Montagem de condomínio e métodos de contagem dos termos de convocação

O recebimento da convocação pelo menos cinco dias claros antes da primeira convocação da reunião é uma condição de validade da resolução.

Montagem de condomínio e métodos de contagem dos termos de convocação

Calendario

L 'montagem é o órgão supremo e proeminente do condomínio.
É a voz disto, é a sua vontade dentro do grupo com reflexões imediatas do lado de fora.
É um órgão natural (que não requer qualquer nomeação), estrutural e permanente
(Branca, Comunhão de condomínio em edifícios, Zanichelli, 1982).
assim, doutrina autoritativa definiu a assembléia do condomínio.
Não muito diferente, o Supremo Tribunal ele foi capaz de afirmar que a assembléia do condomínio - esperava o caráter meramente ilustrativo das atribuições reconhecidas pelo art. 1135 c.c. - pode decidir, como órgão destinado a expressar a vontade coletiva dos participantes, qualquer disposição, ainda que não prevista na lei ou no regulamento do condomínio, desde que não se trate de medidas que visem a prossecução de um objetivo extra-principal. (Cass. 13 de agosto de 1985 n. 4437).

Como resultado disso, os juízes continuaram, as deliberações da assembleia dos condomínios não podem ser impugnadas por falta de competência, mas permanecem sujeitas a recurso nos termos do art. 1137 c.c. somente por oposição à lei ou à regulamentação de condomínios, em que, ao contrário, todos os possíveis desvios do poder de decisão para a realização de fins não relacionados à comunidade do condomínio (Cass. 13 de agosto de 1985 n. 4437).
Em essência se a montagem decidir tendo seguido as regras que regem o procedimento de convocação, deliberação e decisão sobre questões relativas à gestão das partes comuns, ninguém, nem mesmo um juiz, pode dizer se decidiu bem ou mal.
Regras relativas ao processo de convocação e a deliberação: vamos nos debruçar sobre um ponto claro da convocação que até a reforma do condomínio resolveu definitivamente.
o referência é na contagem do prazo entre a notificação do aviso e a realização da reunião em primeira convocação.

Assembléia e direito de participar informada

Todo o intitulado (artigo 1136, sexto parágrafo, cc), então, na opinião do escritor, também eu condutores, têm o direito de ser avisados ​​do progresso da reunião; caso contrário

Assemblea

os assizes não podem deliberar.
um deliberação tomada sem a devida convocação quem tem o direito de participar deve ser considerado anulável (cf. Cass. SS.UU. n. 4806/05 e art. 66, terceiro parágrafo, disp. att. cc).
L 'aviso de convocação deve conter a indicação precisa da ordem do dia.
Participando informado é um direito de condomínios e discutir questões não mencionadas no aviso pode levar à invalidação da ata (ver artigos 1137, citados acima, e artigo 66 citados acima).
Direito de participar informado e, devemos acrescentar, ser informado em tempo útil.

Envio do aviso de convocação

Recite o primeira parte do art. 66, terceiro parágrafo, disp. att. código comercial. o aviso de convocação, contendo uma indicação específica da ordem do dia, deve ser comunicado pelo menos cinco dias antes da data fixada para a reunião em primeira convocação, por carta registada, e-mail certificado, fax ou entrega em mão, e deve conter uma indicação do local e hora da reunião. [...].
o reforma já que de antemão o aviso de convocação também poderia ser dado por voz (ver, entre outras coisas, Cass. 1º de abril de 2008 nº 8449), esclareceu que o aviso deve ser enviado por meio de vários meios adequados para atestar a sua recepção.
Comunicação dentro de cinco dias do desempenho da primeira convocação: o que isso significa?
De acordo com o Supremo Tribunal, cada condomínio tem o direito de participar da reunião, devendo, portanto, ser colocado em condições de fazê-lo, com a conseqüente necessidade de convocação prevista no último parágrafo do art. 66 Disponível att. bacalhau. civ. não só enviado, mas também recebido dentro do prazo (pelo menos cinco dias antes da data marcada para a reunião) nele prevista (nestes termos, Box nº 5769 de 1985, que reitera um discurso já expresso pela Cassação 2050 de 1975 e de Cassation No. 2366 de 1970) (Cass. 22 de setembro de 2013 n. 22047).

Cinco dias entre a recepção, que também é apenas a colocação na caixa de correio de notificação de depósito da carta registada com os correios (Cassação 22 de novembro de 1985 n º 5769), e primeira chamada.
Cinco dias livres?
Na falta de disposição expressa da lei, ao final de cinco dias, nos termos do art. 66 Disponível att. c.c., a regra geral deve aplicar-se morre um quo não computa, morre ad quem computatur (Corte de Roma 7 de julho de 2009 n. 15048).
Morre um quo não computa, morre ad quem computatur, ie: O dia inicial não é computado, o dia final sim.
em seguida se o aviso for enviado no dia 1, a contagem começa no dia 2 e o primeiro dia é 6.



Vídeo: