Condomínio: hoje precisamos nos reconciliar antes de fazer um caso

A tentativa de conciliação torna-se obrigatória também para as causas do condomínio. Quem e o que isso interessa? Vamos dar uma olhada nas notícias.

Condomínio: hoje precisamos nos reconciliar antes de fazer um caso

organismo di conciliazione

Chegou dia X, a data infame da qual todas as disputas relativas aos condomínios, antes de chegarem nos tribunais, devem passar de uma órgão de conciliação.
Por uma quest√£o de verdade nem todos eles.
De fato, do caldeir√£o das controv√©rsias a serem reconciliadas, elas permanecem fora as injun√ß√Ķes condominiais not√≥rias, aqueles governados pelo art. 63 Dispon√≠vel att. cc (mas somente at√© a audi√™ncia que decidir sobre a suspens√£o da execu√ß√£o provis√≥ria).

Como a ação do monitor, o Decreto Legislativo n. 28/10 (o que rege a tentativa de conciliação) não diz respeito ao processo de nomeação judicial e despedimento do administrador, como medida de precaução.
O que exatamente a lei diz?De acordo comartigo 5 do referido decreto legislativo n. 28, que pretenda exercer uma a√ß√£o relativa a uma disputa sobre o condom√≠nio, [...] √© obrigado a realizar o procedimento de media√ß√£o nos termos deste decreto ou o processo de concilia√ß√£o previsto pelo Decreto Legislativo 8 de outubro de 2007, n. 179, ou o procedimento estabelecido em aplica√ß√£o do artigo 128-bis da Lei Consolidada de Direito Banc√°rio e Cr√©dito, nos termos do Decreto Legislativo de 1 de setembro de 1993, n. 385, e modifica√ß√Ķes posteriores, para as mat√©rias nele reguladas.
O experimento do procedimento de mediação é uma condição para que a solicitação judicial prossiga.
A admissibilidade deve ser contestada pelo réu, sob pena de caducidade, ou tomada pelo tribunal, o mais tardar na primeira audiência. Se o juiz considerar que a mediação já começou, mas não terminou, ele define a próxima audiência após o término do prazo mencionado no Artigo 6.
Da mesma forma, prev√™ quando a media√ß√£o n√£o foi realizada, atribuindo √†s partes o prazo de quinze dias para a apresenta√ß√£o do pedido de media√ß√£o. Este par√°grafo n√£o se aplica √†s a√ß√Ķes previstas nos artigos 37, 140 e 140-bis do C√≥digo do Consumidor, nos termos do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n. 206 e modifica√ß√Ķes subsequentes
.
Como dizemos no jargão técnico: o procedimento de mediaconciliação representa um condição do procedimento do pedido judicial.
Em suma: se você não tentar conciliação você não pode começar um ação judicial relacionada a condomínios.
O chamado tentativa de conciliação deve ser mantido em uma organização reconhecida pelo Ministério da Justiça.

O custo do procedimento varia de acordo com o valor do litígio: a estes custos, previstos por uma tabela ministerial especial, devem ser adicionados aqueles para a representação por um advogado.

Conciliazione per cause condominiali

Este √ļltimo, √© bom destacar, ele n√£o √© obrigat√≥rio no processo.
Vimos que os sujeitos estão excluídos da obrigação de se submeter a tentativa de conciliação.
Vamos ver, ent√£o, concluir e resumidamente, o que, no entanto, deve ser considerado submetido a este procedimento:
a) apelação Resolução da assembléia;
b) respeito regulamento do condomínio;
c) métodos deuso de bens comuns;
d) medidas do administrador.
A representação legal do condomínio, nestes casos, é sempre colocada na cabeceira daadministrador; ele tem o poder de comprometer da mesma forma e com os mesmos limites previstos nos casos de ação judicial.



Vídeo: FUI INTIMADO! O que fazer? (recebi intimação) (depoimento, acompanhamento, esclarecimentos)