Deveres do inquilino no arrendamento de uma casa

A assinatura de uma locação de uma casa implica para o locatário a assunção de uma série de direitos e deveres. Vamos ver quais são os deveres.

Deveres do inquilino no arrendamento de uma casa

Contrato de locação e contrato de locação

Assinatura de um contrato de aluguel

Por uma questão de clareza, afirma-se que o contrato de locação diz respeito, tecnicamente, ao arrendamento de um bem móvel ou imóvel. produtivo(v. art. 1615 c.c.) (como uma pedreira) e que apenas atecnicamente na língua falada o termo também é usado para a localização do casas.
A regulamentação do aluguel de moradias está contida no leia n. 392/1978 e n. 431/1998 e nos artigos 1576 e ss. código comercial.
As disposi√ß√Ķes gerais do c√≥digo civil, √© claro, t√™m aplica√ß√£o, exceto por quaisquer derroga√ß√Ķes dadas por regras especiais, ou seja, aquelas que regulam especificamente o contrato individual.
Neste artigo, referente ao arrendamento de um im√≥vel para uso residencial, usaremos as express√Ķes aluguel e inquilino de uma maneira atecnica.
Levar uma casa alugada √© definitivamente a solu√ß√£o menos exigente quest√£o em casa. Certamente n√£o envolve o desembolso de dinheiro, energia e estresse que envolve outras opera√ß√Ķes, como a compra, talvez com a assinatura de uma hipoteca. No entanto, permanece o fato de que ele assina de qualquer maneira um contrato, do qual surgir√° nas partes direitos e deveres. Aqui vemos, em particular, quais s√£o os deveres do inquilino ou, em termos mais estritamente legais, inquilino ou inquilino da propriedade.

A tomada pelo inquilino

Primeiro de tudo, de acordo comart. 1587 c.c. (intitulado principais obriga√ß√Ķes do condutor), co.1, o inquilino deve tomar em entrega a coisa e observar o dilig√™ncia do bom pai de uma fam√≠lia em us√°-lo para uso determinado no contrato ou para uso que de outra forma poderia ser presumido pelas circunst√Ęncias...
Assumir, portanto, não é apenas um direito, mas também uma obrigação, ou melhor, uma obrigação.
Com a aquisi√ß√£o do condutor, torna-se guardi√£o de bem at√© o momento do retorno: portanto, recebeu a propriedade na entrega, primeiro o inquilino √© obrigado a us√°-la com a dilig√™ncia do bom pai da fam√≠lia, ou seja, com aquele n√≠vel de dilig√™ncia que podemos legitimamente esperar, n√£o no sentido abstrato, mas dehomem comum, com refer√™ncia √† situa√ß√£o concreta, que neste caso √© dada poruso acordado ou o uso que pode ser esperado nas circunst√Ęncias dadas.
Com a entrega da coisa, o inquilino assume, portanto, as obriga√ß√Ķes do custodiante; portanto, de acordo comart. 2051 c.c. ele √© obrigado a responder por danos decorrentes da coisa em cust√≥dia, a menos que prove o fato fortuito; claro, sua responsabilidade vai ao lado da do dono da propriedade (ver, por ex. Cass. n. 782/2001 e n. 13881/2010).

