Contaminação do conteúdo da assembléia do condomínio

As atas de uma reunião do condomínio devem conter certas referências válidas; as declarações nele contidas, no entanto, não podem ser canceladas.

Contaminação do conteúdo da assembléia do condomínio

Minutos da assembléia do condomínio

o minutos da assembléia do condomínio é esse documento em que as deliberações são relatadas e, de fato, preliminarmente, todas as operações que são indispensáveis ​​para se chegar a uma decisão correta.

Ata da reunião

Esta é uma das definições de verbal comumente aceito pela doutrina e jurisprudência; na verdade, a lei não fornece um.
Quanto ao conteúdo da ata é útil olhar para a arte. 1130 n. 7 c.c., que afirma que:
No registro das atas das assembléias também são anotadas: quaisquer constituições faltantes da reunião, as resoluções, bem como as breves declarações feitas pelos condôminos que a solicitaram; o regulamento do condomínio, se adotado, é anexado ao mesmo registro.
O registro das atas não é outro senão ojuntamente com os relatórios solicitados e armazenados em ordem cronológica; já que muitas vezes as atas são escritas com o auxílio de um PC, não há dúvidas sobre o fato de que para manter o cadastro você pode usar um catalogador normal, ou que você pode colar em qualquer registro tradicional vendido em qualquer papel de carta.
Por que o conteúdo do relatório é muito importante?
Como o Supremo nos lembra Tribunal de Cassação, as atas da assembléia do condomínio oferecem uma presumível prova dos fatos que afirmam ter ocorrido, e portanto que pertence ao condomínio que detém a deliberação da assembléia, desafiando a correspondência à verdade do que é relatado no relatório relativo, para provar sua suposição (Cass. 11 de novembro de 1992, n. 12119).
Se no relatório há escrito que a assembléia aprovou uma resolução, cabe ao condomínio provar o contrário.

Exigências para validez da atas de reunião de condomínio

Montagem Condominial

Precisamente por sua importância fundamental na vida do condomínio, ao longo do tempo, especialmente graças ao trabalho de jurisprudência e práxis, tem delineado, com uma precisão cada vez maior, a conteúdo mínimo para a validade da ata; é bom lembrar, de fato, que a verbalização incorreta acarreta a nulidade da deliberação e, mais especificamente, a possibilidade de pedir sua anulação (cf. Cass. SS.UU. n. 4806/05).
Em essência para a validade do relatório é necessário que nele se relatem:
a) le operações de constituição da assembléia, com indicação específica dos condomínios presentes e dos milésimos relativos, a fim de verificar a presença do quorum constitutivi;
b) para cada resolução individual, o voto dos partidários, dissidentes e abstêmios, a fim de verificar a recorrência dos quóruns deliberativos e a existência de conflitos de interesse entre os eleitores (por isso é impossível a votação secreta na reunião do condomínio);
c) qualquer outra eventualidade útil para representar o curso exato da reunião (por exemplo, remoção de condomínios, liberação de procurações, etc.).
Preste atenção em vocêEmbora seja altamente aconselhável não perder nenhum destes elementos, o seu esquecimento nem sempre é a causa da invalidade da resolução.
Neste sentido, foi afirmado que não é anulável a resolução cuja ata, ainda que não mencione o nome dos condôminos que votaram a favor, no entanto, contém, entre outras coisas, a lista de todos os condomínios presentes, pessoalmente ou por procuração, com os milésimos relativos., e ao mesmo tempo trazer a indicação, nominatim, dos condomínios que se abstiveram e que votaram contra e o valor total das partes milésimas de que um e outro são portadores, porque tais dados permitem estabelecer com confiança, por diferença quantos (e) quais condomínios expressaram um voto favorável e o valor do prédio que representam, bem como verificar se a resolução em si excedeu efetivamente o quorum exigido pelo "artigo 1136 do Código Civil" (sentença 10 de agosto de 2009 nº 18192). ) (Cass. 19 de novembro de 2009 n. 24456).

Limites à contestação do conteúdo da ata

o deliberação verbalizada pode ser contestada como o prenúncio de uma decisão ilegítima, porque é contrária à lei ou porque foi adotada contrária às disposições da lei (por exemplo, devido à falta de quorum e similares).
O que não pode ser feito é pedir o cancelamento do relatório para obter a eliminação das sentenças do mesmo, como declarações de condomínios sem qualquer poder de coerência, considerado inadequado ou incorreto.
Nesse sentido, encontramos um sentença do Tribunal de Brescia, que, ao rejeitar o recurso de uma resolução de acionistas, especificou que não há nenhuma regra, nem o juiz tem qualquer poder no sentido de que prevê o cancelamento de uma frase relatada em uma ata da reunião do Condominio. O relatório é a manifestação da vontade dos condomínios e a forma como a soberania decisória do Condomínio é transfundida (Trib. Brescia 31 de março de 2011 n. 1082).



Vídeo: PROBLEMAS DE CONDOMÍNIO QUE COMEÇAM COM A LETRA "C"