Termo de graça nos arrendamentos

Al√©m das recentes inova√ß√Ķes legislativas em rela√ß√£o ao padr√£o in√≥cuo, a lei concede o chamado termo de gra√ßa para evitar o despejo.

Termo de graça nos arrendamentos

Moridez nos arrendamentos

√Č um dos t√≥picos mais recorrentes desde que a crise econ√īmica atingiu a It√°lia: as fam√≠lias (ou pelo menos as pessoas) lutam pagar aluguel regularmente.

Morosidade nos locais

o dano é para ambas as partes contratuais:
a) para o proprietário quem perde uma renda e é forçado a embarcar em uma aventura real (isto hoje em termos de tempo e custos é a entrada em um tribunal de justiça);
b) para o condutor que, ao querer armar toda a sua boa vontade, para evitar agravar sua posição, encontra-se na condição de ter que sair de casa o mais rápido possível.
Esta situa√ß√£o √© t√£o verdadeira que o Minist√©rio das Infra-estruturas e Transportes interveio com uma disposi√ß√£o destinada a implementar o artigo 6.¬ļ, n.¬ļ 5, do Decreto-Lei de 31 de agosto de 2013, n. 102, convertido, com altera√ß√Ķes pela lei de 28 de outubro de 2013, n. 124, para contrastar o chamado inocente padr√£o (n√≥s tamb√©m falamos sobre fundo anti-despejo).
Com a locução inocente padrão nos referimos a isso situação da impossibilidade de fazer face ao pagamento da taxa de aluguer decorrente da perda (ou redução acentuada) da capacidade de rendimento da unidade familiar (Cfr. art. 2 d. 14 de maio de 2014).
claramente perda de capacidade de renda deve ser irrepreensível e usá-los deve ter certos requisitos pessoais e objetivos.
Entre estes, por exemplo:
a) renda Ise até 35 mil euros;
b) renda Isee até 26 mil euros;
c) devemos ser recipientes de um um ato de intimação de despejo devido a atrasos, com cotação para validação;
d) a locação deve ser gravado;
e) n√£o deve ser tratado de moradias, casas de luxo e similares.
O que acontece em vez disso? se n√£o estiver dentro do escopo do decreto por falta de requisitos objetivos ou subjetivos?
A este respeito, é bom lembrar, você pode recorrer à disciplina fornecida porart. 55 da lei n. 392/78, que fornece uma espécie de anistia em extremis, melhor conhecido com o apelativo termo de graça.

Termo de graça e arrendamentos de moradia

Termo de graça

O primeiro elemento que precisa ser destacado √© o campo de aplica√ß√£o da legisla√ß√£o sobre o chamado termo de gra√ßa; l 'art. 55 l. n. 392/78 regulamenta-lo, refere-se expressamente ao artigo da mesma lei, relativo √†s condi√ß√Ķes de pagamento de taxas e despesas acess√≥rias (leia despesas de condom√≠nio) emescopo de loca√ß√Ķes para uso residencial.
A submiss√£o da quest√£o √† quest√£o foi nula e sem efeito. Tribunal Constitucional: a exclus√£o do √Ęmbito de regula√ß√£o dos arrendamentos mercantis n√£o √© constitucionalmente ileg√≠tima (cf. Ordem do Tribunal Constitucional 14 de dezembro de 2001 n. 410).
O que exatamente consiste neste chamado termo de graça?
Na mente do primeiro par√°grafo do art. 55 lei n. 392/78:
O prazo do inquilino no pagamento das taxas ou encargos referidos no artigo 5.¬ļ pode ser suspenso em tribunal por um per√≠odo n√£o superior a tr√™s vezes durante um per√≠odo de quatro anos, se o inquilino pagar o montante devido por todas as taxas devidas na primeira audi√™ncia. e para os encargos acess√≥rios acumulados at√© aquela data, mais os juros legais e custas judiciais pagas pelo tribunal naquele momento.
√Č uma quest√£o de pagar n√£o s√≥ as taxas e despesas acess√≥rias expiradas at√© aquele momento (para corrigir a anterior), mas tamb√©m pagar, conforme necess√°rio, para evitar os custos da a√ß√£o judicial permanecer com o propriet√°rio.
Pode acontecer, no entanto, que o condutor est√° em uma situa√ß√£o objetiva de dificuldade econ√īmica e que, no entanto, ele se compromete a pagar pedindo tempo.
Em tais hipóteses, para especificar são segundo e terceiro parágrafos do mesmo artigo:
Se o pagamento n√£o for feito na audi√™ncia, o juiz, na presen√ßa de condi√ß√Ķes comprovadas de dificuldade do inquilino, pode atribuir um prazo n√£o superior a noventa dias.
Neste caso, adia a audiência para, no máximo, dez dias após o termo do prazo atribuído.
o noventa dias prazo torna-se cento e vintese a inadimpl√™ncia, que n√£o durou mais do que dois meses, se deve √†s prec√°rias condi√ß√Ķes econ√īmicas do inquilino, desde que o mesmo tenha surgido ap√≥s a conclus√£o do contrato e dependa de desemprego, doen√ßa ou condi√ß√Ķes dif√≠ceis, graves e comprovadas (cf. art. 55, quarto par√°grafo, l. n. 392/78).
o pagamento, diz o quinto e √ļltimo par√°grafo do art. 55, na forma e nos termos descritos acima, exclui a rescis√£o do contrato.
Como dizer: embora a parte possa estar em dificuldade econ√īmica mas n√£o tem os requisitos para acessar o chamado fundo anti-despejo, a lei permite evitar o despejo.
Em qualquer caso, n√£o √© poss√≠vel recorrer √† disciplina do chamado termo de gra√ßa mais de quatro vezes no total ao longo de um per√≠odo de quatro anos (ver artigo 55.¬į, quarto par√°grafo, da Lei n.¬į 392/78).



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