Tudo o que você precisa saber sobre o SCIA 2

A partir de 11 de dezembro de 2019, est√° em vigor o Decreto 2 do SCIA, introduzindo importantes mudan√ßas nos requisitos no caso de interven√ß√Ķes de constru√ß√£o.Vamos ver os elementos salientes.

Tudo o que você precisa saber sobre o SCIA 2

Decreto 2 do SCIA e a reforma do P.A. m√°dia

SCIA 2, o projeto de construção

Fornecido pela Lei n. 124/2015 (tamb√©m conhecido como Lei reforma Administra√ß√£o P√ļblica da Madia), foi publicado no Di√°rio Oficial de 26 de novembro de 2016 em D. L. N. 222/2016tamb√©m conhecido como Decreto 2 da SCIA, com vig√™ncia a partir de 11 de dezembro de 2016.
Este decreto √© de fato intitulado ¬ęIdentifica√ß√£o dos procedimentos sujeitos a autoriza√ß√£o, notifica√ß√£o certificada do in√≠cio das atividades (SCIA), consentimento e comunica√ß√£o silenciosos e defini√ß√£o dos regimes administrativos aplic√°veis ‚Äč‚Äča determinadas atividades e procedimentos, nos termos do artigo 5.¬ļ da Lei de 7 de agosto de 2015, n. 124 ¬Ľ.
o Lei da reforma Madia, como √© sabido por muitos, foi recentemente declarado inconstitucional em alguns artigos (senten√ßa do Tribunal Constitucional n¬ļ 251/2016), mas a quest√£o n√£o aborda o referido artigo 5, que cont√©m a delega√ß√£o do Decreto 2 do SCIA.
Se, portanto, as regras declaradas inconstitucionais estiverem fora de ordem e, portanto, teremos que esperar por uma nova lei (com os tempos e desconhecidos conhecidos de todos), isso n√£o se aplica ao Artigo 5.

Decreto 2 do SCIA e Decreto do SCIA

Para completar o quadro, gostar√≠amos de salientar que, ap√≥s a lei de reforma da AP (no que nos diz respeito), ou seja, em julho de 2016, a D. L. N. 126/2016conhecido como Decreto do SCIA, de ¬ęImplementa√ß√£o da procura√ß√£o sobre o tema do in√≠cio certificado de reporte (SCIA), nos termos do artigo 5 da lei 7 de agosto de 2015, n. 124 ¬Ľ.
Este decreto ¬ęIncluir as regras gerais aplic√°veis ‚Äč‚Äčaos processos relativos a actividades privadas n√£o sujeitas a autoriza√ß√£o expressa e sujeitas a comunica√ß√£o certificada do in√≠cio de actividade¬Ľ e refere-se a decretos legislativos subseq√ľentes, conforme e em implementa√ß√£o do referido art. 5, a identifica√ß√£o do ¬ęAtividade sujeita √† mera comunica√ß√£o ou notifica√ß√£o certificada do in√≠cio das atividades (doravante denominada¬ę SCIA ¬Ľ) ou objeto de um consentimento silencioso, bem como √†queles para os quais √© necess√°rio o t√≠tulo expresso¬Ľ.

Decreto 2 da SCIA


E ent√£o, no Jornal Oficial de 26 de novembro, o D. L. N. 222/2016, dos quais hoje falamos, de ¬ęIdentifica√ß√£o dos procedimentos sujeitos a autoriza√ß√£o, notifica√ß√£o certificada do in√≠cio das atividades (SCIA), consentimento e comunica√ß√£o silenciosos e defini√ß√£o dos regimes administrativos aplic√°veis ‚Äč‚Äča determinadas atividades e procedimentos, nos termos do artigo 5.¬ļ da Lei de 7 de agosto de 2015, n. 124 ¬Ľ.
o Decreto do SCIA alterou algumas regras relativas ao procedimento administrativo em conformidade com a Lei n¬ļ. 241/1990 - incluindo (e sobretudo) as relativas √† SCIA (mencionamos, por exemplo, a SCIA Unica, aplic√°vel quando outras SCIA, comunica√ß√Ķes, etc) s√£o necess√°rias para uma √ļnica atividade sujeita a SCIA.
o SCIA (sigla de Certified Reporting Start Activities) √© de fato um cumprimento previsto para muitas atividades, entre as quais existem tamb√©m aqueles relacionados com interven√ß√Ķes edif√≠cio.

