Comunhão, condomínio e indenização do administrador judicial

Tanto o administrador da comunhão como o do condomínio podem ser nomeados pelo tribunal, mas a compensação é decidida pelos diretamente afetados.

Comunhão, condomínio e indenização do administrador judicial

Nomeação do administrador

Sobre o assunto de comunhão e condomínio os participantes nas respectivas equipes podem nomear um administrador.

Compenso

Este último é bem conhecido, é o sujeito a quem a comunidade exige o gestão e conservação de coisas comuns.
A nomeação na comunhão é sempre opcional no caso de comunhão, enquanto pode ser obrigatório no condomínio se os participantes forem mais de oito (ver artigo 1129, primeiro parágrafo, c.c.).
Em qualquer caso, tanto na comunhão como no condomínio, sob certas condições, pode-se alcançar um nomeação do administrador pela Autoridade Judicial a pedido das partes interessadas.

Nomeação judicial na comunhão

O que acontece se, no contexto de uma comunhão, os participantes da mesma (chamados comunistas) não tomam as decisões necessárias para a sua gestão ou, mesmo tendo os tomado, não há como executá-los?
o resposta a questão é fornecida porart. 1105, quarto parágrafo, c. em mente de que:
Se as medidas necessárias para a administração da coisa comum não forem tomadas ou a maioria não for formada, ou se a decisão adotada não for executada, cada participante poderá recorrer à autoridade judicial. Isso fornece conselhos na sala e também pode nomear um administrador.
É um procedimento de jurisdição voluntária, ou seja, um procedimento que não tem natureza contenciosa, visando obter um resultado (realização de uma intervenção ou execução da resolução) que não poderia ser obtido de acordo com os métodos canônicos.
Neste contextoa Autoridade Judicial, se julgada útil (esta utilidade pode ser destacada pelos comunistas) pode nomear um administrador ad-ta, isto é, um administrador do negócio específico para o qual ele foi apelado.
O artigo em questão também é aplicável a condomínio em edifícios por causa da referência às normas de comunhão contidas no art. 1139 c.c.

Nomeação judicial no condomínio

Quanto à condição de comunhão para se dirigir ao juiz, é a estase decisional ou operacional, também para o condomínio em edifícios o apelo à Autoridade Judicial não é incondicional.

Compenso amministratore

Na mente do primeiro parágrafo doart. 1129 c.c.:
Quando os condomínios são mais de oito, se a assembléia não prevê, a nomeação de um administrador é feita pela autoridade judicial sobre o recurso de um ou mais condomínios ou o administrador renunciante.
A fim de obter o Nomeação judicial de um administrador do condomínioportanto, as seguintes condições devem ser atendidas:
a) os condomínios devem ser pelo menos noveou pelo menos nove pessoas diferentes (ou grupos de pessoas) que possuem unidades de propriedade;
b) a montagem falhou, por qualquer motivo (falta de quorum, inatividade, etc.) para nomear seu representante legal.
Nesse caso cada condomínio (além do administrador renunciante, esta é uma novidade introduzida pela reforma do condomínio) pode entrar em contato com o Tribunal competente, ou seja, do local onde o imóvel está localizado, para obter a nomeação do administrador.

Compensação do administrador judicial

Quem estabelece o compensação do administrador nomeado pela Autoridade Judicial?
Em um disputa resolvida pelo Tribunal de Apelação de Bolonha Foi dito que a compensação deve ser acordada entre as partes e não pode ser determinada pela autoridade judicial.
o tribunal - lê a decisão do Tribunal de Bolonha de Maio de 2009 - Considerou que o pagamento da indenização devida ao administrador dos bens comuns, se nomeado pela autoridade judicial, deve ser executado pela mesma autoridade na jurisdição voluntária.
Esta tese não pode ser compartilhada porque, ao contrário do observado pelo Tribunal, a relação entre o conselheiro nomeado nos termos do último parágrafo do art. 1105 c.c. e os participantes na comunhão devem ser classificados dentro do mandato privado: esse administrador, de fato, não assume o papel de administrador judicial, sendo apenas a pessoa indicada pela autoridade judicial como uma pessoa qualificada para administrar em nome e em nome dos participantes no processo. comunhão do patrimônio comum, dada a impossibilidade de provê-los diretamente (ver Cassação 1596/1988). (App. Bolonha 28 de maio de 2009).
A decisão diz respeito a um caso relativo a um administrador da comunhão, mas, dada a semelhança, também deve ser considerado útil em assuntos de condomínio.
Precisamente em relação a esta última área, é bom especificar que o administrador na aceitação da nomeação e sua renovação, deve especificar analiticamente, sob pena de nulidade da nomeação, o montante devido como compensação pela atividade exercida (art. 1129, décimo quarto parágrafo, c.).
Em caso de falta de pagamento de compensação entre o administrador e a assembléia, que não segue a renúncia, a disputa é decidida pela Autoridade Judicial (ver Artigo 1709 do Código Civil).



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