Dpr 380-01: obras ilegais, demoli√ß√Ķes e sanat√≥rios

Imóveis não autorizados sem permissão de construção nos termos do artigo 31-380: quando eles podem ser remediados? O que acontece se você não respeitar a ordem de demolição?

Dpr 380-01: obras ilegais, demoli√ß√Ķes e sanat√≥rios

Trabalhos abusivos: o que diz o padr√£o?

A realização de obras de construção ilegal constitui um ilícito permanente, isto é, crimee envolve a demolição por uma disposição que deve ser notificada à pessoa responsável pelo abuso com ordem de demolição.

Remoção de edifícios não autorizados

Quais s√£o as propriedades abusivas?

Artigo. 31, par√°grafo 1 do decreto n. 380/01, define as chamadas interven√ß√Ķes abusivo, aqueles realizados na aus√™ncia de licen√ßas de constru√ß√£o, em completa dissimilaridade ou com varia√ß√Ķes essenciais:

S√£o interven√ß√Ķes realizadas em discrep√Ęncia total da permiss√£o para construir aqueles que envolvem a constru√ß√£o de um organismo de constru√ß√£o que seja completamente diferente de caracter√≠sticas tipol√≥gicas, planovolum√©tricas ou de utiliza√ß√£o do √ļnico objeto da licen√ßa, ou a execu√ß√£o de volumes de constru√ß√£o al√©m dos limites indicados no projeto e que constituam um organismo de constru√ß√£o ou parte dela com relev√Ęncia espec√≠fica e uso aut√īnomo.

Quais são as consequências da construção de abuso?

A conseq√ľ√™ncia de um abuso cometido √© a liminar da Administra√ß√£o Municipal para o demoli√ß√£o ou remo√ß√£o, como explicado no art. 31 2¬ļ par√°grafo do decreto 380/01:

O gerente ou o gerente da secretaria municipal competente, tendo verificado a execu√ß√£o de interven√ß√Ķes em aus√™ncia de permiss√£o, em discrep√Ęncia total do mesmo, ou com mudan√ßas essenciais, determinado em conformidade com o Artigo 32, ordena que o propriet√°rio e a pessoa respons√°vel pelo abuso seja removido ou demolido, indicando na provis√£o a √°rea que √© adquirida por direito, nos termos do n.¬ļ 3. Decreto presidencial 380/2001

Ap√≥s o per√≠odo de tempo concedido para o demoli√ß√£o, a administra√ß√£o municipal procede √† verifica√ß√£o do cumprimento efetivo do que √© prescrito e no caso de o abuso n√£o ter sido removido, ou seja, no caso de n√£o cumprimento, inicie o procedimento para aquisi√ß√£o gratuita ao patrim√īnio municipal de obras ilegais e √† √°rea de relev√Ęncia.

√Č poss√≠vel curar um abuso?

Existem alguns casos em que é possível adotar procedimentos de anistia para impedir a demolição do trabalho ilegal:
o permissão para construir numa anistia e o edifício condono.
Quanto ao pedido de permissão para construir em uma anistia, sendo uma provisão administrativa prevista pela legislação urbana é Você sempre pode solicitar; o edifício condonoem vez disso, sendo um lei especial nem sempre é aplicável.
De fato, recorda-se que a √ļltima anistia permitiu remediar os abusos cometidos at√© 31 de mar√ßo de 2003. At√© a data e at√© que a lei especial sobre a constru√ß√£o da anistia n√£o entre em vigor, n√£o √© poss√≠vel obter anistia de pr√©dio para constru√ß√£o abusiva..
O procedimento para anistia de trabalhos ilegais é possível depois a avaliação da conformidade, conforme relatado no artigo 36 do d.p.r. 380/01, ou seja, depois de verificar que a intervenção acaba por ser em conformidade com os regulamentos de planejamento urbano e edifício em vigor, tanto no momento da implementação como no momento da apresentação da candidatura.
O gerente ou o respons√°vel da secretaria municipal competente, ap√≥s o recebimento da solicita√ß√£o, 60 dias tempo para decidir e dar raz√Ķes adequadas para a decis√£o, ap√≥s o qual o pedido √© considerado rejeitado.

