Realização da montagem do condomínio e privacidade

A participação na reunião do condomínio é reservada apenas para os condomínios, enquanto os estrangeiros só podem participar por motivos de interesse.

Realização da montagem do condomínio e privacidade

Assemblea

o condomínio em edifícios é essa forma particular de comunhão em que coexistem bens em propriedade exclusiva, as unidades imobiliárias e partes comuns aos seus proprietários e funcionais para seu melhor uso.

Com o termo privacidade é feita referência a toda a série de situações cotidianas nas quais o sistema legal reconhece os requisitos de proteção da privacidade pessoal ou, pelo menos, equilibra essas necessidades com outras (por exemplo, número de telefone, registro de bens imóveis, etc.).

Privacidade, melhor o direito à privacidade em contraste com as exigências de publicidade, ou em qualquer caso de conhecimento, certas situações e circunstâncias também emergem na área do condomínio.

A recente lei para mudar a disciplina de condomínios em edifícios, pomposamente chamada reforma, não lidou com esse aspecto, ou melhor, fez apenas em relação a dois aspectos específicos: vigilância por vídeo e comunicação do nome dos delinqüentes.

Um guia operacional recente publicado pelo Garante para a proteção de dados pessoais, intitulado O condomínio e privacidade tem o mérito de fazer um balanço da situação também em relação a outros aspectos: entre estes, o da condução da assembléia do condomínio.

Montagem Condominial

o código civil não fornece a noção de uma assembléia de condomínio.

porque o condomínio não é uma pessoa jurídica, a assembléia não pode ser considerada o órgão da equipe; o corpo legalmente falando, na verdade, é a parte da estrutura que torna possível tomar decisões e realizar atos no interesse e em nome dele.

Assemblea condominiale

em área do condomínioisto é, em uma área onde o grupo de pessoas não é claramente distinguível dos indivíduos, a assembléia de condomínio deve ser considerada uma articulação útil para realizar os atos de gerenciamento de coisas comuns (art. 1117 c.c.).

O ato que expressa o vontade da assembléia é a resolução.

De acordo com o Supremo Tribunal, a assembléia do condomínio - esperava o caráter meramente ilustrativo das atribuições reconhecidas pelo art. 1135 c.c. - pode decidir, como órgão destinado a expressar a vontade colectiva dos participantes, qualquer disposição, mesmo que não prevista na lei ou no regulamento do condomínio, desde que não se trate de medidas destinadas a prosseguir com um objectivo de curto prazo. Segue-se que as resoluções da assembléia de condomínios não podem ser contestadas devido à falta de competência, mas permanecem sujeitas a apelação nos termos do Artigo 1137 c.c. somente por oposição à lei ou à regulamentação de condomínios, em que, ao contrário, todos os possíveis desvios do poder de decisão para a realização de fins não relacionados à comunidade do condomínio (Cass. 13 de agosto de 1985 n. 4437).

Participação na assembléia do condomínio

Todo o intitulado deve ser informado do andamento da reunião (art. 1136 c.c.).

Ter direitos e não mais condomínios: estas são as consequências da reforma na identificação dos temas a serem convocados na assembléia.

Seja uma referência àqueles que têm direito a coisas comuns ou àqueles que têm direito a participar é o tema de um debate doutrinário que provavelmente encontrará sua saída na jurisprudência.

o diferençaDe fato, não é sem importância: se a segunda das hipóteses indicadas se estabelecesse, isso significaria impor ao administrador a obrigação de comunicar o aviso de convocação também aos inquilinos.

Da mesma forma é possível que a reunião também deve ser convocada assuntos completamente alheios à equipe.

Pense no gerente de construção ou para um advogado que deve dar indicações sobre uma causa, etc.

Em todas essas hipóteses, essas assim chamado sujeitos estrangeiros têm o direito de participar ou alguém pode se opor?

De acordo com as indicações recentemente expressas pela Garantia de privacidade no referido guia, na reunião do condomínio em certos casos, outros sujeitos além do condòmini podem participar. Considere, por exemplo, técnicos ou consultores chamados a informar sobre trabalhos específicos a serem realizados ou sobre as premissas, normalmente previstas, da presença de inquilinos em relação à discussão de questões específicas (por exemplo, custos de aquecimento). No entanto, estes sujeitos, se a assembléia do condomínio julgar necessário estar presente, poderão permanecer apenas pelo tempo necessário para processar o item específico da pauta para o qual é necessária a consultoria. (O condomínio e privacidade).

Em suma, o inquilinos e consultores eles podem participar sem que ninguém seja capaz de se opor, mas precisam sair assim que tiverem discutido o que lhes interessa.

Nada de novo com respeito às indicações já fornecidas pela mesma autoridade fiadora no passado.

Sendo este o caso, é legítimo perguntar: ed os delegados dos condomínios não relacionados à equipe? Por que eles sempre podem participar?

o resposta deve ser buscado na função da pessoa delegada, isto é, no fato de representar os interesses do condomínio em relação a todos os assuntos em discussão.



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