Início de Trabalhos de Comunicação (CIL)

A comunicação que inicia o trabalho (CIL) introduzida em 2019 pela Lei 73/10 permite simplificar o procedimento para algumas intervenções, incluindo a manutenção extraordinária.

Início de Trabalhos de Comunicação (CIL)

Lavori in casa: comunicazione inizio lavori CIL

Após as atualizações regulamentares feitas nesta legislatura para simplificar a autorizações de construção, nasceu um instrumento amplamente utilizado por cidadãos e profissionais, o que permite agilizar o tempo para realizar algumas intervenções construtivas: a comunicação para começar o trabalho.
Artigo. 6 da Lei Consolidada de Construção trata com atividade de construção gratuita e foi completamente reescrito pela Lei 73 em 2010.
As principais mudanças introduzidas por esta lei foram:
- incluir manutenção extraordinária dentro da atividade de construção livre;
- introduzir uma ferramenta simplificada chamada início da comunicação de trabalho.

Até 2010, a ferramenta mais utilizada para a maioria das intervenções de construção foi o DIA (notificação do início da atividade) que foi caracterizada pelo silêncio-assentimento de 30 dias após o qual foi possível iniciar o trabalho.
Hoje, após as alterações feitas pela Lei 73/2010 e pelo Decreto-Lei 70/2011, o DIA é substituído (com algumas exceções) pelo CIL (Início da Comunicação de Obras) e de SCIA (Relatório de início de atividade certificado).

Artigo 6º da Lei Consolidada: Atividade de construção livre

comunicazione inizio lavori

Antes de iniciar qualquer intervenção no edifício, é importante entender em que categoria você está, para fazer isso você deve ler a Arte. 3 do Ato Consolidado intitulado precisamente definições de intervenções de construção.
As intervenções são 6: manutenção ordinária, manutenção extraordinária, restauração e reabilitação conservadora, renovação construção, nova construção, reestruturação urbana.
La manutenção ordinária (parágrafo 1 do art. 6 da T.U.) e do manutenção extraordinária (parágrafo 2 Art. 6 T.U.).
Deve-se notar que as quedas extraordinárias somente se as intervenções não mudarem as partes estruturais do edifício, não envolvem o aumento de unidades imobiliárias ou a mudança de parâmetros urbanos.
A renovação típica de uma casa com o movimento de algumas partições geralmente cai sob manutenção extraordinária.
Dentro da atividade de construção livre, juntamente com as duas atividades de manutenção, outras obras estão incluídas, como a eliminação de barreiras arquitetônicas, obras temporárias para pesquisa subterrânea, obras de pavimentação e acabamento de espaços externos, painéis solares e painéis fotovoltaicos que servem de edifícios, etc.
Dada a complexidade da classificação antes de iniciar qualquer trabalho, é necessário avaliar com seu próprio técnico qual ferramenta de regulamentação usar para realizar o trabalho regularmente.

Que tipo de comunicação entregar: os três casos

Rivestimento di una parete

Vimos como, dentro da atividade de construção livre (Art.6), existem diferentes tipos de intervenções, em comparação com estes, existem 3 tipos de comunicações a serem feitas ao município.
1) Carta em papel comum
2) Comunicação do início do trabalho
3) Comunicação de trabalho declarado iniciado

1) Carta em papel comum

No caso em que as obras estejam sob manutenção de rotina (ou outras intervenções na lista Art.6 parágrafo 1 da UT), não é necessário apresentar ao município qualquer comunicação formal. No entanto, para maior proteção, o proprietário pode entregar um carta em papel comum em que ele comunica a data e o tipo de trabalhos que realizará em seu próprio prédio.

2) Comunicação do início do trabalho

Para as seguintes intervenções listadas no parágrafo 2 do Artigo 6 da letra b) até a letra e):
b) trabalhos destinados a satisfazer necessidades objetivas, contingentes e temporárias, e imediatamente retirados com a cessação da necessidade e, em qualquer caso, dentro de um período não superior a noventa dias;
c) as obras de pavimentação e acabamento de espaços externos, também para áreas de descanso, que estão contidos no índice de permeabilidade, quando estabelecido pelo instrumento de planejamento urbano municipal, incluindo a construção de cavidades subterrâneas e completamente inacessíveis; coleta de água, lugares enterrados;
d) Painéis solares, painéis fotovoltaicos, para edifícios, a serem construídos fora da zona A) conforme Decreto Ministerial das Obras Públicas 2 de abril de 1968, n. 1444;
e) as áreas de lazer sem fins lucrativos e os elementos de mobiliário das áreas adjacentes dos edifícios.
O proprietário apresenta um comunicação do início do trabalho em formas pré-compiladas do município sem qualquer obrigação de jurar pelo técnico.
O trabalho pode começar imediatamente depois de registrar o CIL.

3) Comunicação do início dos trabalhos

Em caso de manutenção extraordinária (sem intervenções estruturais), o proprietário deve entregar um CIL Asseverado (também chamado CILA) que, além da comunicação, é composta por um relatório juramentado de um técnico qualificado e por elaborados gráficos de projeto.
O técnico declara que não tem nenhum vínculo de dependência com a empresa ou com o cliente, que as obras cumprem com os instrumentos de planejamento aprovados e com as normas de construção em vigor e que para elas a legislação estadual e regional não prevê a emissão de autorização.
Aprofundar o CILA, enviar um comentário abaixo ou abrir um discussão sobre o Fórum.



Vídeo: Central de Interpretação de Libras - CIL