Decreto de Desenvolvimento e Construção Privada

No último dia 9 de julho, o Senado aprovou definitivamente o Decreto de Desenvolvimento, contendo regras relativas à construção privada, que passa a ser definitivamente lei.

Decreto de Desenvolvimento e Construção Privada

A conversão em lei do chamado Decreto de Desenvolvimento torna-o definitivamente aplicável na construção de inovações importantes, tanto para um programa significativo de obras públicas quanto para o setor privado.

Construção privada

Para este último em particular, os procedimentos de lei que têm o propósito de simplificar os procedimentos burocráticos habituais tornam-se uma regra de direito, no entanto, fazendo com que os técnicos paguem maiores responsabilidades. Então, vamos dar um breve resumo das principais notícias sobre oedifício privado.
Quanto ao Scia (Relatório certificado do início da atividade), o tempo disponível para as administrações é reduzido pela metade para a realização de verificações de conformidade após a apresentação da solicitação, à qual eles passam de 60 a 30 dias.
Com o Scia, de fato, é possível iniciar as obras no momento da apresentação do aplicativo, ao contrário do que aconteceu com o Dia, para o qual foi necessário aguardar 30 dias de silêncio - consentimento.
No entanto, a partir do momento em que a solicitação é apresentada, o Município dispõe de 30 dias para verificar a existência dos requisitos exigidos, portanto, caso não sejam encontrados, pode-se verificar que trabalhos suspensos já iniciados.
Para a construção de práticas de renovação para as quais é feita uma solicitação para Dedução Irpef de 36% Não é mais obrigatório indicar o custo do trabalho na fatura.

Construção privada

Nós introduzimos o silêncio assentimento para o Licença de construção com exceção de práticas relacionadas a construções sujeitas a restrições arquitetônicas, paisagísticas ou culturais.
A solicitação de uma Permissão para Construção deve ser apresentada da mesma forma até agora, atestando que a instrumentação urbana é respeitada, mas o projetista deve asseverar a conformidade das obras a serem realizadas a todos os códigos de construção, à prova de terremotos, sanitários, no campo da eficiência energética e segurança, assumindo assim em primeira pessoa a responsabilidade penal pelo que for declarado.
A partir do momento de enviar o pedido para Facilidade única de construção, a Administração tem 10 dias para informar o requerente do nome do responsável pelo procedimento.
Estes terão então 60 dias para instruir a prática, avaliar a necessidade de qualquer integrações e solicite-os. Depois de avaliar a conformidade do projeto, o gerente formula um proposta de disposição que deve ser adotado dentro de 30 dias pelo gerente. Em caso de emissão da Licença, esta será lançada noPretorio registrar do Município.
Uma vez que o prazo prescrito tenha passado, sem qualquer comunicação, a Permissão é emitida para o mecanismo do consentimento silencioso.
Deve-se dizer, no entanto, que os horários podem ser duplicados para o municípios com mais de 100.000 habitantes ou para projetos particularmente complexos, então, em vez de 90 a 100 dias, 180-200 devem ser esperados.

tolerâncias

Outra novidade importante introduz um 2% de tolerância em qualquer discrepância com o que foi alcançado. Na prática tudo o que diz respeito a alturas máximas, destacamentos de edifícios vizinhos, volume permitido, área coberta, etc., pode ser diferente do que é prescrito, mas dentro desta percentagem.
Para introduzir este novo padrão foi necessário adicione um parágrafo ao art. 34 da Lei Consolidada da Construção ((Intervenções realizadas em diferença parcial da permissão de construção).
Outras novidades inerentes ao novo Plano da Casa (ou andar da cidade), sobre as quais as Regiões devem legislar no prazo de 60 dias a partir da aprovação da lei.
O novo plano terá como objetivo recompensar a demolição e reconstrução do patrimônio edificado existente com mudanças no uso, alterando o uso pretendido, modificando a forma para alcançar maior harmonização arquitetônica e deslocalização em outras áreas.
Até a aprovação das leis locais específicas, os bônus volumétricos serão de 20% para intervenções em edifícios residenciais e 10% para intervenções em edifícios não residenciais.


arco. Carmen Granata



Vídeo: IEA [A nova lei da inovação] Helena Nader - Expectativas, Perspectivas e Iniciativas