Certificado de Certificação Energética: novas obrigações legais

O Certificado de Certificação Energética permite, já na fase preliminar do investimento, avaliar as características de eficiência energética de um edifício.

Certificado de Certificação Energética: novas obrigações legais

ACE

O Certificado De Certificação Energética de um edifício está a tornar-se um documento de importância fundamental no sector da construção e imobiliário nacional de uma forma muito transversal.

De fato, há já algum tempo que sua equipe editorial deixa de ser indispensável para as operações de construção, como a construção de novos edifícios, demolições e reconstruções em reforma ou para grandes reformas e ampliações volumétricas ou para recuperação de sótãos para fins residenciais, mas a partir de 1 de julho de 2009 é, de facto, para ser anexado ao notário escrituras de compra e venda e de 1 de julho de 2010 também para contratos de arrendamento simples.

Também é necessário para o encaminhamento de alguns tipos de práticas de dedução fiscal da IRPEF de 55%.

A novidade adicional da qual provavelmente ainda muitos leitores não serão informados é que desde 1º de janeiro de 2012 torna-se obrigação legal indicar em cada listagem ou anúncio imobiliário, de qualquer tipo, tanto no caso de venda ou aluguel, a classe de energia da unidade imobiliária, sob pena de sanção administrativa contra o anunciante.

ACE

Enquanto anteriormente o ACE era, por vezes, um apego burocrático bastante significativo a ser fornecido por ocasião da escritura, esta nova obrigação legal enfatiza sua importância como ferramenta de avaliação de propriedades do potencial comprador ou inquilino. De facto, poder dispor dos índices de consumo e do desempenho energético de uma propriedade na fase preliminar, fornecerá ferramentas de avaliação importantes para a validade ao longo do tempo de um investimento no setor da construção.

O Certificado de Certificação permite, desta forma, em um momento antes da inspeção do imóvel, ter um disponível avaliação de comparação das características de eficiência energética em relação aos valores de referência exigidos por lei.
É também previsto, por lei, qualquer indicação de intervenção possível para o melhoria do desempenho energético do edifício existente, tais como a substituição dos caixilhos das janelas externos ou a caldeira ou o isolamento do revestimento externo.

O importante papel do jogo entra em jogo técnico de certificaçãoque, após um alívio do edifício, deve indicar as intervenções mais eficazes e tecnicamente viáveis.

Estas intervenções regulatórias certamente terão o propósito de estimular os trabalhos de renovação e redesenvolvimento de edifícios existentes, com vista a reduzir o consumo e a emissão de agentes poluidores.



Vídeo: RUMO À CERTIFICAÇÃO NO INMETRO