O condomínio mínimo é um condomínio em todos os aspectos

Existe um número mínimo de pessoas que excedeu as regras do condomínio? O que acontece para condomínios mínimos, isto é, com apenas dois participantes?

O condomínio mínimo é um condomínio em todos os aspectos

O condomínio, do ponto de vista administrativo, é uma organização de pessoas cuja finalidade é identificável na gestão e conservação das partes comuns do edifício.

Condomínio mínimo

Seu nascimento não está ligado a atos sacramentaiscomo pode acontecer, por exemplo, para o estabelecimento de uma associação ou de uma empresa.
Neste sentido jurisprudência é constante ao afirmar que o direito de condomínio, que é a "propriedade comum" das coisas, das plantas e serviços necessários para a existência ou para o uso de planos ou partes do chão (ou a cujo uso ou serviço são destinados), surge como conseqüência da divisão da propriedade do edifício, em virtude das oficinas jurídicas capazes de transformar uma situação de domínio exclusivo em múltiplas e distintas propriedades solitárias nos planos e partes do piso.
Uma vez que a transferência de propriedades individuais solitárias tenha ocorrido, devido à transferência de lojas (ou melhor, a compra original) de planos ou partes do plano, o direito de condomínio na propriedade, instalações e serviços de uso é invariavelmente existente. comum, ligado a unidades habitacionais individuais pela relação de acessório.Não há necessidade de um ato formal ad hoc, nem a aprovação do regulamento ou das tabelas milésimas: uma resolução semelhante da assembléia teria apenas valor declarativo (Bem, ex multis, Cass. 16 de junho de 2004 n. 13279).

Essa dita prática diária levou à questão:
Existe um número mínimo de pessoas que ultrapassaram as regras do condomínio?E imediatamente depois: o que acontece para o chamado condomínios mínimos, ou seja, aqueles com apenas dois participantes?
Por muito tempo a situação era tudo menos clara: sobretudo na jurisprudência, havia uma orientação segundo a qual as regras de comunhão deviam ser aplicadas aos condomínios mínimos acima mencionados.
Uma intervenção do Seções Unidas do Supremo Tribunal (Sentença nº 2046/06), para esclarecer definitivamente a situação:
o condomínio mínimo é um condomínio em todos os aspectos e deve ser aplicada as regras estabelecidas nos artigos 1117 e ss. cc
Também para o que diz respeito a congregação?A resposta é positiva; em essência decisões sobre coisas comuns deve ser adotado com uma resolução regular.

Condomínio mínimo

Em particular, voltando ao assunto, o Supremo Tribunalalguns dias atrás, ele foi capaz de esclarecer que a comunicação de uma divisão não pode substituir o ato presumido, ou seja, a resolução de aprovação que é necessária mesmo na presença de um condomínio composto por apenas dois condomínios, desde que o disposto no art. 1136 do Código Civil (que regula a constituição e validade da reunião e prevê o método colegial) também é aplicável ao condomínio composto por apenas dois participantes:
se a unanimidade não for alcançada e não for decidida, uma vez que a maioria não pode ser formada concretamente, é sempre possível recorrer à autoridade judicial, conforme previsto em conformidade com a disposição anexa dos artigos. 1105 e 1139 bacalhau. civ.
(Cass. 3 de abril de 2012, n. 5288).
Como dizer:
mesmo que a maioria não possa ser formadanão há escassez de possibilidades de ação para obter um ato (judicial) que tenha os mesmos efeitos que a resolução.



Vídeo: Advertências e Multas em Condomínios - Bloco Final