Contrato em condomínio e responsabilidade contratual

Poderes do administrador em relação e a responsabilidade contratual decorrente do contrato de condomínio

Contrato em condomínio e responsabilidade contratual

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Para quem é a legitimidade para agir em caso de defeitos decorrentes da contrato sobre um condomínio?
A resposta √© dupla e n√£o pode deixar de levar em conta o tipo de interven√ß√Ķes realizadas.
Nós estamos procurando explicar melhor esta declaração.
Primeiro, no entanto, é bom especificar contexto em que nos movemos: estamos falando de responsabilidade contratual decorrente de um contrato.

exemplo:a empresa Alfa constrói o edifício Gamma e, posteriormente, vende as unidades imobiliárias nele localizadas.
Após a venda, a propriedade tem alguns vícios em comparação com o quanto foi acordado.
O padrão de referência, neste caso, é oart. 1667 c.c. em mente de que:
O contratante √© obrigado a garantir as discrep√Ęncias e defeitos do trabalho.
A garantia n√£o √© devida se o comprador aceitou o trabalho e as discrep√Ęncias ou defeitos eram conhecidos por ele ou eram reconhec√≠veis, desde que, neste caso, eles n√£o foram de m√° f√© ocultados pelo contratante.
O cliente deve, sob pena de caducidade, denunciar os defeitos ou defeitos dentro de sessenta dias ap√≥s a descoberta. A den√ļncia n√£o √© necess√°ria se o contratante reconheceu as discrep√Ęncias ou defeitos ou os ocultou. A a√ß√£o contra o contratado √© prescrita em dois anos a partir do dia da entrega do trabalho. O r√©u de pagamento pode sempre fazer valer a garantia, desde que as discrep√Ęncias ou defeitos tenham sido comunicados no prazo de sessenta dias ap√≥s a descoberta e antes que os dois anos se passaram desde a entrega.
Quem deve agir para garantir a garantia dos defeitos que, nos termos do art. 1668 c.cpode levar ao término do contrato?

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De acordo com o orienta√ß√£o jurisprudencial consolidada no caso de responsabilidade contratual do fabricante por faltas relativas √†s pe√ßas e servi√ßos comuns de um condom√≠nio, diferentemente da responsabilidade extracontratual nos termos do art. 1669 do C√≥digo Civil, a legitimidade ativa pertence apenas aos condom√≠nios individuais, contra os quais o construtor √© obrigado, e o administrador do condom√≠nio pode validamente atuar somente com base em um mandato espec√≠fico dado pelos pr√≥prios cond√īminos (in terminis, Cass, 09-04-1987, n. 3500, Arch Leases, 1987, 491; Cass., 20-12-1983, n. 7527, em Giur. it., 1984, I, 1, 1693; para a jurisprud√™ncia deste tribunal, no mesmo sentido, cf. finalmente Trib. Roma 20.11.2002, Condominio di v. Levanzo 53/67 c. Locomotiva Do Dep√≥sito Roma San Lorenzo Soc. Coop. r.l., n√£o publicado) (Trib. Roma 26 de dezembro de 2002).
A razão é simples: a regra da arte. 1667 c.c. falar sobre cliente.
O prédio na época da construção do prédio nem existia, logo o administrador, que representa os condomínios em relação às partes comuns, não pode reivindicar direitos que não dizem respeito à comunidade, mas ao indivíduo.
O caso de defeitos e garantia para obras em partes comuns realizadas após o estabelecimento do condomínio.
Neste caso, na verdade, é a equipe, na pessoa do administrador, ter assinado o contrato de contrato e, portanto, sempre o representante legal do condomínio poderá atuar para fazer valer os direitos dos condomínios sobre os ativos em condomínio.



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