Demolição e aquisição de obras ilegais

Após noventa dias sem notificação da ordem de demolição e restauração, o imóvel é adquirido de forma gratuita e automaticamente ao município.

Demolição e aquisição de obras ilegais

Ordem de demolição

Demolição e aquisição de obras ilegais: demolição

De acordo comart. 31, D.P.R. 380/2001, no caso de obras concluídas na ausência de permissão para construir ou em discrepância total a partir dele com variações essenciaisUma vez feita a avaliação, o município ordena que o proprietário e a pessoa responsável pelo abuso forneçam a remoção e demolição indicando a área que será adquirida em caso de não conformidade.
O primeiro parágrafo do mesmo artigo define as intervenções realizadas em discrepância total da permissão para construir como aqueles que envolvem a construção de um organismo de construção completamente diferente para características tipológicas, planovolumétricas ou de uso daquele objeto da mesma permissão, ou a execução de volumes de construção além dos limites indicados no projeto e de modo a constituir um organismo de construção ou parte dele com relevância específica e utilizável de forma autônoma.
De acordo com oart. 32, D.P.R. 380/2001 o mudanças essenciais o projeto aprovado é identificado pelas regiões, que, no entanto, devem levar em conta que a variação é essencial somente se pelo menos uma das seguintes condições for atendida:
a) mudança no uso pretendido que implique variação dos padrões fornecidos pelo Decreto Ministerial de 2 de abril de 1968
, publicado no Diário Oficial n. 97 de 16 de abril de 1968 (intitulado Limites inerentes à densidade do edifício, altura, distância entre prédios e proporções máximas entre espaços destinados a assentamentos residenciais e produtivos e espaços públicos ou reservados para atividades coletivas, parques públicos ou estacionamentos a serem observados para fins de formação de novos instrumentos de planejamento urbano ou revisão dos já existentes, nos termos doart. 17 da lei de 6 de agosto de 1967, n. 765);
b) um aumento substancial no volume ou área útil a ser avaliado em relação ao projeto aprovado;
c) mudanças substanciais nos parâmetros de construção urbana do projeto aprovado ou da localização do edifício na área relevante;
d) mudança nas características da intervenção aprovada do edifício;
e) violação da regulamentação vigente em matéria de construção anti-sísmica, quando esta não cumpre com os factos processuais.
A lei exclui que mudanças essenciais podem ser consideradas como aquelas que afetam o tamanho dos cubos acessórios, os volumes técnicos e a distribuição interna das unidades habitacionais individuais.
Se as intervenções indicadas nas letras a, b e c dizem respeito a edifícios sujeitos a vínculo As características históricas, artísticas, arquitetônicas, arqueológicas, paisagísticas e ambientais, bem como as propriedades de parques ou áreas protegidas nacionais e regionais, devem ser consideradas como intervenções realizadas em total discrepância com a permissão, conforme e para os efeitos de artigos 31 e 44, D.P.R. 380/2001.
As outras intervenções nos mesmos edifícios são consideradas mudanças essenciais (v. art. 32, D.P.R. 380/2001).

Não executar a ordem de demolição

Demolição e aquisição de obras ilegais: demolição

Se a pessoa responsável pelo abuso não executa a ordem dentro de noventa dias a partir da liminar a boa é adquirido de direito e gratuitamente ao patrimônio do município. Junto com o ativo também é adquirida a área denominada "sedime", ou seja, a área em que o edifício se encontra, bem como a área requerida, de acordo com os requisitos de urbanismo, para criar obras semelhantes às abusivas.
Em qualquer caso, a área que pode ser adquirida não pode exceder o limite de dez vezes a largura da área útil total não utilizada.
De acordo com oorientação prevalecente na jurisprudência, acredita-se que a aquisição ocorra de lei e sem nova notificação.
Nesse sentido, a notificação da autuação não terá relevância, como título executivo, para a posse e para a transcrição em registros imobiliários, que será gratuita.
A perda de propriedade privada ocorreria de jure desde o momento da prazo de entrega dos noventa dias. A orientação foi recentemente tomada pela decisão do Pena de corte de cassação n. 17134/2015.
No entanto, não há falta deaviso contrário, para os quais a aquisição não ocorre apenas para a ocorrência do vencido vencido do termo, sendo necessário: oaveriguação formal a partir do comum do intemtemppeanza, o notificação da referida avaliação e do transcrição nos registros imobiliários do título de aquisição da propriedade (entre muitos, ver Cass. n. 25196/2008).