Decreto 2 da SCIA, principais conte√ļdos

SCIA 2: projeto de intervenção na construção

o Decreto 2 da SCIA foi introduzir outras regras no procedimento administrativo relativo √† atividades privadas, mas tamb√©m, de um modo mais espec√≠fico em rela√ß√£o ao anterior, modificar normas relativas a procedimentos administrativos espec√≠ficos, tais como (para o que nos interessa) aquelas relativas a interven√ß√Ķes de constru√ß√£o (ver Artigo 3), bem como (ver Anexo A). ) identificar para as diversas atividades (uniformes para os setores comercial, de constru√ß√£o e ambiental) o regime administrativo, a poss√≠vel concentra√ß√£o de regimes administrativos, bem como as refer√™ncias normativas.
Nós vamos cuidar do aqui Decreto na palavra dando destaque às regras que mais preocupam a questão do trabalhar em casa, que o nosso site lida, referindo-se como de costume à leitura integral dos textos e ao aconselhamento de profissionais experientes.
Assim, prev√™ o art.1, co.1: ¬ęO presente decreto, que implementa a delega√ß√£o nos termos do artigo 5.¬ļ da Lei de 7 de agosto de 2015, n. 124 e tamb√©m com base nos princ√≠pios da legisla√ß√£o da Uni√£o Europeia relativos √†s actividades de acesso ao servi√ßo e os princ√≠pios da razoabilidade e da proporcionalidade, prev√™ a identifica√ß√£o precisa das actividades sujeitas ao procedimento, tamb√©m electr√≥nico, comunica√ß√£o ou notifica√ß√£o do in√≠cio do servi√ßo. (doravante "Scia") ou de consentimento silencioso, bem como aqueles para os quais √© necess√°rio o t√≠tulo expresso e introduz as disposi√ß√Ķes regulamentares da coordena√ß√£o da√≠ resultantes ¬Ľ.
O referido decreto prev√™ a constru√ß√£o, a fim de garantir a homogeneidade do regime jur√≠dico no territ√≥rio nacional, a elabora√ß√£o de um gloss√°rio √ļnico contendo ¬ęA lista dos principais trabalhos de constru√ß√£o, com a identifica√ß√£o da categoria de interven√ß√£o a que pertencem e do regime jur√≠dico a que est√£o sujeitos, de acordo com a tabela A¬Ľ.
Espera-se ent√£o que as administra√ß√Ķes procedam conselho gratuita nas actividades referidas no anexo A. supra.
Regi√Ķes e autoridades locais t√™m tempo para se adaptar √†s disposi√ß√Ķes do Decreto SCIA 2 at√© 30 de junho de 2017.

SCIA 2 e simplificação de regimes administrativos no setor da construção

E chegamos ao cora√ß√£o da nova legisla√ß√£o, pelo menos para eu obras de constru√ß√£o: o art. 3, do Scia Decreto 2precisamente intitulado ¬ęSimplifica√ß√£o dos regimes administrativos no setor da constru√ß√£o¬Ľ, faz mudan√ßas significativas no Texto de constru√ß√£o √ļnico referido no Decreto Presidencial 380/2001.
As mudanças feitas essencialmente dizem respeito (mas não apenas): o redesenho fulfillments necessário paraexecução das várias obras; a substituição do certificado de praticabilidade com o relato certificado de viabilidadeo teste.

Obras de construção SCIA 2


Quanto ao redesenho das obriga√ß√Ķes: em resumo, enquanto at√© o decreto em quest√£o foi fornecido: a indica√ß√£o de interven√ß√Ķes espec√≠ficas para as quais oatividade livre, comunica√ß√£o, o comunica√ß√£o juramentada, o permiss√£o para construir, o DIA e, numa base residual, em caso de identifica√ß√£o n√£o espec√≠fica, o SCIA (para o qual interven√ß√Ķes espec√≠ficas tamb√©m foram planejadas).
Com o Decreto 2 da SCIA em vez disso, h√° a identifica√ß√£o de interven√ß√Ķes espec√≠ficas para atividades livres, licen√ßas de constru√ß√£o, SCIA, SCIA como uma alternativa para a licen√ßa de constru√ß√£o e para todos os outros, de forma residual o CILA.
Vamos ver como as interven√ß√Ķes s√£o quebradas.

