BĂ´nus Fiscal e Plano Residencial

A Resolução 4 / E de 4 de janeiro de 2019 da Receita Federal esclarece que os incentivos fiscais de 36% e 55% também podem ser solicitados para algumas intervenções previstas no Plano Residencial.

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Ontem, 4 de janeiro, três resoluções foram publicadasAgência de receita com o qual é esclarecido, em particular com o Resolução n. 4 / E, que as reduções fiscais de 36% para reformas de edifícios e 55% para o trabalho de requalificação de energia também podem ser solicitadas para algumas intervenções de ampliação realizadas graças ao Plano da Casa.

reestruturação

Isso é porque oparart. 3 da Lei Consolidada de Construção, D.P.R / 2001, na definição das intervenções construtivas previamente identificadas pelo art. 31 da lei n. 457 de 5.8.1978, inclui, no parágrafo 1, let. d), entre as intervenções de renovação de edifícios, mesmo aqueles consistindo na demolição e reconstrução com o mesmo volume e forma dos pré-existentes, exceto pelas únicas inovações necessárias para a adaptação aos regulamentos anti-sísmicos; enquanto, para o lett. e), define o novas intervenções de construção aqueles de construção de artefatos de construção acima do solo ou subterrâneos, ou a extensão daqueles existentes fora da forma existente.
Parece claro, portanto, que as intervenções de demolição e reconstrução sem variação de forma elas podem ser consideradas como intervenções de reestruturação, enquanto aquelas com apenas 20% de extensão permitidas pelo Plano da Câmara podem estar interessadas em bônus apenas para a parte já existente, já que a parte de expansão deve ser considerada como uma nova construção.
O bônus de 55% pode ser solicitado para as operações de demolição e reconstrução que envolvem aumentos volumétricos de 30% ou 35% (se realizados com técnicas de edifício verde e o uso de energia de fontes renováveis), desde que a reconstrução do edifício seja fiel, por isso não permanecerá válida para novos edifícios. A dedução diz respeito, no entanto, apenas às despesas para a reconstrução da parte já existente.

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Com o Resolução n. 2 / Epor outro lado, a Agência respondeu a uma pergunta relativa à 10% de retenção na fonte que os bancos e as agências dos correios devem fazer em transferências de despesas incorridas para trabalhos dedutíveis.
A este respeito, esclareceu-se que os consĂłrcios de empresas, com atividades externas e fins nĂŁo lucrativos, podem transferir os restantes impostos retidos na fonte de 10% para as empresas associadas que realizaram materialmente as obras.
o Resolução n. 3 / Efinalmente, fornece esclarecimentos sobre o pagamento do encargos de urbanização e do Tosap (o imposto para a ocupação de terrenos públicos devidos para a instalação de andaimes, materiais e equipamentos), que são devidos para a maior parte da reestruturação, e que caem dentro de 36% de despesas dedutíveis.
Para evitar que os municípios estejam sujeitos à restrição de 10%, especifica-se que, somente essas despesas, eles não podem ser feitos por transferência bancáriaou, se este meio for utilizado, o município deve ser especificado como destinatário e os formulários específicos utilizados pelas instituições de crédito para os benefícios fiscais não devem ser utilizados.


arco. Carmen Granata



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