Sanções administrativas pecuniárias

Notou onão cumprimento, sempre de acordo comart. 31, D.P.R. 380/2001, um é imposto sanção administrativa pecuniária por um valor que, de um mínimo de 2.000 euros e um máximo de 20.000 euros, (sem prejuízo da aplicação de outras medidas e sanções previstas pela regulamentação em vigor). o proventos decorrentes da imposição de sanções, devem ser utilizadas pelo município exclusivamente para a demolição e reconstrução de obras ilegais e para a aquisição e equipamento de áreas destinadas a áreas verdes públicas.
As regiões com estatutos ordinários podem aumentar o montante de sanções administrativas pecuniárias e também estabelecer que as sanções são periodicamente repetíveis se o não cumprimento da ordem de demolição permanecer.
Despesas de Demolição
O trabalho adquirido é demolido às custas dos responsáveis abuso, a menos que a deliberação do conselho não declare a existência de interesses públicos prevalecentes e sempre que o trabalho não entre em conflito com interesses urbanos ou ambientais significativos.
Para obras não autorizadas realizadas em terras sujeitas a leis estaduais ou regionais, até o limite de impossibilidade de pagamento, a livre aquisição, no caso de descumprimento da liminar de demolição, é verificada em favor das administrações responsáveis ​​pela fiscalização da 'observância do vínculo.

Essas administrações prevêem a demolição de obras ilegais e a restauração do estado dos lugares às custas dos responsáveis ​​pelo abuso. Na hipótese de competição das restrições, a aquisição ocorre em favor do patrimônio do município (art. 31, decr. cit. co.).

A ordem de demolição na sentença criminal de condenação

L 'ordem a demolição também é emitida pelo juiz que emite o sentença de condenação para o delito de planejamento urbano referidoart. 44, D.P.R. 380/2001, se a demolição ainda não foi feita.
Ficou estabelecido que este despacho não deve ser precedido da notificação da liminar, prevista no regulamento administrativo Cass. n. 47322/2007).
a ordem também é válido em caso de venda do ativo terceiro: terceiros sofrem as consequências da demolição, bem como a aquisição do património do município: embora o destinatário da ordem de demolição e que realizou o abuso, a ordem deve ser executada a qualquer um.
Assim, lemos no sentença n. 22853/2007, no entanto, é especificado que: A função restaurativa da sanção de demolição ordenada por sentença irrevogável, que estabelecia a ilegalidade da construção do edifício, implica que, na ausência de medidas administrativas válidas e eficazes contrárias, deve ser executória contra qualquer pessoa que tenha adquirido a propriedade do imóvel. bem que, com a sua permanência, continua a causar danos ao meio ambiente.
Segue-se que, enquanto o destinatário da ordem é o sujeito que realizou o abuso, a ordem ainda deve ser executada contra quem comprou a propriedade do ativo.
Naturalmente, o terceiro pode retaliar contra o devedor pelo prejuízo sofrido.
As regras relativas ao procedimento do despacho de demolição referidoart. 31, citados também se aplicam às intervenções de construção referidasartigo 22, parágrafo 3, D.P.R. 380/2001, isto é, aquelas intervenções para as quais é possível realizar a atividade por meio de uma alternativa à licença de construção.
Para mais informações, consulte o texto da lei e a consulta de um especialista.



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