Disputas em condomínio: mediação obrigatória

No caso de disputas no condomínio, é obrigatório apresentar um pedido de mediação, a fim de encontrar um acordo entre as partes. O que é e como é realizado.

Disputas em condomínio: mediação obrigatória

Mediação e condomínio

Ruídos irritantes, cheiros desagradáveis, uso incorreto das partes comuns do edifício: estas são algumas das razões pelas quais estamos discutindo dentro de um condomínio. É fato que o conflito está aumentando, graças à crise econômica que atravessou nosso país e ao estresse da vida cotidiana, o que torna os indivíduos cada vez mais intolerantes. Quando o administrador do condomínio ou a assembleia não consegue encontrar uma solução para os conflitos, aí vem o mediação, um procedimento nos últimos anos cada vez mais difundido.
Você está discutindo agora qualquer coisa, desde as questões mais mundanas até as situações mais importantes envolvendo interesses econômicos. Quando você decide entrar com uma ação legal, se você não consegue uma solução de boa índole, a lei impõe às partes, antes de recorrerem à autoridade judicial, uma passagem obrigatória, a de mediação. É uma questão de um condição de acusação dell 'ação judicial. Se o procedimento de mediação não for realizado, a ação perante o juiz será inadmissível.
A mediação consiste em um procedimento, estabelecido por decreto legislativo n. 28/2010, para disputas de vários tipos (direitos reais, arrendamentos e empréstimos etc.) entre os quais existem conflitos em material do condomínio. Foi introduzido, em geral, pelo legislador para agilizar o trabalho dos tribunais e facilitar os contendores, que poderão resolver disputas, economizando tempo e dinheiro. De fato, revelou-se uma ferramenta inovadora e eficaz para o gerenciamento de disputas.
Uma frase do Tribunal Constitucional (Nº 272 de 12/06/2012) declarou sua ilegitimidade constitucional, com a conseqüência de que nunca foi aplicada até sua reintrodução com o Decreto de Tarifa (DL 21 junho 2013 nº 69).
A mediação obrigatória na área do condomínio está prevista no artigo 71 quartos das disposições de aplicação do Código Civil, introduzidas com o reforma o condomínio.

Material de condomínio de mediação obrigatória


Antes de explicar em que consiste e como funciona o procedimento de mediação obrigatória, tentamos entender o que entendemos por assunto condomínio.
A noção é particularmente ampla e genérica. Vamos partir das referências normativas, dissolver todas as dúvidas possíveis e esclarecer. A lei chama a atenção para as leis relacionadas ao fracassado respeito e tudoerrado aplicação das disposições contidas no código civil e nas disposições de aplicação do código civil. Em especial, remete-se para os artigos 1117º a 1139º e para os referidos no nº 1 do artigo 71º (ou seja, os artigos 61º a 72º das disposições de aplicação).
Artigo 71 trimestre afirma o seguinte:

Para disputas relativas a condomínios, nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto Legislativo de 4 de março de 2010, n. 28, significa aquelas decorrentes da violação ou aplicação incorreta das disposições do Livro III, Título VII, Capítulo II, do Código e dos Artigos 61 a 72 destas disposições para a implementação do Código.
O pedido de mediação deve ser submetido, sob pena de inadmissibilidade, a um órgão de mediação localizado no distrito do tribunal em que o edifício está localizado. O conselheiro tem o direito de participar do processo, após a deliberação da Assembléia Geral a ser tomada com a maioria referida no parágrafo segundo do artigo 1136 do Código. Se os termos de comparência perante o mediador não permitirem a resolução referida no terceiro parágrafo, o mediador tem, a pedido do condomínio, extensão apropriada da primeira aparição. A proposta de mediação deve ser aprovada pela assembléia com a maioria referida no artigo 1136, segundo parágrafo, do código. Se a maioria não for alcançada, a proposta deve ser entendida como não aceita. O mediador fixa o prazo para a proposta de conciliação a que se refere o artigo 11.º do Decreto Legislativo n.º 4 de março de 2010, n. 28, tendo em conta a necessidade de o administrador obter a resolução da assembleia Art. 71 quarter, Disp.att.cod.civ

Enquanto, por um lado, no contexto dos litígios em disputa, disputas entre condomíniosPor outro lado, as disputas entre o prédio e um terceiro sujeito estranho. Pense em quaisquer contrastes que surjam com um fornecedor ou contratado que realizou o trabalho.
Para dar exemplos concretos, aqui estão alguns casos de disputas de condomínios para os quais a mediação é obrigatória:
- a execução das deliberações dos acionistas e seu recurso;
- observância dos regulamentos do condomínio;
- os eventos relacionados às partes comuns, incluindo o uso pretendido;
- o mandato do diretor;
- a distribuição de despesas;
- a revisão das tabelas milésimas.