Permiss√£o em anistia


Para obter o lançamento permissão na anistia é necessária pagar, por meio de oblação, de taxa de construção em dupla medida, isto é, ou em caso de gratuidade segundo a lei, em grau igual ao previsto no artigo 16.
Se a intervenção foi realizada em diferenças parciais, a oblação é calculada com referência à parte do trabalho que difere da permissão.
No caso, em vez disso, usamos o procedimento de edif√≠cio condono, o abuso pode ser remediado se o trabalho for feito respeita os requisitos previsto pelas leis sobre a constru√ß√£o de anistia em rela√ß√£o √† idade de abuso, a coer√™ncia de obras ilegais, a presen√ßa de quaisquer restri√ß√Ķes, etc...
Até que 2004, o procedimento para solicitação de anistia predial só poderia ser ativado após solicitação e obtenção de construindo anistia.
Se o pedido de constru√ß√£o de anistia para um pr√©dio abusivo fosse aceito, voc√™ teve que pagar uma certa quantia de dinheiro, devido a ter realizado interven√ß√Ķes sem autoriza√ß√£o.
Em geral, a entidade da sanção pecuniária em questão era igual a dobro da contribuição de construção, que deveria ser pago ao município de acordo com a lei.
Se o trabalho, portanto, não respeitar o dupla conformidade ou conforme prescrito pelas leis sobre a anistia, o município emite a liminar de demolição, a ser realizada dentro dos prazos indicados.

Aquisição do imóvel pelo Município

a aquisi√ß√£o os produtos abusivos, se n√£o forem removidos pelos respons√°veis, s√£o muitas vezes um procedimento dif√≠cil para as administra√ß√Ķes, que devem colidir com os recursos judiciais e administrativos dos sujeitos que possuem a propriedade e, portanto, com as complica√ß√Ķes e longos per√≠odos de justi√ßa.
Neste tempo, mais ou menos longo, o bem Acontece portanto indispon√≠vel e isso se traduz em dano econ√īmico para o munic√≠pio. √Č nesta circunst√Ęncia que o Munic√≠pio pode formular um pedido econ√īmico para compensa√ß√£o, disse indeniza√ß√£o de ocupa√ß√£o sine titulo de constru√ß√£o abusiva, contra o titular.
√Č bom observar que esta solicita√ß√£o da Administra√ß√£o n√£o √© para ser entendido como anistia ilegitimidade, mas, pelo contr√°rio, √© apenas uma forma de compensa√ß√£o destinada a reintegrar os bens da Entidade empobrecida pela falta de gozo material de um bem que √© propriedade da lei.
Este tipo de disposi√ß√£o √© de facto adoptado pelas administra√ß√Ķes como ferramenta de dissuas√£o na tentativa de combater os abusos de constru√ß√£o e garantir a prote√ß√£o do territ√≥rio.

Aquisição gratuita do imóvel pelo Município


Para a determinação do subsídio de emprego a Administração configurou critérios claro, a fim de garantir um tratamento unívoco e máxima transparência.
A indeniza√ß√£o ser√° de fato calculada com base emlargura da √°rea de sedime e relev√Ęncia do abusivo e al valor do aluguel √°rea.
Para o c√°lculo, ent√£o vamos usar i valores m√©dios detectado pela consulta da base de dados do cita√ß√Ķes imobili√°rias dell 'Ag√™ncia de receita, relacionado aos anos em que o ativo estava indispon√≠vel.
Estabeleceu o valor m√©dio, ou seja, osubs√≠dio mensal devido, isso deve ser multiplicado pelo n√ļmero de pagamentos mensais durante os quais a propriedade n√£o estava dispon√≠vel.
Tendo identificado o valor da indenização a ser reconhecida, a Administração procede ao notificação do pagamento a ser pago no prazo. Falhou em vão o prazo irá prosseguir para o cobrança compulsória da soma.