Custos relacionados com a casa

A especifica√ß√£o da obriga√ß√£o de cust√≥dia √© a presta√ß√£o deart. 1588 c.c., para o qual o inquilino responde porperda e do deteriora√ß√£o das coisas que acontecem no curso do arrendamento, mesmo se derivadas de fogose n√£o tente que eles aconteceram para voc√™ causa n√£o imput√°vel a ele. √ą tamb√©m respons√°vel pela perda e deteriora√ß√£o causadas de pessoas que ele admitiu, mesmo temporariamente, para o uso ou aproveitamento da coisa.
Nesse caso, o dano indenizável não é apenas aquele que diz respeito à coisa alugada, ou seja, no nosso caso, a casa, mas tudo que foi danificado, como, por exemplo, o partes comuns do condomínio (V. Cass. n. 20357/2005).
No entanto, se a coisa destruída ou deteriorada pelo fogo tivesse sido segurado do senhorio ou em seu nome, o locatário deve pagar ao senhorio apenas a diferença entre o montante pago pelo seguro e o dano real, a menos que o seguro tenha sido feito para o valor estimado da propriedade (ver art. 1589 c.c.).
Em qualquer caso, a seguradora pode substituir-se a si mesma, que √© a de substituir o segurado, em dirigir-se aos terceiros respons√°veis ‚Äč‚Äčpor reclamar o valor pago, de acordo com as regras estabelecidas noart. 1916 c.c.
Dadas estas premissas, escusado será dizer que o inquilino deve retorno o bem no estado em que ele recebeu exceto deterioração ou consumo resultante do uso da coisa de acordo com o contrato e salve o perper ou deterioração devido à idade.
Por conseguinte, é decididamente adequado, para ambas as partes, que, no momento da entrega das mercadorias, seja verbal que atesta a situação do edifício; na ausência de tal descrição, por lei, assume-se que o estado de manutenção da coisa no momento da entrega era bom. Coisas móveis devem ser devolvidas onde foram entregues (v. art. 1590 c.c.).
Finalmente, o inquilino deve devolver o bem no vencimento réu, caso contrário, o locador pode reivindicar tanto o preço acordado, mesmo que o contrato tenha cessado, o que, possivelmente, o maior dano.
O inquilino n√£o pode transferir o contrato para outros, sem o consentimento do inquilino (v. art. 1594 c.c.).

Despesas devidas ao inquilino

O inquilino √© ent√£o obrigado a executar todas reparos de manuten√ß√£o menor, que, no caso de arrendamentos urbanos, s√£o aqueles que dependem da deteriora√ß√£o devido ao uso e n√£o √† idade ou ao acaso (ver Artigos. 1576 e 1609 c.c.); com rela√ß√£o a coisas m√≥veiscomo por exemplo refrigerador, os custos de armazenamento ea manuten√ß√£o ordin√°ria s√£o, salvo acordo em contr√°rio, suportados pelo inquilino (ver art. 1576 c.c.). Finalmente, o inquilino deve informar o senhorio da necessidade de reparos que o senhorio √© obrigado a realizar, mesmo que por raz√Ķes urgentes, ele √© diretamente respons√°vel (ver art. 1577 c.c.).
Se as repara√ß√Ķes n√£o puderem ser adiadas no final do contrato, o inquilino √© obrigado a suport√°-las, mesmo que eles o privem do gozo do bem (exceto a possibilidade de ter um redu√ß√£o da taxa, se ultrapassarem o sexto da dura√ß√£o total do contrato e, em qualquer caso, durante vinte dias ou para solicitar a dissolu√ß√£o do contrato, se eles fizerem inabit√°vel parte do alojamento).
Quanto ao encargos acessórios, nos termos do art. 9, co.1 e 2, Lei 392/1978, o inquilino deve pagar salvo acordo em contrário, os custos relacionados com o serviço de limpeza, a operação e a manutenção ordinária do elevador, o fornecimento de água, electricidade, aquecimento e ar condicionado, a purga das fossas e latrinas, bem como a prestação de outros serviços comuns.
As cobranças pelo serviço de concierge são cobradas do locatário em 90%, a menos que as partes tenham acordado uma medida menor.
o taxas de inscrição eles são devidos, salvo acordo em contrário, por ambas as partes (v. art. 8, Lei 392/1978).
Quanto √† taxa, que √© objeto de grande parte das controv√©rsias, segundo aart. 1587, c.c., co.1, n. 2, o inquilino √© obrigado a pagar a taxa nos termos acordados, arriscando-se despejados e as outras conseq√ľ√™ncias previstas pela lei para oviola√ß√£o do inquilino.



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