Serviços de condomínio, causas personalizadas e métodos de uso

O uso de bens e serviços condominiais deve ocorrer dentro de certos limites, mas não pode ser negado; os excessos, em ambos os casos, são ilegítimos.

Serviços de condomínio, causas personalizadas e métodos de uso

Condominio

No campo de medida e métodos de uso de serviços condominiais, o código de processo civil coloca uma reserva de competência exclusiva da justiça da paz.
É claro sobre o pontoart. 7, terceiro parágrafo, do código de processo civilem cuja mente o juiz da paz:
É competente seja qual for o seu valor: [...] pelas causas relacionadas à medida e às modalidades de uso dos serviços condominiais das residências; [… ].
O que significa exatamente medidas e métodos de utilização dos serviços de condomínio de casas?

Medida e método de uso

Condominio negli edifici

De acordo com o Supremo Tribunal, chamado a dar um significado imediatamente perceptível às normas acima mencionadas, em termos de litígios entre proprietários, devem ser entendidos, por razões relacionadas com o uso de serviços de condomínio, aqueles referentes a limites de qualidade para o exercício dos direitos contidos no direito de comunhão e, portanto, aqueles relacionados à maneira mais conveniente e adequada em que essas faculdades devem. a ser exercido; enquanto que por razões relacionadas com a medida de serviços de condomínio deve ser entendido aqueles que dizem respeito a uma redução ou limitação quantitativa do direito de condomínios individuais (Bem Cass. 18 de fevereiro de 2008 n. 3937).
Neste contexto, por exemplo, Foi afirmado que no caso de condomínios em prédios, prendendo cabos elétricos nas paredes comuns do condomínio e instalando nas próprias paredes ou nos telhados ou mesmo em terraços comuns unidades de controle eletrônico e Antenas de TV configura um modo de uso dos referidos bens, a fim de contestar a legitimidade ou não desta forma de uso, porque é contrária a uma exclusão expressa imposta pelos regulamentos do condomínio ou por uma resolução de acionistas ou porque é incompatível com o exercício por de outros condomínios de suas faculdades concorrentes da mesma natureza sobre a mesma propriedade, não o direito de co-propriedade ou o direito de exercer as faculdades relativas em geral, mas apenas o limite qualitativo ou quantitativo, dependendo da contestação levantada, do direito particular de usar deste modo os bens comuns e cai, portanto, na jurisdição para o assunto da Justiça da Paz, nos termos do art. 7 c.p.c. (Trib. Reggio Calabria 20 de dezembro de 2012, fonte Redazione Giuffrè 2013).

Legitimidade para processar

Com as locuções legitimação ativa e passiva é feita referência a pessoas legitimadas para ativar uma causa ou resistir nela.
No caso de como usar os serviços de prédios de apartamentos a situação é um pouco diferente.
Como você apontou o Supremo Tribunal de Cassaçãode fato nos casos previstos pelo art. 7 c.p.c., parágrafo 3, n. 2, relacionado ao uso de serviços e bens de condomínio, devem ser incluídos não apenas aqueles decorrentes da relação de condomínio entendida no sentido próprio, ou seja, aqueles que surgem entre o condomínio e os condomínios individuais, ou entre condomínios, mas também aqueles, com o mesmo objeto, que se interessam por outros assuntos além dos participantes da comunidade do condomínio e, no entanto, legitimam, para outros fins (como, por exemplo, a locação de unidades imobiliárias incluídas no condomínio ou o exercício de direitos de servidão nas áreas de relevância do condomínio, como neste caso), o uso das partes comuns deste e os serviços relacionados a ele.
Neste contexto, a este respeito, na jurisprudência deste Tribunal (ver, por exemplo, Cassação nº 2950 de 1967 e Corte de Cassação nº 3600 de 1991), o direito do condomínio e dos condomínios a atuar não tem sido duvidado. diretamente, e apenas, contra o inquilino de unidades imobiliárias incluídas no condomínio para tornar ilegítimo e cessar o uso de coisas comuns que o mesmo alega exercer de uma forma não em conformidade com as disposições do art. 1102 c.c. o para a regulamentação do condomínio; com base neste princípio, portanto, deve-se considerar que até mesmo os litígios estabelecidos com o experimento da ação em questão contra o inquilino ou outro detentor de direitos cujo exercício envolve o envolvimento do ativo do condomínio são esperados para objetivo, à gestão de serviços e ativos do condomínio (Cass. 21 de fevereiro de 2012 n. 2483).



Vídeo: O Que Vender Para Ganhar Dinheiro Rápido? - DICAS DE FINANÇAS 006