Efeitos da sentença de resolução por quebra de contrato

No contexto de uma localização, podem surgir problemas e uma das partes pede a rescisão do contrato: quando é que os efeitos da frase ocorrem?

Efeitos da sentença de resolução por quebra de contrato

Retroatividade da frase

julgamento

A partir de que momento efeitos da sentença de rescisão do contrato de locação por defeito? A pergunta não é insignificante, porque a resposta indicará o tempo até o qual o contrato deve ser considerado existente, com as conseqüências em termos de obrigações de cumprimento para todas as partes contratuais.
A resposta mais recente a essa pergunta fornece a vocêordenança n. 20894/2014 emitida pelo Tribunal de Cassação no passado dia 3 de Outubro, declarando que os efeitos da resolução, uma vez interposta a sentença de concessão do pedido judicial, a partir do momento da proposição do pedido e não a partir da data de publicação da sentença.
A motivação para esta decisão está contida no seguintes termos: de fato, a sentença de rescisão por descumprimento de contrato de duração como o contrato de aluguel, quando a ação de resolução é exercida, como no presente caso, nos termos do art.1453, pois a ação, embora constitutiva, é expressão de um contrato jurisdição constitutiva necessária, vê seus efeitos ocorridos no momento da apuração do término do contrato de arrendamento, a partir do momento da proposição do pedido judicial, uma vez que o pedido de rescisão é aceito.

Decisão constitucional, arrendamento e rescisão por violação

Para entender melhor a suposição, é apropriado breves notas sobre os conceitos de julgamento constitutivo, arrendamento e rescisão do contrato por incumprimento.
o julgamentos constitutivosno que diz respeito ao conteúdo, distinguem-se das sentenças declarativas e da condenação porque, além de conter um avaliação da realidade jurídica, tem a característica de constituir, modificar ou resolver relações legais com efeito entre as partes, seus herdeiros ou cessionários (art. 2908 c.c.).
Quanto ao efeito dos efeitos em si, normalmente as sentenças constitutivas eles produzem seus efeitos desde o momento em que se tornam finais, a menos que expressamente exigido por lei.
Entre essas disposições expressas de lei, há aart. 1458 c.c., que precisamente em matéria de deixar estabelecer a retroatividade, ou seja, a data efetiva da sentença a partir de um momento antes da emissão da sentença, isto é, até o momento a partir do qual a sentença determina que os efeitos da resolução foram produzidos.
Dentro dos julgamentos constitutivos, existem aqueles que compõem oúnico instrumento capaz de modificar ou extinguir relações jurídicas (por exemplo, julgamentos de divórcio), enquanto há outros que vão ao lado de outros instrumentos, não judiciais, e que podem ser usados ​​alternativamente para eles. Estes últimos são definidos constituintes não necessários.
O contrato de locação (artigos 1571 e seguintes, C.c.), por sua vez, no nosso caso, é um contrato de duração (isto é, regula uma relação destinada a durar ao longo do tempo, com uma pluralidade de serviços e contraprestações); é também um contrato com serviços correspondentes: isso significa que há uma troca de serviços entre as partes que, de alguma forma, correspondem entre si, na verdade.

Julgamento Constitutivo

As principais obrigações decorrentes das partes no contrato de arrendamento de acordo com o código civil são, para o arrendador, aqueles de:
1) entregar ao inquilino a coisa localizada em bom estado de manutenção;
2) mantê-lo em um estado a ser usado para o uso acordado;
3) garantir gozo pacífico durante o arrendamento;
enquanto o condutor deve:
1) pegue a entrega a coisa é observar a diligência do bom pai da família em usá-lo para o uso determinado no contrato ou para o uso que poderia ser presumido pelas circunstâncias;
2) dê o consideração nos termos acordados.
também a partir do término do contrato derivar algumas obrigações assumidas pelas partes e isto é, em particular a expensas do arrendatário, há a obrigação de devolver a coisa no mesmo estado em que a recebeu (Artigo 1590 c.c.); caso contrário, ele ainda terá que pagar a taxa, bem como compensar qualquer dano causado pelo não retorno.
Dentro do contratos com serviços correspondentes a lei permite a rescisão do contrato por incumprimento da outra parte. Este efeito, regulado pelos artigos 1453 e ss. pode ser obtido de várias maneiras:
1) nos termos do Artigos. 1454, 1456 e 1457 c.c., casos em que se prevê o término da lei, que eventualmente será seguido por sentença declaratória;
2) com contrato para dissidência mútua;
3) ou, alternativamente, por decisão do juiz nos termos do art. 1453 c.c... Esta pronúncia terá natureza constitutiva, porque produzirá os efeitos previstos no art. 2908 c.c. no entanto, será um julgamento constitutivo que não é necessário, uma vez que, como mencionado, é uma alternativa a outros instrumentos com igual eficácia.

Localização e término devido a não conformidade de acordo com a jurisprudência

De acordo com a ordem em questão, portanto, uma vez que estamos perante um juízo constitutivo não necessário, efeitos da resolução eles devem voltar ao momento em que o pedido é feito, então, desde então, a propriedade alugada deve ser devolvida.
Além disso, o nosso código prevê expressamente que a rescisão do contrato por incumprimento tem efeito retroactivo entre as partes (artigo 1458 do Código Civil) e o Tribunal de Cassação está firmemente orientado no sentido de que o efeitos da notificação formal - que a deliberação decorre de decisão constitutiva (nos termos do artigo 1458 do Código Civil) ou é apurada por declaração declaratória (nos termos dos artigos 1456 e 1457 do Código Civil) - dating no momento da aplicação, de acordo com o princípio segundo o qual a duração do julgamento não pode prejudicar o autor, assim, não detectando, para os fins acima mencionados, a natureza constitutiva ou declarativa da pronúncia (por último, Box No. 7215/2014).

Consequências práticas

Consequência disso é que, como no caso decidido pela sentença em comentário, voltando à rescisão do contrato no momento de propor o pedido, é nesse momento que a obrigação do locatário de devolver o ativo arrendado surgirá; na inadimplência, ele terá que pagar as taxas além do maior dano, nos termos do art. 1591, sem poder reivindicar o retorno; portanto, não é possível iniciar uma sentença para obter a rescisão do contrato e, ao mesmo tempo, não liberar a propriedade, pensando em poder solicitar, no futuro, o reembolso das taxas pagas. Isso porque, nesse momento, um bem sem título está sendo mantido, portanto sem direitos.



Vídeo: O Contrato Nao Cumprido