Condomínio e novas regras, o que mudou com a entrada em vigor da reforma?

Já se passaram quase dois anos desde a entrada em vigor da chamada reforma do condomínio. O que mudou, para melhor ou pior, com as novas regras do condomínio?

Condomínio e novas regras, o que mudou com a entrada em vigor da reforma?

Reforma do condomínio

Em 18 de junho de 2015, passaram exactamente dois anos desde a entrada em vigor do novas regras no condomínio em edifícios.

condomínio

A lei n. 220/2012, o mais conhecido como reforma do condomínio, entrou em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial, ou seja, 18 de junho de 2013.
A reforma fez muita discussão: regras de condomíniode fato, as de 1942 permaneceram (ano de entrada em vigor do código civil). Muito nestes longos anos tinha sido feito pelo trabalho de jurisprudência (Tribunais, Cassação, etc.)
o material do condom√≠nio, mais do que outros, baseava-se nos julgamentos, muitas vezes em contradi√ß√£o entre si, tanto que as interven√ß√Ķes do Se√ß√Ķes unidas, ou seja, a express√£o m√°xima do Tribunal de Cassa√ß√£o, que tem a fun√ß√£o de assegurar a interpreta√ß√£o e a aplica√ß√£o uniformes da lei.
Muitas regras foram criadas pelo jurisprud√™ncia: pense sobre a obriga√ß√£o de abrir o conta corrente do condom√≠nio, para a cataloga√ß√£o das causas deinvalidade das resolu√ß√Ķes, aos poderes do administrador em mat√©ria de causas do condom√≠nio, etc...
o reforma, aprovado no final do XVI Legislativo, foi o mais criticado: segundo a maioria dos comentaristas as novas regras do condomínio eles não teriam resolvido os problemas nessa área, considerando-se também que muitas das novas regras se limitaram a transformar os princípios jurisprudenciais elaborados ao longo de setenta anos em lei. Muitos, quase todos, reclamaram da falta de regulamentação do status legal do condomínio e da falta de disciplina quanto à natureza (conjunta ou parcial) das dívidas do condomínio.
De fato, as regras que afetam muitas das fun√ß√Ķes do administrador, a abertura da conta corrente do condom√≠nio, as causas da invalidez das resolu√ß√Ķes e ainda outros aspectos (pensar na possibilidade de as sociedades an√īnimas assumirem o papel de diretor) eles s√£o o resultado de simples transposi√ß√£o dos princ√≠pios elaborados pela jurisprud√™ncia.
Poucas notícias: pense em escritório de registro de condomínio e requisitos de honorabilidade e profissionalismo dos administradores do condomínio sobre todos.
Em resumo: a reforma do condom√≠nio decepcionou a maioria. Entretanto, quase dois anos se passaram e as primeiras frases come√ßaram a chegar √†s novas regras do condom√≠nio. A seguir, examinaremos os mais significativos: o encerramento da conta corrente do condom√≠nio, a forma√ß√£o profissional dos conselheiros e a forma de apela√ß√£o contra as resolu√ß√Ķes conjuntas, sem esquecer de alguma sacudida original, como, por exemplo, as mat√©rias sujeitas √† media√ß√£o.

Conta do condomínio

Entre as novas regras do condomínio, que dizem respeito ao conta corrente do condomínio não era uma novidade real (a jurisprudência havia se estabelecido substancialmente no passado), mas representou, no entanto, uma inovação importante sobre o assunto em relação à necessidade de maior transparência na gestão do condomínio.
Em suma: o administrador do condomínio tem aobrigação de abrir se não existir e usar uma conta corrente especificamente dedicada ao condomínio administrado fazendo você passar todos os valores para dentro e para fora. Um condomínio lhe paga uma quantia? O administrador deve transitar pela conta corrente do condomínio. O administrador tem que pagar um fornecedor? Esse pagamento deve acompanhar essa conta.

