Desagregação de despesas e validade da resolução

Para a alocação de despesas condominiais, para a validade da resolução, a escolha de um critério incorreto é diferente da exceção a um critério existente.

Desagregação de despesas e validade da resolução

Decisões sobre a alocação de despesas

Repartição das despesas

Caso n. 1 O administrador do condomínio Alfa, no final do ano de gestão, apresenta o relatório e o respectivo plano de alocação para discussão e aprovação. Ele, de acordo com sua própria interpretação da lei e do regulamento, tem alocou as despesas para sua compensação com base em milésimos de propriedade. A assembléia, preferindo um critério mais justo, decide dividir o custo de sua remuneração em partes iguais.
Caso n. 2 Caio, administrador do condomínio Beta, apresenta o balanço final do ano que acabou de terminar. Durante o ano, foi necessário realizar alguns trabalhos de manutenção extraordinários no sistema de elevação. O consentimento da assembléia é necessário para decidi-los. Caio convocou-a, fez a intervenção deliberar e sugeriu compartilhar as despesas, conforme a lei, com base no art. 1124 c.c. A assembléia para a aprovação final da contabilidade, acreditando que o administrador estava com erro, decide que custos de manutenção eles devem ser distribuídos com base nos milésimos de propriedade.
Nos casos mencionados apenas um deliberação, mais especificamente que do caso não. 1 é nada, enquanto o outro deve ser considerado anulável.
Muito frequentemente, esta distinção, relativa às decisões de montagem sobre os critérios de repartição de despesas, não é simples: ainda o Tribunal de Cassação e depois os juízes de mérito (leia Justices of Peace, Courts e Courts of Appise) são anos que repetem o mesmo ditado.
Em suma, de acordo com ermines, é necessário distinguir entre:
a) resoluções que mudança o estabelecer critérios de distribuição;
b) resoluções que aplicar em betão (erroneamente) critérios já existentes.

Taxas de condomínio

Quando é chamado de decidir sobre casos relativos a este tipo de controvérsiahá vários anos, a Cassação afirma que, de acordo com sua orientação constante em relação às resoluções da assembléia do condomínio que são responsáveis ​​pela divulgação das despesas para a gestão e conservação das coisas comuns, é necessário fazer uma distinção entre as decisões com as quais os critérios de distribuição são estabelecidos nos termos do art. 1123 do Código Civil, por aqueles com quem, no exercício das funções de acionistas nos termos do art. 1135 n. 2 e 3 c.c. dividir de acordo com os critérios legais e aplicá-los incorretamente.
em primeira hipótese, afirma a Suprema Corte, as resoluções são totalmente nulas, porque a modificação dos critérios legais ou convencionais só pode ser decidida com o consentimento de todos os condomínios (artigo 1123, segundo parágrafo, c.c.), enquanto no segundo caso a decisão só é anulável porque, nesta circunstância, longe de pôr em prática uma nova convenção, a assembléia se limita a efetivamente alocar as despesas (Cass. 21 de maio de 2012, n. 8010).

Consequências para escolher o critério errado

Em suma, uma conta é deliberar: decidimos que as taxas do administrador são compartilhadas em partes iguais (não resolve nada porque introduz um novo critério, se não presente no regulamento do condomínio), outro dizem que a instalação ex novo de um elevador deve ser compartilhado com a mesa de escadas e não com a da propriedade (cancelamento pode ser cancelado).
É evidente que, mesmo nesta última hipótese, podemos chegar à declaração de nulidade da resolução, se emerge do relatório impugnado que não se trata de escolher o critério errado nos termos do art. 1135 c.c. mas sim uma exceção aos critérios legais sem o consentimento de todos os condomínios.
Em essência: se a montagem estiver errada Ao escolher um critério já existente e aplicável, a decisão deve ser considerada anulável, ao passo que, se escolher voluntariamente um critério existente diferente ou criar um critério ad hoc, a deliberação será nula se não for adotada com o consentimento de todos os condomínios.
Neste contexto é útil lembrar que:
a) le resoluções nulas podem ser contestadas a qualquer momento por qualquer pessoa que tenha interesse nela - inclusive em condomínios favoráveis ​​(ver o Box nº 6714/10) - sem prejuízo dos possíveis efeitos da limitação com respeito ao retorno do pagamento indevido e ao uso de uma precaução;
b) le resoluções anuláveis eles podem ser contestados por abstêmios e pelos segurados dentro de trinta dias de sua adoção e pelos ausentes dentro do mesmo prazo que começa com a comunicação da ata.
Tanto é assim que é sem decisão, tanto que é decisão anulável, a ação judicial deve ser precedida pelo chamado tentativa obrigatória de mediação exigido pelo Decreto Legislativo n. 28/2010 e especificamente regido pelo condomínio também pelo art. Benefício de 71 bis. att. cc



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