Edifício livre

Com a modifica√ß√£o preparada pelo SCIA 2 decreto para oart. 6T.U. A constru√ß√£o cai dentro da atividade edif√≠cio livre, al√©m das interven√ß√Ķes de manuten√ß√£o ordin√°ria (referido no artigo 3, par√°grafo 1, letra a) as seguintes interven√ß√Ķes:

painéis solares

¬ęA-bis) a instala√ß√£o de bombas de calor ar-ar com uma pot√™ncia t√©rmica √ļtil nominal inferior a 12 kW;
b) interven√ß√Ķes voltadas √† elimina√ß√£o de barreiras arquitet√īnicas que n√£o envolvam a constru√ß√£o de elevadores externos, ou de artefatos que alterem a forma do edif√≠cio;
c) obras temporárias para atividades de pesquisa no subsolo que são de natureza geognóstica, excluindo atividades de pesquisa de hidrocarbonetos, e que são realizadas em áreas fora do centro da cidade;
d) movimentos de terra estritamente relacionados com o exerc√≠cio da atividade agr√≠cola e pr√°ticas agroflorestais-pastorais, incluindo interven√ß√Ķes no encanamento agr√≠cola;
e) estufas móveis sazonais, carentes de estruturas de alvenaria, funcionais para a realização da atividade agrícola.
e-bis) os trabalhos diretos para satisfazer as necessidades objetivas contingentes e temporárias e para serem imediatamente removidos no final da necessidade e, em qualquer caso, dentro de um período não superior a noventa dias, comunicação prévia para iniciar o trabalho para a administração municipal;
e-ter) as obras de pavimenta√ß√£o e acabamento de espa√ßos externos, tamb√©m para √°reas de descanso, que est√£o contidos no √≠ndice de permeabilidade, onde estabelecido pelo instrumento de planejamento urbano municipal, incluindo a constru√ß√£o de cavidades completamente subterr√Ęneas e n√£o acess√≠veis, tanques de coleta de √°gua, lugares enterrados;

Opera√ß√Ķes de manuten√ß√£o de pavimenta√ß√£o externa


e-quater) pain√©is solares, fotovoltaicos, para edif√≠cios de servi√ßo, a serem constru√≠dos fora da √°rea A) referido o Decreto do Ministro das Obras P√ļblicas 2 de abril de 1968, n. 1444 ¬Ľ
(as zonas A s√£o ¬ęAs partes do territ√≥rio afectadas por zonas urbanas hist√≥ricas, art√≠sticas ou de um valor ambiental particular ou por partes destas, incluindo as zonas circundantes, que podem ser consideradas parte integrante, para essas caracter√≠sticas, das pr√≥prias aglomera√ß√Ķes;¬Ľ);
¬ęE-quinquies¬Ľ, zonas de recreio sem fins lucrativos e elementos de mobili√°rio das √°reas adjacentes dos edif√≠cios ¬ĽPrev√™-se tamb√©m que as regi√Ķes com estatuto ordin√°rio possam estender a disciplina a outras interven√ß√Ķes de constru√ß√£o, excluindo as interven√ß√Ķes sujeitas a licen√ßas de constru√ß√£o (conforme o artigo 10, par√°grafo 1) e as interven√ß√Ķes sujeitas a relat√≥rios certificados de in√≠cio de atividade como alternativa √† licen√ßa de constru√ß√£o (conforme artigo 23).
Al√©m disso, as regi√Ķes devem regular por lei os m√©todos de execu√ß√£o dos controlos.