Condomínio e mediação


Eles não caem
em vez disso, no âmbito da legislação relativa à mediação, os conflitos inerentes à coleção de contribuições condomínios devido de condomínios individuais.
Neste caso, a lei prevê que seja feito um recurso para obter uma liminar, para o qual a previsão de mediação não funciona. Este último pode intervir apenas durante o julgamento ordinário de oposição à liminar, após a decisão do juiz sobre os pedidos de concessão ou suspensão da execução provisória do decreto.
Eles também estão excluídos da obrigação de mediação: i medidas urgentes e precautório, ação civil em processo penal, procedimentos de validação de licenciamento ou despejo, aqueles de oposição à execução forçada, procedimentos na câmara do conselho, procedimentos de consultoria técnica, procedimento do possuidor.
É especificado que a disciplina de mediação compulsória diz respeito a todos os tipos de condomínios, a condomínio mínimo, o condomínio horizontal e o Super condomínio.

Como funciona a mediação de condomínios

o mediação é um procedimento realizado antes de um terceiro sujeito imparcial que ele deve encontrar um acordo entre as partes para chegar à solução amigável da controvérsia.
Estamos na presença de um método alternativo de resolução qualquer disputas, visando reduzir o contencioso judicial, muito caro e caracterizado por longos períodos.
A grande diferença, comparada com o julgamento comum, são de fato os tempos em que, com a mediação, são decididamente mais restritos. Ele varia de 2 a 3 meses, comparado a 3 anos em média da duração dos casos nos tribunais.
Durante a fase de mediação, as partes, obrigadas a estar presentes, são obrigatoriamente assistida de um advogado de confiança. A mediação deve ocorrer em um dos organismos de mediação (órgãos públicos ou privados) registrados nos registros apropriados, mantidos pelo Ministério da Justiça.
A organização de mediação à qual é dirigida deve estar no distrito do tribunal em que a propriedade está localizada. Para prosseguir, o Órgão indicará o mediador profissional qualificado que tem a tarefa de encontrar um acordo entre as partes.
Fazendo uso de suas habilidades técnicas relacionadas ao assunto de litígios e técnicas de comunicação, ele trabalha para garantir que as partes possam chegar a um acordo que possa satisfazer ambos. Leva em consideração as diferentes posições dos litigantes, seus interesses e visa uma solução que perdure ao longo do tempo.

Lutas em condomínio


Em relação às modalidades de progresso do procedimento de mediação, aplicam-se as regras estabelecidas no Decreto Legislativo 28/2010. O procedimento é aberto com a apresentação de um iquarto que deve ser arquivado com o Corpo de Mediação. dentro trinta dias a partir da apresentação do pedido o mediador irá definir um reunião preliminar em que exporá as finalidades do procedimento às partes. inerente a.
Neste ponto, os advogados das partes se manifestarão sobre se devem ou não chegar a um acordo. Onde uma das partes é contrário um reconciliação, o procedimento pode ser considerado concluiu. Neste caso, a disputa encontrará uma definição perante a autoridade judicial.
Se, em vez disso, as partes forem favorável para um 'compreensão amigável, o procedimento pode ser seguido e pode até ser concluído com a primeira reunião, se for imediatamente encontrado um acordo. O mediador escreve relatório apropriado com a qual a realização do acordo que tem será atestada título imediatamente executivo.
O acordo deve ser assinado pelas partes e seus advogados.
Se o acordo exigir mais tempo, o mediador comunicará seu próprio proposta de reconciliação. As partes terão o prazo peremptório de 7 dias dar, por resposta escrita, sua aceitação ou rejeição. Na falta de resposta, a proposta é considerada não aceita.
Deve ser enfatizado que, mesmo quando a complexidade da situação leva muito tempo, nunca irá além do limite de tempo 3 meses, rigorosamente imposto por lei.
Por favor, note que as partes são livres, a qualquer momento para alterar a sua vontade e abandonar o procedimento, tomando medidas legais.

O papel do administrador

No caso de uma disputa sobre as competências do administrador do condomínio, em conformidade com o artigo 1130 do código civil, o último pode comparecer perante o mediador, sem a necessidade de uma resolução pela assembléia. Um advogado é sempre necessário.
Em todos os outros casos, ele pode estar presente como representante do condomínio, somente resolução de montagem condomínio.
Neste caso, como estabelecido pelo artigo 71.º trimestre das disposições de aplicação do código civil, o maioria referido no Artigo 1136, parágrafo 2 do Código Civil.
A assembléia, além de autorizar, a participação do diretor, deve decidir sobre a eventualidade proposta de reconciliação apresentado pelo mediador.
Para quem é o pagamento do taxas legais? Quando uma das partes do processo de mediação é o condomínio, os custos legais do procedimento são compartilhados entre os condomínios, com base nos milésimos de propriedade. Uma exceção é o caso em que o regulamento do condomínio estabelece o contrário.



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