Por que a constituição do condomínio não tem valor como o de empresas e associações?

A constituição do condomínio, termo que sugeriria a necessidade de uma reunião de fundação, não se reflete nas normas e na jurisprudência

Por que a constituição do condomínio não tem valor como o de empresas e associações?

Nascimento do condomínio

para constituir é necessária uma associação para que os membros fundadores se reúnam, se necessário diante de um notário, para redigir o estatuto e, assim, providenciar a designação dos escritórios corporativos. Idem para o estabelecimento de uma empresa. Neste último caso, a presença do notário não é possível, mas obrigatório.

Constituição do condomínio


A situação em relação ao é decididamente diferente constituição do condomínio.
Nesse sentido, o jurisprudência de legitimidade há anos afirma que o condomínio, aquela forma particular de comunhão governada pela Artigos. 1117 ss. bacalhau. civ. é constituído, ipso iure e facto, isto é, por lei e em razão da situação factual existente.
O que isso significa? Isso significa que para o constituição de um condomínio não há necessidade de expressar manifestações particulares de vontade ou outras expressões nem aprovações de assembleias específicas; o condomínio, como definido acima, surge quando o único proprietário de um prédio o fraciona em porções mais autônomas transferindo a propriedade exclusiva destes para uma pluralidade de sujeitos.
De fato, para a constituição do condomínio a cessão para o primeiro deles é suficiente, ou seja, mais de um prédio em um terreno comum, cada um segurando a propriedade exclusiva de uma unidade imobiliária, ou mesmo quando o único proprietário de um prédio a transfere para terceiros andares ou partes do piso em propriedade exclusivo.
O momento constituinte da estrutura é identificado neste ato, na medida em que é com ele que se realiza a condição objetiva do fracionamento que coloca as coisas, isto é, aquelas identificadas pelo art. 1117 c.c. ou similares a eles, em relação à funcionalidade e / ou acessório das unidades de propriedade exclusiva (entre muitos, Cass. 17 de janeiro de 2011 n. 886).
Não há necessidade de condomínio é formalmente constituído porque se pode dizer que as escadas são condominiais e devem ser administradas colegialmente. É a lei que impõe essa consequência. No máximo, os atos podem prever a contrário, por exemplo, reservando a propriedade das escadas a um condómino.
Como veremos mais adiante, o que chamamos constituição do condomínio, que é o primeiro encontro, é na verdade mais útil para a regulamentação de aspectos que nada têm a ver com a existência da estrutura do condomínio, apenas no que diz respeito ao seu funcionamento.

Constituição do condomínio mínimo

Que forma particular de condomínio, mesmo que mínimo, ou seja, composto por apenas dois proprietários (lembre-se dois devem ser os proprietários não as unidades imobiliárias que podem ser mais) está sujeita às mesmas regras ditadas para o condomínio normal (em todos os Cass. SSU 2046/06) e, consequentemente, até mesmo essa forma específica de equipe deve ser considerada constituída quando o proprietário original transfere a primeira unidade imobiliária para outra pessoa.
O que será dito em relação à primeira montagem do condomínio, portanto, deve ser considerado plenamente válido também com referência à montagem do condomínio. condomínio mínimo.

Constituição supercondutora

o Super condomínio, instituto de elaboração doutrinária e jurisprudencial baseado na interpretação extensiva das normas ditadas pelo condomínio nos edifícios, é aquela forma particular de condomínio na qual mais edifícios, possivelmente constituindo condomínios autônomos, têm em comum bens e serviços entre esses listaram pela arte. 1117 c.c. ou em qualquer caso comparável a eles (como é sabido, a norma acima mencionada contém uma lista exemplificativa das partes comuns).

