Doação de imóveis

Um breve guia sobre tudo o que você precisa saber sobre a doação de uma propriedade: dos documentos a serem anexados à escritura, aos vários aspectos fiscais relacionados a ela.

Doação de imóveis

Doação de uma propriedade

A doação é o contrato com o qual um partido, chamado de doador, enriquece outro, disse o doador, transferindo em sua cabeça a propriedade de um bem, sem exigir nada além de um mero espírito de liberalidade. o doação pode dizer respeito a imóveis, empréstimos, empresas, veículos, obras de arte, ações e ações de empresas e ativos futuros.
Vamos nos debruçar sobre a doação de um imóvel, especificando quem são os sujeitos que podem fazer uma doação, quem pode recebê-lo e os aspectos fiscais relacionados, então quais são os impostos a pagar, a quantidade deles e quem os paga.

O doador e o doador

doação

Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que todos os sujeitos que têm plena capacidade de dispor de seus bens podem doar.
Como resultado, eles não podem fazer uma doação:
• menor
• incapacitado
• interditados.
Quanto aos beneficiários, eu donatários, não há limites precisos, mas espera-se que qualquer um que seja capaz de assumir a propriedade de um relacionamento legal possa se beneficiar dele. Aqueles que são incapazes, como menores ou interditos, só poderão aceitar a doação através de seus representantes legais, que devem ser devidamente autorizados pela provisão do juiz tutelar.

A forma da doação

A doação deve ser feita por escritura pública, recebida pelo notário na presença de duas testemunhas, sob pena de nulidade. Sendo um contrato para que ele se aperfeiçoe e produza todos os seus efeitos, não basta apenas a manifestação da vontade do doador, mas é necessário que sua proposta seja expressamente aceita pelo doador.

Doação de um imóvel: as obrigações exigidas por lei

O caso do é muito frequente doação de uma propriedade que requer obrigações formais especiais.
A partir de 1 de Julho de 2010, a obrigação é de facto para os proprietários que desejem fazer uma doação, mas antes de assinar o contrato, para declaração de conformidade de dados e planos depositados na entrada do cadastro do seu município ao estado de fato, localização, uso pretendido e configuração real e atual do imóvel.
Se esta declaração estiver em falta ou enganosa, o contrato é considerado nulo.
O doador que possui a propriedade sujeita ao contrato de doação também pode substituir a declaração de conformidade do edifício com o chamado atestação de conformidade, emitido por um técnico qualificado, ou seja, arquiteto, agrimensor ou engenheiro.
Segue-se que no ato de doação, sob pena de nulidade, os detalhes destes documentos devem ser reportados (variações dependendo do tempo de construção do imóvel ao qual se refere uma lei diferente):
• licença de construção (ou licença de construção em sanatórios) para construções realizadas antes de 30 de janeiro de 1977
• Licença de construção (ou licença de construção em anistia) para construções realizadas antes de 30 de Junho de 2003
• permissão para construir (ou permissão para construir uma anistia) para construções realizadas a partir de 30 de junho de 2003
• aviso do início da atividade (D.I.A.) para novas obras ou grandes obras de renovação realizadas desde 30 de junho de 2003, e para as quais uma alternativa à licença de construção foi feita para a D.I.A
• da Lei Consolidada do Edifício, que introduz a licença de construção no lugar da licença de construção.
Um documento muito importante anexado à escritura de doação de uma propriedade é o certificado de desempenho energético. Na realidade, a lei não prevê a obrigação de anexar o certificado à escritura de doação, nem a obrigação de inserir uma cláusula com a qual o doador declara ter recebido a informação e documentação, incluindo o certificado, sobre o desempenho energia dos edifícios, mas é uma prática a ser seguida.
A obrigação do doador é também informar o doador sobre isso estado das plantas do edifício doado.

Doação de propriedade: quais impostos pagar

Doação de imóveis

O pagamento do imposto de doação para as mercadorias recebidas. O valor do imposto sobre a doação é obtido aplicando-se à base tributária, reduzida pela possível isenção, alíquotas específicas que variam de acordo com a relação entre o doador e o beneficiário.
A base tributária, para fins de cálculo do imposto sobre doação, com referência a uma propriedade, é determinada considerando-se a propriedade plena, o valor de mercado na data da lei de doação.
Dissemos que a base tributável é deduzida de quaisquer franquias que sejam limiares dentro dos quais o imposto não é devido. o franquias são eles:
• se o beneficiário da doação for o cônjuge ou um parente em linha direta do doador, o imposto de doação somente se aplica à parte da base de cálculo que exceda a dedutível reconhecida de € 1.000.000,00.
- se o beneficiário for o irmão ou a irmã do doador, o imposto de doação aplica-se apenas à parte da base fiscal que exceda a dedutível reconhecida de € 100.000,00.
• se o beneficiário for uma pessoa com deficiência (reconhecida como séria nos termos da Lei 5.2.1992 nº. 1047), o imposto sobre doações só se aplica à parcela da base de cálculo que exceda a dedutível reconhecida de € 1.500.000,00.
o taxas de imposto de doação são:
• 4% (sobre a base tributável reduzida pela franquia de € 1.000.000,00) se os beneficiários forem cônjuges e parentes em linha reta;
• 6% (sobre a base tributável reduzida pela franquia de 100.000,00 €) se os beneficiários forem os irmãos ou irmãs;
- 6% se os beneficiários forem parentes de quarto grau, os semelhantes de linha reta e os relacionados na linha colateral dentro do terceiro grau;
- 8% se os beneficiários forem sujeitos diferentes.
É no momento do registro da escritura que o imposto sobre doações deve ser pago ao cartório.

Doação de imóveis

No caso de doação de imóveis mais dois impostos se aplicam:
• o imposto de transcrição, também denominado hipoteca, no valor de 2% do valor atribuído às propriedades, ou no valor fixo de € 200,00 se existirem condições para se beneficiar dos primeiros benefícios em domicílio;
• o imposto cadastral no valor de 1% do valor atribuído aos edifícios, ou ao valor fixo de € 200,00 se as condições existirem para beneficiar dos primeiros benefícios em casa.
Estes dois últimos impostos podem ser aplicados a uma quantia fixa de € 200 cada, no caso de doações de unidades habitacionais com bens relacionados, para as quais existem as condições para os primeiros benefícios em casa. Cabe ao beneficiário que devem existir os requisitos e condições estabelecidos pela lei para as condições a primeira instalação da casa.
Esses requisitos dizem respeito a:
• o edifício que não precisa ser empilhado nas categorias A / 1, A / 8 e A / 9
• o beneficiário que deve declarar ter sua residência no município onde o imóvel transferido está localizado, ou deseja estabelecer a sua residência neste município dentro de 18 meses a partir da data da escritura de doação, ou mesmo, para realizar a sua actividade em este município.

Doação sujeita a usufruto

Figura particular generalizada no caso de imóveis é o doação sujeita a usufruto, para o qual o doador pode reservar o usufruto dos bens doados para seu próprio benefício ou outra pessoa. Exemplo é o pai, dono exclusivo da casa de moradia, que quer doar a propriedade nua do mesmo para os filhos, reservando porém o usufruto para si e após a sua morte em favor do cônjuge.



Vídeo: Doação de bens, 11 conselhos úteis. O que pode e o que não pode.