Janelas duplas, relações com o município e o condomínio

As janelas duplas não são de manutenção se não existissem antes e se os outros condomínios não as possuem. E, no entanto, deve ser removido se violar o código de construção.

Janelas duplas, relações com o município e o condomínio

Trabalhos ordinários, manutenção e título de construção

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O princípio é retirado da decisão do Tar Liguria n. 1785 de 3 de dezembro de 2014. A decisão refere-se ao caso do janelas duplas, mas, além de abordar essa questão específica, permite-lhe obter confirmação sobre alguns pontos cruciais sobre o assunto de obras do condomínio, autorizações e regulamentos municipais.
De acordo com oart.6, D.P.R. 380/2001 (TU Edilizia), não estão sujeitos a autorização - sem prejuízo das disposições das ferramentas de planejamento municipal e outros regulamentos da indústria que afetam a disciplina da atividade de construção e, em particular, os padrões de terremoto, segurança, incêndio, saneamento -sanitários, aqueles relacionados à eficiência energética, bem como as disposições contidas no código do patrimônio cultural e da paisagem, conforme Decreto Legislativo 22 de janeiro de 2004, n. 42, - entre outras, as intervenções do manutenção ordinária referidoArtigo 3, nº 1, letra a).
Para trabalhos ordinários devemos entender aqueles descritos precisamente pelo'Art. 3mesmo texto normativo, para o qual as intervenções de manutenção ordinárias são aquelas que consistem em reparação, renovação e substituição de acabamentos de edifícios e os necessários para integrar ou manter sistemas tecnológicos existentes.
Portanto, os trabalhos abrangidos por estas definições são isenta de autorização. A sentença do TAR acrescenta a esta definição de lei, com referência ao condomínio, o conceito de alteração de estética e decoro: no caso específico, não pode ser trabalhos de manutenção comuns, não só porque não há condições Testo Unico, acima mencionado, mesmo que em sentença este aspecto não seja mencionado, mas também porque os demais condomínios não os possuem e, portanto, o implícitoalteração de estética.
Afirma-se na decisão que a aposição de janelas duplas não pode ser considerada no caso específico como manutenção ordinária, portanto não necessitando de determinação ou perguntas para a autoridadeporque você não instalou ou substituiu algo que já estava lá, como as janelas, mas para afixar uma janela dupla, algo não comum aos outros apartamentos do condomínio, e como tal capaz de mudar a estética do prédio: segue-se que o que está em vigor não pode ser qualificado como uma simples manutenção, de modo que a reclamação é infundada.
Com referência ao condomínio, a avaliação se a manutenção funciona ou não inclui, portanto, o consideração estética do resto da estrutura do condomínio.

Alteração da decoração e condomínio

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Em qualquer caso, quer se enquadrem nas obras sujeitas a autorização, todas as obras devem estar em conformidade com os regulamentos de construção, que também podem prescrever requisitos estéticos.
Do ponto de vista do condomínio, a questão não muda: le trabalhos individuais (realizado na unidade imobiliária detida ou nas peças normalmente destinadas ao uso comum, que tenham sido atribuídas a propriedade exclusiva ou destinada a uso individual) deve respeitar sempre o conceito de decoro do edifício, além da qualificação (se ordinária ou extraordinária) das referidas obras.
A noção de obras comuns não coincide nas duas áreas do condomínio e regulamentos de construção: um trabalho que se enquadra na definição de obras ordinárias de acordo com a Lei Consolidada 380/2001 não está necessariamente em conformidade com os regulamentos do condomínio.
Quanto às obras individuais, os regulamentos do condomínio prevêem hoje (após a reforma do condomínio) que um trabalho individual realizado na unidade pertencente ao condomínio ou nas partes normalmente destinadas ao uso comum, que foram atribuídas a propriedade exclusiva ou destinados a uso individual, não pode suportar dano para as partes comuns ou prejudicar a estabilidade, segurança ou decoração arquitetônica do edifício.
Em qualquer caso, portanto, independentemente de qualquer avaliação, o condomínio deve dar-lhe notícias preventivas para o administrador, que deve denunciá-lo à assembléia. Escusado será dizer que a prescrição é ainda mais válida se o trabalho for susceptível de afectar a estética do edifício, alterando o seu decoro (art. 1122 c.c.).
Antes da reforma l'Art. 1122 c.c. ele não mencionou o preconceito ao decoro, mas apenas o dano para as partes comuns. Embora a jurisprudência estivesse alinhada na aplicação do conceito de decoro também a obras individuais (ver, por ex. Cass. n. 1076/2005).
No entanto, o preconceito à decoração pelas partes individuais poderia, então como hoje, ser protegido em qualquer caso também por causa do regulamento do condomínio, que por lei também tinha que regular este aspecto das partes comuns (ver antigos e novos art. 1138, co.1).

Violação de regulamentos de construção

Portanto, se um trabalho não é de manutenção ordinária, e esta avaliação em condomínio deve ser realizada à luz de todo o edifício, está sujeita a autorização. Em qualquer caso, mesmo que não esteja sujeito a autorização, o trabalho deve estar sempre em conformidade com os regulamentos municipais.
Se não cumprir os ditames do regulamento municipal, não poderá ser autorizado e, se já estiver concluído, deverá ser retirado.
Assim, para evitar desperdício desnecessário de dinheiro e tempo, mesmo no caso de janelas duplas, será apropriado envolver o edifício e o município de antemão.



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