Responsabilidade por danos causados ​​por animais de estimação

Se a entrada da casa permanecer aberta, a corda se quebra e o cão ataca o estranho que entrou na casa, o proprietário do cão paga se ele não tiver a chance.

Responsabilidade por danos causados ​​por animais de estimação

Responsabilidade civil responsável

cão

Recentemente foi decidido pelo Tribunal de Cassação (Tribunal de Cassação No. 49690 de 28 de novembro de 2014) que o dono de animais amarrado e mantido no quintal, que ataca um estranho que entra pela entrada aberta, tendo dado a corrente, é responsável pelos danos causados ​​pelo animal, a menos que prove o evento fortuito.
Afirmamos que a sentença não é expressa sobre os aspectos criminais da responsabilidade, para os quais a prescrição é declarada - mas apenas no direito civil. E é daqueles que discutiremos aqui. Tem a regra contida emart. 2052 c.c. que o dono de um animal ou quem o utiliza para o tempo em que está em uso, é responsável pelos danos causados ​​pelo animal.
A responsabilidade existe não somente se o animal estiver sob o custódia, mas mesmo se o animal escapa ou está perdido. Esta, em essência, a responsabilidade estabelecida pelo dono do animal pelo art. 2052 c.c.
A norma atribui uma forma de suposta responsabilidade assumida pelo proprietário do animal, que será liberado apenas pela demonstração do caso fortuito.
Mas o que o que queremos dizer com alegada responsabilidade?

Cão no quintal

É bom pressupor que no domínio da responsabilidade civil extracontratual (e não contratual), portanto decorrente de ilícito e não de contrato, a forma padrão de responsabilidade é delineada pelo art. 2043 cc, para os quais a responsabilidade é tudo menos presumida; pelo contrário, deve ser julgado e bem. Em um estado de direito, a presunção como um procedimento lógico para a imputação de responsabilidade só pode ser a exceção. E, de fato, nos termos do art. 2043 cc, a responsabilidade civil só pode ser atribuída se acontecer (e provar) que um fato fraudulento ou negligente cometido por alguém faz com que um terceiro dano considerado injusto classificação. Portanto, deve haver um agente, um comportamento que possa ser ligado a um testamento, um dano causalmente ligado à ação e considerado digno de proteção da lei.
L 'todo caso legal deve ser comprovado por aquele que pede para ser compensado.
A regra geral é acompanhada por hipóteses específicas em que, pelo contrário, a responsabilidade é presumida. A presunção leva à atribuição do dano, a menos que o destinatário da lei não prove o contrário.
O ónus da prova, geralmente imposto sobre quem quer afirmar seu direito em tribunal (Artigo 2697 do Código Civil) e não para aqueles que no acórdão é pacto, nestes casos, é invertida. A exceção à regra é estabelecida pelo Legislador de acordo com uma avaliação pragmática e de solidariedade social, baseada na proteção da igualdade da dignidade social e da solidariedade, princípios de natureza constitucional. Em suma, o que parece uma injustiça, expandindo o olhar, não é.

Responsabilidade por danos causados ​​por animais

A premissa é necessária para entender por que, por exemplo, o dono de um animal, no caso mais cão, responde a transgressão disso, a menos que prove o caso fortuito, esforce-se muito para conseguir. De acordo com o acórdão supramencionado (Cass. 49690/2014Por exemplo, o dono de um cão foi responsabilizado pelos danos causados ​​pela agressão de seu animal a um estranho que havia entrado no pátio, que permaneceu aberto. A corrente havia quebrado, mas a circunstância não tinha sido considerada pelo juiz para ser um caso fortificado, porque o sujeito não tinha mostrado em tribunal que a corda era intacto e adequado à corpulência do cão. E a responsabilidade era considerada existente mesmo se a senhora tivesse entrado no pátio privado. De fato, o proprietário deveria ter, de acordo com a corte, assegurado que sua propriedade estava bem fechada. Em essência, nenhum desses elementos representou um caso perdido, de acordo com os juízes, que censuraram o réu por não ter se provado no tribunal.
O evento fortuito é normalmente considerado como um evento imponderável e imprevisível, que de repente é inserido na ação de um sujeito, oprimindo qualquer possibilidade de resistência ou contraste por parte do homem (Cass. n. 4752/1999).
o caso fortuito é esse elemento externo que vai interromper todo elo causal entre a ação do animal e o dano (Caixa nº 979/2010). Em outros casos, foi decidido que o fato de o forasteiro se libertar da responsabilidade de acordo com o art. 2053 deve absorver toda a relação causal (ver Caixa n° 3686/1974).
Uma vez que o danificado demonstrou a ligação entre a ação do animal e os danos, o dono se libertar, terá que provar por sua vez a existência desse libra imprevisível e incontrolável. Escusado será dizer que um teste deste tipo não é realmente fácil de alcançar.
Em conclusão, para evitar problemas que nos chegam mesmo quando estamos em nossa propriedade, o quintal deve estar bem fechado e a corda deve estar firme.



Vídeo: Responsabilidade Civil: responsabilidade Civil pelo fato da coisa ou animal.