Derroga distâncias mínimas e barreiras arquitetônicas

Uma decisão do Tribunal de Cassação reitera que os sistemas necessários para superar as barreiras arquitetônicas podem se desviar das distâncias mínimas.

Derroga distâncias mínimas e barreiras arquitetônicas

Derrogação das distâncias mínimas entre edifícios

As distâncias mínimas a respeitar entre os edifícios são ditadas pelos planos urbanísticos dos Municípios e, na ausência destes, pelo Código Civil.

distanze tra edifici

Quanto a todas as outras regras, neste caso também algumas são possíveis derrogações. Note-se, por exemplo, que é resultante de intervenções na construção de envelopes para melhorar a eficiência energética do edifício.
Se você puder, de fato, melhorar o desempenho energético de um edifício aplicando revestimento isolante externo, é possível derrogar as distâncias mínimas a serem respeitadas, dentro de certos limites estabelecidos pelos municípios e regiões. No entanto, estas são isenções de alguns centímetros.
Outro caso conhecido em que é possível desviar das distâncias a serem respeitadas é a instalação de dispositivos que contribuem para a remoção de barreiras arquitetônicas em conformidade com a lei n. 13 de 1989, como rampas e elevadores, para os quais a observância das distâncias mínimas pode ser violada.
Contudo, uma recente decisão do Tribunal de Cassação estabeleceu que isto é verdade, para a demolição de barreiras arquitectónicas, desde que as partes comuns do edifício não se tornem inúteis.
Mas vamos dar um passo para trás e examinar a história, graças à qual chegamos a essa conclusão.

Distâncias mínimas e eventos judiciais

ascensore esterno

A história começa com a instalação de um elevador dentro de um pátio do condomínio, aprovado pela assembléia do condomínio.
Três dos condomínios tinham contestou a resolução interpor recurso contra o condomínio que solicitou a instalação do ascensor, contestando a violação das distâncias mínimas de três metros a serem mantidas pelos pontos de vista dos demais proprietários (artigo 907 do Código Civil), solicitando, portanto, o cumprimento das distâncias legais também em área de condomínio, semelhante ao que acontece entre os edifícios vizinhos. Eles também reclamaram do danos à decoração arquitetônica do edifício causado pelo edifício.
Na primeira instância, o tribunal ele dera razão ao condomínio que havia instalado o elevador externo, acreditando que não prejudicava a decoração do prédio, não impedia o uso do pátio do condomínio e em todo caso contribuía para melhorar a habitabilidade de todo o prédio.
Após essa sentença, uma apelação foi então apresentada pelos condomínios dissidentes e depois aceita pela Tribunal de Apelações Catania, que solicitou a remoção do trabalho e a restauração do status quo ante.
O Tribunal de Recurso foi na opinião oposta e chegou a uma conclusão completamente diferente da obtida em primeira instância. Na verdade, sustentou que o elevador não poderia derrogar as distâncias mínimas a serem respeitadas, uma vez que não pode ser considerado um único planta indispensável em um prédio, acreditando que apenas eletricidade, encanamento e aquecimento foram incluídos neste conceito. Assim, para instalações que servem apenas um único condomínio, de acordo com o Tribunal, a indeterminabilidade das distâncias mínimas era aplicável.

cortile condominiale

A decisão da Corte de Apelações foi, no entanto, levada à apreciação do Tribunal de Cassação pelo condomínio, que reivindicou a plena legitimidade da resolução da Assembléia.
Com o terceiro grau de julgamento, o veredicto foi novamente derrubado pela segunda seção civil pelo Tribunal de Cassação, com o sentença n. 14096 de 3 agosto 2012.
Os juízes da Corte, de fato, lembraram que as exceções às distâncias mínimas são possíveis em caso de necessidade de superar as barreiras arquitetônicas, argumentando também que a existência do elevador pode sem dúvida ser definida como funcional para garantir a habitabilidade do apartamento, ou seja, assimilável, quanto aos princípios que visam garantir a sua instalação, aos sistemas de luz, água, aquecimento e afins..
Afinal, para garantir acessibilidade, adaptabilidade e acessibilidade de um edifício, conforme exigido por lei, mesmo para pessoas com deficiência, o elevador é uma ajuda indispensável.
O Supremo Tribunal, no entanto, também reiterou outro conceito importante e que, isto é, a derrogação é permitida desde que não impeça para todos aqueles que têm o direito de desfrutar de coisas comuns e, portanto, a nova instalação não torna inúteis os espaços coletivos.



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