CILA

Eliminou a comunica√ß√£o esperada antes para algumas interven√ß√Ķes, hoje com um nova arte. 6-bis, o CILA (sigla em ingl√™s para Communication of Asserted Start of Works) est√° programado para residual para todas as interven√ß√Ķes n√£o inclu√≠das nas √°reas deatividade livre, do permiss√£o para construir e do SCIA.

Decreto 2 do SCIA, o CILA


Estas obras devem ser precedidas de uma comunica√ß√£o, tamb√©m eletr√īnica, ¬ęO in√≠cio do trabalho pelo interessado √† administra√ß√£o competente, sem preju√≠zo do disposto nos instrumentos urban√≠sticos, regulamentos de constru√ß√£o e regulamentos de constru√ß√£o urbana em vigor e, em qualquer caso, em conformidade com os demais regulamentos do sector que afectam a disciplina da actividade. e, em particular, dos padr√Ķes √† prova de terremotos, seguran√ßa, combate a inc√™ndios, higi√™nico-sanit√°rios, relacionados √† efici√™ncia energ√©tica, prote√ß√£o contra o risco hidrogeol√≥gico, bem como as disposi√ß√Ķes contidas no c√≥digo do patrim√īnio cultural e paisag√≠stico, conforme o decreto legislativo 22 de janeiro de 2004, n. 42 ¬Ľ.
Regi√Ķes com estatutos ordin√°rios podem estender a disciplina para a constru√ß√£o de interven√ß√Ķes; al√©m disso, devem regulamentar as modalidades dos controles fornecendo inspe√ß√Ķes.

Licença de construção

construção

O t√≠tulo do permiss√£o para construir, para os quais: a condi√ß√£o prescrita para a afirma√ß√£o do cumprimento das normas sanit√°rias √© eliminada, condi√ß√£o que previa esta assertiva somente se n√£o houvesse avalia√ß√Ķes t√©cnico-discricion√°rias a serem realizadas; esta afirma√ß√£o √©, portanto, sempre prevista hoje; na verdade, a defini√ß√£o est√° prevista ¬ęDos requisitos higi√™nico-sanit√°rios de car√°ter de desempenho dos edif√≠cios¬Ľ.
Portanto, eles estão sujeitos, como antes, à permissão para construir:
¬ęA) as novas obras de constru√ß√£o;
b) interven√ß√Ķes de renova√ß√£o urbana;
c) interven√ß√Ķes de renova√ß√£o de edif√≠cios que levem a um organismo de edif√≠cio em todo ou em parte diferente do anterior e envolvam altera√ß√Ķes no volume total de edif√≠cios ou eleva√ß√Ķes, ou que, limitadas aos edif√≠cios inclu√≠dos nas zonas homog√©neas A, envolvam altera√ß√Ķes no destino de uso, bem como interven√ß√Ķes que envolvem mudan√ßas na forma de propriedades sujeitas a restri√ß√Ķes nos termos do Decreto Legislativo 22 de janeiro de 2004, n. 42 e modifica√ß√Ķes subsequentes ¬Ľ (C√≥digo do patrim√≥nio cultural e paisagem).
Al√©m disso, '2. As regi√Ķes estabelecem por lei as mudan√ßas, conectadas ou n√£o ligadas √†s transforma√ß√Ķes f√≠sicas, do uso de edif√≠cios ou suas partes, est√£o sujeitas a uma licen√ßa de constru√ß√£o ou um relat√≥rio de partida certificado.
3. As regi√Ķes tamb√©m podem identificar com a lei outras interven√ß√Ķes que, em rela√ß√£o √† incid√™ncia no territ√≥rio e √† carga urbana, est√£o sujeitas √† emiss√£o pr√©via da licen√ßa de constru√ß√£o... ¬Ľ (ver artigo 10).