Condomínio em edifícios

A novidade de maior relev√Ęncia em rela√ß√£o a este tema foi representada por um aspecto que as novas regras sobre o condom√≠nio n√£o abordavam diretamente: o Execu√ß√£o hipotec√°ria da conta corrente do condom√≠nio.
Em 2014 o primeiros pronunciamentos jurisprudenciais a este respeito (ver Tribunale Reggio Emilia 16 de maio de 2014 e Tribunal de Milão, ord. 27 de maio de 2014), assinalaram que a montantes presentes na conta corrente eles podem ser excluídos se a empresa tiver uma dívida com seu próprio fornecedor.
Estas decis√Ķes causaram debate, e n√£o um pouco, dado que as regras ditadas em termos de d√≠vida do condom√≠nio (ver Artigo 63, terceiro par√°grafo, artigo citado acima) sugeriu que em casos de a√ß√Ķes contra o pr√©dio, o primeiro a ter que pagar as conseq√ľ√™ncias deve ser o condom√≠nios em falta. Para estes tribunais, n√£o √© necessariamente assim, dado que as novas regras sobre o condom√≠nio, conforme declarado nos dispositivos acima mencionados, proporcionam uma substancial autonomia de ativos entre o condom√≠nio e os condom√≠nios. Como dizer: a√ß√£o contra arrogantes √© bom, mas tamb√©m o condom√≠nio pode ser chamado para responder por suas d√≠vidas. Essa situa√ß√£o √© um exemplo cl√°ssico da falta de reforma do condom√≠nio em compara√ß√£o a um t√≥pico muito importante, que, com certeza, resultar√° em um aumento nos lit√≠gios.

Treinamento inicial e periódico de administradores de condomínios

o novas regras no condomínio Eles forneceram de uma maneira sucinta e sibilina que os aspirantes a administradores de condomínios tiveram que participar de cursos de treinamento inicial e aqueles que já estavam na atividade de cursos de treinamento periódicos. A lei (art. Benefício de 71 bis. att. código comercial.) também previu a reincidência obrigatória de certos requisitos de honra e cultura.
As normas de forma√ß√£o inicial e peri√≥dica encontraram uma aplica√ß√£o concreta gra√ßas ao D.M. n. 140/2014, emitida em setembro de 2014. Essas regras, como outras em quest√Ķes de condom√≠nio, n√£o fizeram nada al√©m de aumentar a confus√£o em um assunto t√£o delicado quanto o da forma√ß√£o profissional.
O regulamento sobre treinamento de diretores não é claro e sem um sistema de controles que garanta sua correta aplicação; para muitos dos insiders parece ter sido pensado mais para salvaguardar a renda adquirida do que para garantir a preparação real dos diretores.
Não há escassez que perguntou aomudança imediata embora aprovado recentemente. O Ministério forneceu, no entanto, na imprensa (como dizer: valor legal dessas respostas igual a zero), as respostas do mais considerado vago e não de todo satisfatório.
Sempre com rela√ß√£o aos administradores do condom√≠nio, destacamos o malabarismo das interpreta√ß√Ķes propostas sobre a norma em rela√ß√£o √†s deles. confirma√ß√£o no escrit√≥rio (Artigo 1129 do C√≥digo Civil); ainda n√£o h√° julgamentos sobre o assunto, mas temos certeza de que n√£o ser√° tarde para chegar a decis√Ķes conflitantes entre eles.

Apelo de resolu√ß√Ķes e media√ß√£o de condom√≠nios

Entre os novas regras no condom√≠nio, que ditou em mat√©ria de forma do ato introdu√ß√£o de ju√≠zes desafiando as resolu√ß√Ķes do condom√≠nio (artigo 1137 do C√≥digo Civil) levou a uma das primeiras senten√ßas sobre a reforma do condom√≠nio.
Para o Tribunal de Cremona e o de Milão, os primeiros sobre os quais ouvimos falar (cf. Cremona Law 23 de janeiro de 2014 n. 37 e Trib. Milão 21 de outubro de 2013Para iniciar estas causas, é possível introduzi-las apenas usando a convocação e nem mesmo o apelo, como aconteceu no passado.
o Tribunal de P√°dua (decreto de 24 de fevereiro de 2015), novamente no que diz respeito ao lit√≠gio de condom√≠nio, estabeleceu que qualquer disputa de condom√≠nio, mesmo aqueles que geralmente n√£o seriam sujeitos a tentativa de media√ß√£o por causa da particularidade do procedimento ativado (neste caso, procedimentos na c√Ęmara do conselho) eles devem passar diante de um √≥rg√£o de media√ß√£o antes de chegar aos tribunais de justi√ßa.
Esta √© uma provis√£o que est√° levantando muitas d√ļvidas, como a propor√ß√£o do Decreto Legislativo n. 28/2010 e o referido no art. 71-quater disp. att. cc (que regula alguns aspectos da media√ß√£o condominial) parecem estar no sentido oposto ao indicado pelo Tribunal de V√™neto.
Finalmente, pouco menos de dois anos após a entrada em vigor das novas regras do condomínio, os problemas levantados por sua aplicação prática são mais de um. Certamente não é um resultado encorajador.



Vídeo: Esclarecimentos para novas regras sobre reforma - TV Condomínio (16/06/2014)