Condomínio mínimo e despesas urgentes

No condomínio mínimo, bem como em uma estrutura normal, as despesas urgentes só podem ser reembolsadas em conformidade com o art. 1134 cc

Condomínio mínimo e despesas urgentes

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Neste blog, para dar uma conta deatividade hermenêutica da Cassação, falamos várias vezes sobre o condomínio mínimo e despesas urgentes. o condomínio mínimo, dissemos e repetimos, é essa forma particular de comunhão forçada na qual existem apenas duas unidades imobiliárias pertencentes a pelo menos dois proprietários pró-proprietários distintos. Jurisprudência, e seguindo a doutrina, tem dito repetidamente que para o nascimento do condomínio é suficiente a venda de uma única unidade imobiliária pelo proprietário original, ergo: o condomínio mínimo é um condomínio em todos os aspectos ( cfr. Cass. SS.UU. n. 2046/06). Falando do reembolso de despesas realizado pelo condomínio único, ou 1134 c.c., foi dito que eles devem ser urgente, isto é, dizem respeito a uma intervenção necessária e impraticável. Cabe à assembléia e também para o administrador, a menos que a revogação da prestação deste último pelos assis, decida sobre o reembolso. O que acontece no caso de despesas urgentes em um condomínio mínimo? Pensar, o caso é tudo menos infrequente, para aqueles pequenos contextos residenciais onde, as razões não contam, um dos proprietários é completamente inconsciente da manutenção das partes comuns. O outro condomínio, o disposto por assim dizer, pode agir de forma independente e, em seguida, pedir o reembolso para além da urgência. A resposta é seca e precisa: não! Para dizer as Seções Unidas com a sentença acima mencionada e a mesma Cassação com uma decisão arquivada na chancelaria há apenas quatro dias. Tudo gira em torno da seguinte questão: o condomínio mínimo aplica oart. 1110 c.c. (ditada pela comunhão) ou oart. 1134 c.c. (ditado para o condomínio)?

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De acordo com Cass. SU 2046/06, a disciplina diferente ditada pelos artigos 1110 e 1134 bacalhau. civ. reembolso de despesas incorridas pelo participante para a conservação da coisa comum, respectivamente, na comunhão e no condomínio de edifícios, que condiciona o direito relativo, em um caso, a mera negligência dos outros participantes e, no outro caso, ao pressuposto diferente e mais rigoroso da urgência, se baseia na consideração de que, na comunhão, os bens comuns constituem a utilidade final do direito dos participantes, que, se não quiserem pedir a dissolução, podem decidir por sua conservação, enquanto no condomínio os ativos acima mencionados são instrumentos úteis para o aproveitamento de ativos individuais, de modo que a lei regule mais severamente a possibilidade de que o indivíduo possa interferir em sua administração. Segue-se que, estabelecendo o condomínio com base na relação de propriedade acessória e imóveis individuais, pois esta situação também é encontrada no caso de condomínio mínimo, ou seja, um condomínio composto por apenas dois participantes, a despesa independentemente apoiada por um somente poderão ser reembolsados ​​se atenderem aos requisitos de urgência, nos termos do art. 1134 bacalhau civ... (Assim também Cass. 21015/11) (Cass. 21 de setembro de 2012, n. 16128).
adv. Alessandro Gallucci



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