Condomínio Condomínio e Apartamento de Co-propriedade

Cada condomínio tem o direito de participar da assembléia do condomínio. A assembléia não pode deliberar, se não souber que todos os condomínios foram convidados para a reunião.

Condomínio Condomínio e Apartamento de Co-propriedade

Assemblea

Cada condomínio tem o direito de participar domontagem de condomínio.
A assembléia não pode deliberar, se não souber que todos os condomínios foram convidados para a reunião (art. 1136, sexto parágrafo, c.).
A pessoa com direito a ser convocada para a reuni√£o deve ser identificada em quem parece ser o propriet√°rio da unidade imobili√°ria com base nos resultados dos registos p√ļblicos imobili√°rios e nem mesmo naqueles que aparecem como tal para o comportamento realizado em rela√ß√£o aos eventos inerentes ao condom√≠nio (Trib. Salerno 23 de abril de 2010).

Isso significa que o condomínio o princípio da aparência não é aplicável que, em vez disso, encontra aplicação em outros casos regulados pela lei.
O que acontece se o apartamento for de posse de mais pessoas?Pensa-se no caso de uma unidade imobili√°ria pertencente a dois c√īnjuges no regime de comunh√£o de bens, ou para uma parte do plano que caiu em uma heran√ßa.

Quem tem o direito de participar da assembléia?
Quem tem o direito de voto?
A resposta est√° contida no segundo par√°grafo do art. 67 das disposi√ß√Ķes de aplica√ß√£o do C√≥digo Civil, em cuja mente:
Se um piso ou parte do piso do edifício pertencer a uma propriedade indivisa a mais de uma pessoa, eles têm direito a apenas um representante na assembléia, que é designado pelos coproprietários envolvidos; falhando o presidente desenha por sorteio.

Assemblea condominiale


o Supremo Tribunal foi capaz de esclarecer que Artigo. 67 Dispon√≠vel att. cc - que prev√™ que se um piso ou parte do piso do edif√≠cio pertencer a uma propriedade indivisa a mais de uma pessoa, eles t√™m direito a apenas um representante - n√£o autoriza a convoca√ß√£o de um s√≥ para a constitui√ß√£o v√°lida da assembleia co-propriet√°rios indivis√≠vel pro, sendo necess√°rio que sejam todos avisados ‚Äč‚Äčpara indicar qual deles os representar√° na assembl√©ia: a prova da convoca√ß√£o v√°lida de um dos propriet√°rios indivis√≠vel pro - levando-se em conta que, nos termos do art. 1136, par√°grafo 6 do c√≥digo o convite para participar da reuni√£o n√£o exige um ato escrito, mas pode ser feito de qualquer forma ou forma adequada para traz√™-lo ao conhecimento do destinat√°rio - ele tamb√©m pode ser inferido a partir do aviso dado a um dos outros copropriet√°rios, se circunst√Ęncias presumidas forem cometidas, confiadas √† avalia√ß√£o do juiz de m√©rito, de modo a fazer crer que este tenha dado aos outros (ou aos outros) copropriet√°rios da mesma convoca√ß√£o, especialmente quando s√£o tratados como c√īnjuges coabitantes que n√£o est√£o em conflito de interesses entre eles (Bem Cass. 28 de julho de 1990 n. 7630 em Arch. Arrendamentos 1991, 75).
Na realidade, parece ser capaz de afirmar com suficiente grau de certeza que a representação em assembléia por um dos coproprietários, não significa não participação para o mesmo dos outros.
O importante é que a votação, assim como a participação ativa na discussão, seja expressa pelo representante dos coproprietários, não podendo impedir a presença de outros sujeitos que justamente têm que ser considerados condomínios.



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