Cuidado com o cachorro: apenas o sinal para libertar o propriet√°rio da responsabilidade?

O alerta do cão é apenas um aviso da presença do cão e não liberta o proprietário da responsabilidade pelos danos que o animal pode causar?

Cuidado com o cachorro: apenas o sinal para libertar o propriet√°rio da responsabilidade?

Cartel de atenção ao cão e dano a terceiros

Muitas vezes encontramos nas ruas das nossas cidades o sinal com a inscri√ß√£o atente para o c√£o aposta em port√Ķes ou grades de moradias e casas.
A presença destes sinais é indicativa do cuidado diligente do animal com relação a terceiros?
E acima de tudo, é uma medida suficiente, em caso de dano produzido pelo animal, libertar o proprietário de responsabilidade?

C√£o agressivo com um focinho


Como veremos, a resposta do jurisprudência não é uniforme, mas tende a ser negativo.
Os ju√≠zes puderam se expressar neste ponto em v√°rias ocasi√Ķes; aqui vamos mencionar alguns deles, dando um aceno √†s regras em que se baseia a responsabilidade do propriet√°rio pelos danos causados ‚Äč‚Äčpelo animal.
Somam-se a estas as penalidades previstas por outros regulamentos (por exemplo, regulamentos municipais, mas não somente), devido à má manutenção dos animais.

Responsabilidade do dono do c√£o e danos a terceiros

A responsabilidade do propriet√°rio (ou outro sujeito) do c√£o (ou outro animal) por danos causados ‚Äč‚Äčpor este a terceiros √© uma consequ√™ncia principalmente de dois disposi√ß√Ķes regulamentares, um dos c√≥digos civis e um dos c√≥digos penais.
O primeiro, contido emart. 2052 c.c., disp√Ķe que o dono de um animal, ou aquele que o utiliza, √© respons√°vel pelos danos causados ‚Äč‚Äčpelo animal e esta responsabilidade existe se o animal causar danos sob sua cust√≥dia, ou se escapar ou se perder, exceto que n√£o h√° nenhum caso acidental.
A segunda regra está contidaart. 672 c.p., que sanciona a custódia omitida ou má gestão de animais, sancionando qualquer pessoa (não apenas o proprietário) que deixa livre ou não protege adequadamente animais perigosos que estão em sua posse, ou confia a custódia a uma pessoa inexperiente (co.1).
O artigo tamb√©m sanciona aqueles que abandonam a si mesmos a abrir lugares, animais de carga, mochilas ou corredores, ou deix√°-los sem cust√≥dia, mesmo que n√£o estejam livres ou os ataquem ou conduzam de maneira a expor sua seguran√ßa ao perigo. p√ļblico, ou confia-los a uma pessoa inexperiente (co.2).
Finalmente, aqueles que assustam ou assustam os animais s√£o sancionados de forma a p√īr em perigo a seguran√ßa das pessoas (co.3).

Port√£o aberto e cachorro agressivo


A ofensa foi descriminalizada pela Lei n. 681/1989.
As duas normas têm diferentes pressupostos, como se pode deduzir: o art. 2052 c.c. entra em ação apenas no caso de danos, o art. 672 c.p. encontra aplicação também na ausência danos (mas na jurisprudência o dano é geralmente lá), apenas pelo fato de que o animal não foi bem conservado: neste caso, no entanto, o artigo tem várias áreas de aplicação: apenas para o co.1 animais perigosos, para o co. 2 apenas animais de tração, animais de carga ou animais de corrida; em co.3 todos os animais; enquanto na arte. 2052 c.c. nenhuma distinção é feita, a norma diz respeito aos animais em geral.

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Sinal de alerta para o c√£o CAMON

Ideal para relatar a presença de cães de guarda em propriedades privadas, conforme exigido pela lei italiana.

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As regras podem, portanto, ser aplicadas, ou não, dependendo do caso específico.
A responsabilidade referida no art. 2052 c.c. deriva apenas do facto de o animal ter causado danos: independentemente da participa√ß√£o do propriet√°rio ou de quem o utiliza, salvo se provar as circunst√Ęncias imprevis√≠veis.
√Č, portanto, suficiente para ler as regras para entender que o simples sinal com o aviso atento ao c√£o que muitas vezes vemos afixados nos port√Ķes de moradias vilas n√£o √© de todo suficiente libertar o dono do animal da responsabilidade por qualquer dano; a responsabilidade do propriet√°rio, por outro lado, ter√° que ser avaliada √† luz de todos os outros fatos.

Responsabilidade do dono do cachorro: o que a lei criminal diz

Na sentença n. 17133 de 2017Por exemplo, o Tribunal de Cassação declarou que o dono do cão não pode ser considerado isento de responsabilidade apenas por ter aposto o cartel, se a constatação dos fatos resultar na omissão do animal.

C√£o, jardim e perigo para os transeuntes


Neste caso, a agress√£o ocorreu fora da casa, desde o c√£o, no momento da abertura do port√£o, liberado com facilidade de tomar o mestre.
De fato, a Corte afirma que, mesmo se a agressão tivesse ocorrido dentro da propriedade privada, o dono teria o mesmo destino, censurando, assim, o acórdão impugnado, que não condenava o dono, desde os feridos, a um carteiro. quando ele entregou a correspondência, ele não parou para ler o aviso do cachorro.
Quanto ao papel do sinal de alerta do c√£o, √© estabelecido em uma senten√ßa que representa um alerta da presen√ßa do c√£o, mas n√£o esgota as obriga√ß√Ķes que o propriet√°rio deve cumprir para evitar danos a terceiros.
Também em 2017 outra sentença, a n. 51448/2017 do Tribunal de Cassação afirmou princípios semelhantes; em contraste, a sentença foi recebida n. 14829/2006 que absolveu o dono de um cão do crime quando a vítima foi introduzida na área privada, um jardim murado e fechado, apesar da presença de um alerta de cão.

Responsabilidade do dono do cachorro, a jurisprudência civil

Na esfera civil registramos a decisão proferida pelo Tribunal de Pádua, o n. 2576 de 2014, com o qual o recurso contra a sentença com o qual o Juiz da Paz havia excluído a responsabilidade do dono do cão devido à presença do cartel de atenção ao cão foi aceito.
No caso, tamb√©m foi bem sucedido que o c√£o atacou e mordeu a v√≠tima colocando o nariz no grades: esta circunst√Ęncia fora considerada pelo juiz como constituindo aquele acontecimento fortuito que, nos termos do art. 2052 c.c. livre de responsabilidade.
O Tribunal concluiu em contrário, observando que, em vez disso, o evento foi previsível e para evitá-lo, uma rede poderia ter sido aplicada à grade, como havia sido feito depois da agressão.
Neste caso, considera-se irrelevante a presença do sinal de alerta do cão que, no máximo, poderia alertar sobre a presença do cão dentro da propriedade, mas não quem estaria fora (a mordida ocorrera quando o animal estava danificado). ele foi retirado do corrimão, ao qual ele estava inclinado).
Igualmente irrelevante para integrar o fato fortuito o fato de que a área fora do portão era uma propriedade privada de terceiros, uma vez que não era delimitada a fim de tornar o acesso completamente excepcional e imprevisível.
caso contr√°rio foi decidido com a senten√ßa n. 9037/2010, onde a presen√ßa do cartel foi um dos elementos que levou os ju√≠zes a concluir que os propriet√°rios tinham tomado todas as precau√ß√Ķes necess√°rias.



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