Condomino não pode contestar a resolução com a qual ele está estabelecido para processá-lo

O condomínio contra o qual o condomínio inicia uma causa, ou cuja ação o grupo decide resistir, não pode votar na assembléia que lhe diz respeito.

Condomino não pode contestar a resolução com a qual ele está estabelecido para processá-lo

Causa

que E se em um condomínio é necessário processar um dos condomínios?
o resposta mais simples e apressado (para não dizer superficial) é o seguinte: um age para ver as próprias razões reconhecidas.
Na verdade a resposta menos superficial e mais correto é o seguinte. O administrador deve:
a) verificar se é uma questão incluída nas próprias competências;
b) se for pergunta que está fora dos deveresconvoque a assembléia para decidir sobre o assunto.
unicamente no resultado da decisão da Assembléia de Acionistas pode, se necessário, ativar a ação judicial (possivelmente precedida por uma tentativa de conciliação).
em caso de deliberação sobre uma disputa ativa (ou seja, a ser realizado) ou passivo (ou seja, uma reclamação contra a qual se defender), o condomínio que é uma contraparte não tem direito a voto.
Daqui resulta que ele não pode nem apelar essa resolução, mas só pode ser defendida em outros locais, por exemplo, em tribunal.

Convocação da assembléia

De acordo com o sexto parágrafo do art. 1136 c.c.
A assembléia não pode deliberar, se não souber que todas as pessoas titulares foram regularmente convocadas.
o Seções unidas do Supremo Tribunal de Cassação especificaram que a falta de notificação, a qualquer dos condôminos, do edital de convocação da reunião condominial implica não a nulidade, mas a anulabilidade da resolução do condomínio, que se não impugnada no prazo de trinta dias previsto no art. 1137, terceiro parágrafo, c.c. - decorrente dos condomínios ausentes da comunicação e dos condomínios dissidentes de sua aprovação - é válido e efetivo para todos os participantes do condomínio. (Cass. SS.UU. n. 4806/05).
o nova arte. 66 Disponível att. código comercial. assumiu substancialmente essa orientação.
Em caso de falha na convocação ou de outra forma, no caso de defeitos na resolução, os condomínios podem tomar medidas legais nos termos do art. 1137 c.c. contestar a decisão da assembleia de acionistas.

Direito de contestar

Nem todos os condomínios podem desafiar uma resolução: este direito só é reconhecido aos ausentes, abstêmios e dissidentes.
Neste contexto, no entanto, nem mesmo todos aqueles que se enquadram nessa categoria eles têm o direito de desafiar.
Em um sentença proferida pelo Tribunal de Milão em fevereiro de 2013, lemos isso No que diz respeito ao recurso de resoluções de condomínio inválido, a apreciação do interesse de recurso surge em termos de instrumentalidade no que diz respeito à decisão sobre a deteção ex officio da nulidade.
De fato, uma vez que o juiz pode e deve apontar a possível nulidade da escritura subjacente à demanda, não faz sentido, se a parte não tiver interesse, que a nulidade seja efetivamente detectada. O interesse em contestar a decisão do condomínio deve ser concreto, devendo relacionar-se com a posição de vantagem efetiva que pode derivar do pronunciamento de mérito, e não apenas abstrato. A avaliação da subsistência relativa é uma questão de mérito, podendo apenas que na existência do interesse no abstrato configurar uma questão de direito. Portanto, se justificado de forma logicamente correta e suficiente pelo tribunal de mérito, não é censurável na legitimidade (Trib. Milão 5 de fevereiro de 2013 n. 1655).
Neste contexto, em mais de uma ocasião, o ausente devido a uma causa diferente do que a falha em chamar ele foi considerado ilegal para afirmar o fracasso em ligar para o vizinho.
No caso decidido pelo Tribunal de Milão, houve uma disputa sobre um resolução com a qual foi decidido iniciar um processo contra um condomínio.
o tribunal Neste ponto, ele especificou que o condomínio não tem o direito de contestar e contestar a decisão adotada. em um pedido de indemnização contra ele, isso porque o condomino que é detentor de seus próprios interesses em potencial conflito com o condomínio, perde o direito de participar na votação e, portanto, para contestar a resolução relacionada (Trib. Milão 5 de fevereiro de 2013 n. 1655).
Claramente, neste ponto, legitimamente, pode-se perguntar: mas se o condomínio não pode participar da deliberação que faz sentido chamá-lo, e depois dizer, você não pode participar da votação?



Vídeo: Arte e Conflitos Sociais nas Cidades – Brechas Urbanas (2017)