SCIA

O desaparecimento DIA (Report of Business Start): art. 22 do T.U., primeiro dedicado ao DIA, tem hoje o direito de SCIA.
Enquanto antes todas as interven√ß√Ķes que n√£o pertenciam √† atividade livre e a licen√ßa de constru√ß√£o (e ao DIA como alternativa √† licen√ßa de constru√ß√£o) foram submetidas pelo SCIA, hoje as interven√ß√Ķes pertencentes ao SCIA est√£o bem identificado.
Eles s√£o, portanto, sujeito a SCIA:
a) as interven√ß√Ķes de manuten√ß√£o extraordin√°ria (referido no artigo 3, par√°grafo 1, letra b, T.U.), se pertencerem √†s partes estruturais do edif√≠cio;
b) euiniciativas de restaura√ß√£o e restaura√ß√£o conservadora (referidos no artigo 3.¬ļ, n.¬ļ 1, al√≠nea c), T.U.), se pertencerem √†s partes estruturais do edif√≠cio;
c) as interven√ß√Ķes de renova√ß√£o de edif√≠cios n√£o sujeitos a licen√ßas de constru√ß√£o (ou seja, as interven√ß√Ķes referidas no artigo 3.¬ļ, n.¬ļ 1, al√≠nea d), T.U. al√©m das indicadas no artigo 10, par√°grafo 1, letra c).

Em renovação de construção


Eles podem tamb√©m fazer com Notifica√ß√£o de certificado de in√≠cio de neg√≥cios ¬ęAs variantes das licen√ßas de constru√ß√£o que n√£o afetam os par√Ęmetros de planejamento urbano e as volumetrias, que n√£o alteram o uso pretendido e a categoria do pr√©dio, n√£o alteram a forma do pr√©dio se sujeitas a restri√ß√Ķes previstas no decreto legislativo de 22 de janeiro de 2004; n. 42 e modifica√ß√Ķes posteriores, e n√£o violam quaisquer disposi√ß√Ķes contidas na licen√ßa de constru√ß√£o.
Para efeitos de planeamento urbano e supervisão de construção, bem como para efeitos de inatividade, estes relatórios de arranque certificados fazem parte integrante do procedimento para a licença de construção da intervenção principal e podem ser apresentados antes da declaração de conclusão dos trabalhos..
Eles podem tamb√©m criar com Sinais de Certificado Inicial e 'comunicados no final dos trabalhos com certifica√ß√£o do profissional, as variantes √†s licen√ßas de constru√ß√£o que n√£o constituam uma altera√ß√£o essencial, desde que cumpram com os planejamento urbano e regulamentos de constru√ß√£o e s√£o implementados ap√≥s a aquisi√ß√£o de quaisquer atos de consentimento prescritos pela legisla√ß√£o sobre a paisagem, hidrogeol√≥gica, ambiental, prote√ß√£o do patrim√īnio hist√≥rico, art√≠stico e arqueol√≥gico e outros regulamentos do setor ".
Regi√Ķes com estatuto ordin√°rio por lei podem ampliar ou reduzir o escopo de aplica√ß√£o dessas disposi√ß√Ķes.

SCIA como alternativa à permissão de construção

edifício

Como antes o DIA est√° agendado SCIA alternativamente para a permiss√£o para construir.
Com a modifica√ß√£o deart. 23 as interven√ß√Ķes sujeitas ao referido regime s√£o indicadas; isto √©:
¬ęA) as medidas de reestrutura√ß√£o referidas no n¬ļ 1, al√≠nea c), do artigo 10¬ļ¬Ľ (isto √©: ¬ęAs interven√ß√Ķes de renova√ß√£o de edif√≠cios que conduzam a um organismo de edif√≠cio em todo ou em parte diferente do anterior e que envolvam altera√ß√Ķes no volume global dos edif√≠cios ou eleva√ß√Ķes, ou que, limitadas aos edif√≠cios inclu√≠dos nas zonas homog√©neas A, envolvem altera√ß√Ķes no destino. 'uso, bem como interven√ß√Ķes que envolvem mudan√ßas na forma de propriedades sujeitas a restri√ß√Ķes nos termos do Decreto Legislativo 22 de janeiro de 2004, n. 42 e modifica√ß√Ķes subsequentes ¬Ľ;
'(B) interven√ß√Ķes de nova constru√ß√£o ou renova√ß√£o urbana se forem regidas por planos de implementa√ß√£o, por√©m nomeados...;
c) as novas interven√ß√Ķes de constru√ß√£o, se estiverem em execu√ß√£o direta de instrumentos de planejamento urbano geral, com provis√Ķes plano-volum√©tricas precisas ¬Ľ.