Supercondomínio


A figura do supercondomínio foi substancialmente reconhecida pela lei com a reforma do condomínio que introduziu os artigos do Código Civil. 1117-bis c.c. e 67 disponíveis att. cc
Como o condomínio, mesmo o supercondomínio - é sempre a jurisprudência de falar - sobe, ipso iure e facto, ou seja, sem a necessidade de escrituras formais, se o título não fornecer de outra forma, quando os edifícios individuais têm em comum certas coisas, plantas e serviços relacionados, através da relação auxiliar, com os próprios edifícios e consequentemente com os membros, pro quota, aos proprietários das unidades imobiliárias individuais incluídas nos diferentes edifícios (Cass. 31 de janeiro de 2008, n. 2305).
Exemplo clássico de Super condomínio é o que vê uma avenida de acesso comum a vários edifícios localizados dentro do mesmo edifício, as instalações conectadas a esses espaços, etc.

Primeira montagem do condomínio

Como mencionado, se você quiser falar de uma constituição em um sentido mais amplo, isso é mais importante quando se olha para o primeiro montagem.
Na realidade fórmulas sacramentais tipo o condomínio é constituído, não fazem qualquer sentido e são absolutamente pleonásticos, assim como a falta de conhecimento do assunto.
A primeira montagem é como qualquer outra subseqüente.
Deve ocorrer porque há vários elementos já preparados pelo proprietário original.
Pense nas tabelas millesimais, ou al código tributário do condomínio, que deve ser indicado na nota de transcrição referente às escrituras de compra das unidades imobiliárias localizadas no prédio.
No entanto, tudo isso pode não ter acontecido. Eis então a função fundamental da primeira assembléia, que, na ausência dos elementos mínimos úteis ao funcionamento regular da estrutura, bem como a regularização de sua posição fiscal, serão convocadas para:
- pedir o pedido código tributário;
- instruir um técnico para a elaboração do tabelas milésimas;
- avaliar a necessidade de ter um regulamento do condomínio;
- nomear um administrador onde pretende fornecê-lo ou de outra forma, se exigido por lei (após os oito condomínios, artigo 1129, primeiro parágrafo, c.c.).
Na assembléia do condomínio mínimosendo apenas dois proprietários, estas decisões devem ser tomadas de comum acordo, pois a formação da maioria não é possível. Na ausência de acordo, cada um dos proprietários pode entrar em contato com a Autoridade Judicial, nos termos do art. 1105 c.c. (veja Cassation March 28, 2017 No. 7929).

Primeira assembléia do supercondomínio

A situação é mais complexa no que diz respeito à montagem do Super condomínio.
Explicamos melhor: nada diferente do que foi dito com referência à competência e finalidade do primeiro encontro, a diferença está na composição desse organismo que varia de acordo com o número de condomínios participantes do supercondomínio.
Nos termos do art. 67 Disponível att. c.c., de fato, naqueles supercondominii que não excedam sessenta participantes, tudo funciona como um condomínio.
Nas equipes com mais de sessenta participantes, devemos distinguir:
- uma assembléia de delegadosvotadas pelas assembleias dos condomínios individuais e com competência na nomeação do administrador e na administração ordinária das coisas comuns;
- uma montagem do proprietários sobre tudo o mais.
Já só para os primeiros fulfillments ligado à necessidade de fornecer o supercondomínio dos instrumentos de operação regular, é possível notar que alguns deles (por exemplo, nomeação do administrador, solicitação de código tributário) são de responsabilidade da assembléia dos delegados, enquanto os demais devem ser considerados a prerrogativa da assembléia de todos os delegados. o condòmini.

Minutos da primeira assembléia

Neste contexto, é bom ter em mente que o primeiro relatório da assembléia do condomínio não tem valor intrínseco maior que os seguintes, nem é indicado obrigações especiais com respeito a isto.
Como qualquer relatório, uma vez elaborado, deve ser mantido pelo administrador e registrado no registro apropriado (Artigo 1130 No. 7 c.c), mas além disso não há mais obrigações. Lembre-se que, de acordo com a jurisprudência estabelecida de legitimidade, a ata da assembléia do condomínio é documento que contém uma prova presumida dos fatos que ocorreram nela, pelo menos de acordo com o que está escrito. (Cass. 11 de novembro de 1992, n. 12119).



Vídeo: Artigo 5º - Direito de Associação