edifícios na área sísmica.
Também neste caso a proibição de mudança uso pretendido antes cinco anos e exclusão na ausência de empilhamento ou prática de empilhamento em andamento no momento da solicitação, bem como a previsão que permite a comum (equipado com ferramentas gerais de planejamento em vigor) para identificar áreas onde aumentos não podem ser feitos.
Finalmente, ai co.8 s√£o salvos, para o mesmo volume, dist√Ęncias preexistente de enfrentar edif√≠cios, se inferior aos prescritos para novos edif√≠cios pela legisla√ß√£o atual.

Construindo interven√ß√Ķes na √°rea agr√≠cola

L 'art. 6-bis admite no √°reas agr√≠colas altera√ß√Ķes ao uso de edif√≠cios ou suas partes, regularmente acordados, para uso residencial da unidade familiar do agricultor ou para actividades relacionadas com o desenvolvimento integrado da explora√ß√£o, incluindo estruturas agrotur√≠sticas, que n√£o conduzem a novas constru√ß√Ķes e que n√£o envolvem o consumo do solo.
Para estas propriedades, o artigo admite a aplicação das regras estabelecidas para os alargamentos extraordinários referidos noart. 4 e demolição e reconstrução referidasart. 5 com a obrigação de alocar não menos que vinte por cento do volume existente ao uso agrícola.
O artigo também admite o montão As volumetrias de vários edifícios da área unitária do terreno, constituídos por partículas contíguas, propriedade do mesmo requerente a partir da data de entrada em vigor da presente lei.

Reabilitação de áreas urbanas degradadas

L 'art. 7 lida com a busca do objetivo de resolver os problemas relacionados à problemas de habitação e do redesenvolvimento do património edificado e urbano, através de a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade e com estratégias para o aprimoramento do tecido urbanoou, a redução dos problemas habitacionais, a melhoria das economias locais e a integração social.
Portanto, Co.3, espera-se que A fim de favorecer a substitui√ß√£o e a plena adequa√ß√£o do edif√≠cio aos crit√©rios construtivos de sustentabilidade em √°reas urbanas a serem redesenvolvidos... tamb√©m na variante e n√£o obstante os instrumentos de planejamento em vigor, aaumentar dentro do limite de cinq√ľenta por cento do volume existente para interven√ß√Ķes em edif√≠cios residenciais p√ļblicos.
Al√©m disso, no que nos diz respeito, no edif√≠cios abandonados, em derroga√ß√£o das ferramentas gerais de planeamento e dos par√Ęmetros de constru√ß√£o, com especial refer√™ncia √†s alturas fixadas pelos mesmos instrumentos, desde que, em conformidade com as normas de urbaniza√ß√£o referidas no decreto ministerial n.1444 / 1968 e de acordo com os procedimentos vigentes, as interven√ß√Ķes s√£o permitidas substitui√ß√£o de edif√≠cios com o mesmo volume existente, tamb√©m com mudan√ßa utiliza√ß√£o prevista, que prev√™ a realiza√ß√£o de uma quota n√£o inferior a trinta por cento para os destinos de habita√ß√£o social.
A volumetria resultante pode ter os seguintes destinos: habitação, escritórios, mas não mais do que dez por cento, empresas de vizinhança, lojas de artesanato, pequenas e médias empresas de vendas.
Se a intervenção de substituição de edifícios se referir a edifícios já utilizados para produção industrial, criação intensiva, atividades comerciais artesanais e de grande escala, as atividades de produção ou distribuição já realizadas no prédio sujeitas à substituição de edifícios devem ter cessado e, portanto, não ter sido produzidas. rendimento durante, pelo menos, três anos antes da data de entrada em vigor do
presente lei.
Sempre oart. 7 permite que o mudan√ßa de uso intencional para fins residenciais, n√£o obstante os instrumentos de planejamento em vigor, para os edif√≠cios localizados no √°reas urbanizadas - em qualquer caso, com as exclus√Ķes referidas noart. 3 - que n√£o tenham mais de dez mil metros c√ļbicos destinados principalmente a escrit√≥rios e resid√™ncias ou √°reas de servi√ßo e que n√£o tenham beneficiado dos benef√≠cios contributivos, desde que haja previs√£o de edif√≠cio convencionado n√£o menos que vinte por cento do volume do edif√≠cio, respeitando as caracter√≠sticas t√©cnicas-de desempenho previstas para expans√Ķes extraordin√°rias (art. 4, co.4) e opera√ß√Ķes de demoli√ß√£o e reconstru√ß√£o (art.5, co.5).
Previs√£o semelhante √© esperada para edif√≠cios usados ‚Äč‚Äčcomo resid√™ncias tur√≠sticas-hoteleiras: com a adi√ß√£o de que tudo deve ser feito em conformidade com as disposi√ß√Ķes doart.5 L.R. No. 16 de 2000, na remo√ß√£o da restri√ß√£o de destino das instala√ß√Ķes de alojamento tur√≠stico; portanto, √© permitido alterar o uso pretendido para fins residenciais, desde que haja uma previs√£o para habita√ß√£o social, neste caso, mais de trinta por cento do volume modificado, em conformidade com as caracter√≠sticas t√©cnicas de desempenho previstas para as expans√Ķes extraordin√°rias (art. 4, co.4) e opera√ß√Ķes de demoli√ß√£o e reconstru√ß√£o (art.5, co.5).
Tamb√©m neste caso existe a possibilidade de os munic√≠pios com instrumentos de planeamento geral em vigor exclu√≠rem certas √°reas nas quais as interven√ß√Ķes de substitui√ß√£o de edif√≠cios.
No entanto, as quest√Ķes propostas antes da entrada em vigor da lei s√£o tornadas p√ļblicas.

Reconstrução de Ruínas

O recupera√ß√£o de constru√ß√£o apenas √†queles habilitados na data de entrada em vigor da lei, sempre em derroga√ß√£o dos instrumentos de planeamento em vigor, com a reconstru√ß√£o edif√≠cios e ru√≠nasPara este fim, no entanto, √© necess√°rio poder provar a pr√©-exist√™ncia √† data de entrada em vigor da lei, bem como a coer√™ncia e autonomia funcional, com a obriga√ß√£o de edif√≠cio residencial e de acordo com as disposi√ß√Ķes estabelecidas noart. 5 da lei.Finalmente, entre as regras transit√≥rias, aart. 12-bis prev√™ que as ac√ß√Ķes j√° implementadas aquando da entrada em vigor das regras e em conformidade com as mesmas possam ser autorizadas.
Quanto ao resto, deve-se fazer referência à leitura completa do texto.