Do certificado de praticabilidade ao relatório de aceitabilidade certificado

O certificado de praticabilidade n√£o √© mais v√°lido e √© substitu√≠do pelo ¬ęRelat√≥rio de acessibilidade certificado¬Ľ.
O que isso significa?
Basicamente isso ¬ęA exist√™ncia das condi√ß√Ķes de seguran√ßa, higiene, salubridade, poupan√ßa de energia dos edif√≠cios e dos sistemas nelas instalados, avaliada em conformidade com o que est√° em vigor na legisla√ß√£o em vigor¬Ľ deixar√° de ser certificada pelo PA, com um relat√≥rio certificado que, al√©m da exist√™ncia destas condi√ß√Ķes, se referir√° √† conformidade do trabalho com o projeto e sua usabilidade.
O novo arts. 24T.U. prev√™ que ¬ęPara o prop√≥sito de poder¬Ľ o portador da licen√ßa ou a pessoa que apresenta a SCIA apresentar√° um relat√≥rio certificado; isto est√° previsto para certas interven√ß√Ķes, ou seja:
¬ęA) novos edif√≠cios;
b) reconstru√ß√Ķes totais ou parciais ou supereleva√ß√Ķes;
c) interven√ß√Ķes em edif√≠cios existentes que podem afetar as condi√ß√Ķes ¬Ľ acima mencionado.

Scia 2: sinal de viabilidade certificado


A falta de apresentação do relatório implica uma multa que varia de 77 euros a 464 euros.
Para efeitos de'viabilidade o relatório pode também dizer respeito:
¬ę(A) edif√≠cios individuais ou partes individuais do edif√≠cio, desde que sejam funcionalmente aut√≥nomos, em que as obras de urbaniza√ß√£o prim√°ria relativas a toda a interven√ß√£o do edif√≠cio tenham sido conclu√≠das e testadas e as partes estruturais correspondentes completadas e testadas e as instala√ß√Ķes relacionadas testadas e certificadas. √†s partes comuns;
b) Unidades construtivas individuais, desde que as obras estruturais correspondentes sejam conclu√≠das e testadas, as instala√ß√Ķes sejam certificadas e conclu√≠das as partes comuns e as obras de urbaniza√ß√£o prim√°ria declaradas funcionais em compara√ß√£o com o objeto de constru√ß√£o de viabilidade parcial. ¬Ľ

prova

Estas s√£o as novidades relativas ao teste: dos casos para os quais √© prescrito, est√£o exclu√≠dos os de ¬ęReparar interven√ß√Ķes e interven√ß√Ķes locais em constru√ß√Ķes existentes, conforme definido por regulamentos t√©cnicos¬Ľ, para o qual ser√° substitu√≠do pela declara√ß√£o de execu√ß√£o regular do gerente de constru√ß√£o.

Scia 2: Certificado de teste


Al√©m disso, a regra segundo a qual √© adicionado ¬ęA apresenta√ß√£o do certificado de teste est√°tico √© equivalente a certificado de correspond√™ncia das obras √†s normas t√©cnicas dos edif√≠cios previstos para a emiss√£o da licen√ßa de utiliza√ß√£o dos edif√≠cios ¬Ľ (referido no artigo 62.o).

Decreto 222/2016 e maiores níveis de simplificação

O decreto prev√™ ent√£o uma possibilidade geral, para as regi√Ķes e autoridades locais, ¬ęNa regulamenta√ß√£o dos regimes administrativos pelos quais s√£o respons√°veis, sem preju√≠zo dos n√≠veis de simplifica√ß√£o e garantias garantidas aos particulares por este decreto, podem prever novos n√≠veis de simplifica√ß√£o¬Ľ.
N√≥s apontamos ent√£o a revoga√ß√£o da arte. 126, R.D. n. 773/1931, que proibiu ¬ęCom√©rcio de mercadorias antigas ou usadas sem ter feito uma declara√ß√£o pr√©via √† autoridade de seguran√ßa p√ļblica local¬Ľ.



Vídeo: sia 2