Montagem de Condomínios, Conflito de Interesses e Delegações

Construção de condomínios: o conflito de interesses dos delegados não se estende automaticamente aos delegados e deve ser demonstrado por aqueles que se queixam.

Montagem de Condomínios, Conflito de Interesses e Delegações

Participação na reunião

Assemblea

Cada condomínio (rectius, após a entrada em vigor do reforma, intitulado) tem o direito de ser avisado da reunião e de participar nela.
O acordo, de fato, não pode decidir se, no momento de seu estabelecimento, não foi verificado se todas as pessoas titulares foram convidadas (art. 1136, sexto parágrafo, c.).
o chamada perdida envolve a anulabilidade da deliberação (cf. art. 66, terceiro parágrafo, disp. att. código comercial. e na jurisprudência entre os muitos Cass. SS.UU. n. 4806/05).
A participação pode ser pessoal ou por meio de delegação (art. 67 disp att. código comercial.).
o delegação não pode em caso algum ser conferida ao administrador do condomínio e se os condomínios forem mais de vinte, o delegado não poderá representar mais de um quinto dos condomínios e o valor proporcional (Cfr. art. 67 Disponível att. código comercial.).
Uma vez discutido o tema da agenda, cada condomínio terá direito a voto.
Ao contrário do participaçãoNo entanto, isso não pode ser limitado em nenhuma circunstância, há casos em que o condomínio não pode votar em determinados tópicos.

Votação e conflito de interesses

Esta é uma situação que é definida como conflito de interesse e que pode levar ao cancelamento da resolução aprovada também graças à contribuição daqueles que não deveriam ter votado.
Haverá um conflito de interesses quando o posição do single está em contraste, atual ou potencial, com o coletivo (ver Cass. 10683/02). um exemplo esclarecer as idéias: pense na assembléia do condomínio que deve decidir se deve tomar medidas legais contra um condomínio.
Nestes casos eu quorum necessárias são representadas por (pelo menos) 500 milésimos e pela maioria dos presentes na reunião (art. 1136, quarto parágrafo, c.).
É óbvio que permitir o condomínio O objetivo da resolução de afetar os quóruns de decisão significa colocar em risco a tomada de decisão necessária à comunidade do condomínio.

Assemblea condominiale

Precisamente por este motivo, foi mencionado no início, o legislador da reforma ele preferiu proibir a concessão da procuração ao administrador do condomínio, em suma, apenas para evitar que o próprio administrador vote a seu favor em assuntos que estão mais intimamente relacionados com ele (por exemplo, aprovação contábil, confirmação, revogação, etc.).
Em qualquer caso, entre as regras ditadas no campo do direito do condomínio não há disposições precisas sobre o conflito de interesses na relação condominio-condomínio.
Neste contexto, o Tribunal de Cassação, em várias ocasiões, teve a oportunidade de afirmar a aplicabilidade, sobre o assunto do cálculo da maioria da assembleia de acionistas do condomínio, das disposições da provisão acima mencionada (Art. 2373 do Código Civil. n.d.A.), quanto ao conflito de interesses no exercício do direito de voto do acionista nas deliberações de acionistas das sociedades por ações, enunciando, portanto, o princípio de que, para fins de tal cálculo, o voto do condomínio não deve ser levado em consideração (ou condôminos) (em relação, sempre, ao objeto da deliberação) de um particular interesse contrastante, mesmo que virtualmente, com o dos demais condomínios (Cass. 10683/02).
Pode acontecer que o pessoa em conflito de interesses recebeu delegações de outros participantes do condomínio.
O que acontece nesses casos? A situação de conflito de interesses se estende automaticamente aos delegados?
Em suma: o delegado, mesmo para seus representantes, ele poderá dar um voto válido ou será sempre proibido de participar da votação?
A questão foi tratada com uma decisão datada de agosto de 2009 do Tribunal de Cassação que, seguindo a orientação consolidada, reiterou que em caso de conflito de interesses entre um condomínio e o condomínio, se o condomínio em conflito de interesses tiver sido delegado por outro condomino para expressar o voto na assembléia, a situação de conflito que lhe diz respeito não é extensível a priori à pessoa representada, mas somente quando em particular, verifica-se que a parte delegante não estava ciente dessa situação, caso contrário, deve-se presumir que o delegador, ao conferir o mandato, também avaliou seu próprio interesse - não pessoal, mas como membro da comunidade - e considerado conforme com o que foi apresentado pelo delegado (Cass. 18192/09).
Pense no caso do condomino que recebeu uma série de procurações de outros condomínios e que é objeto de uma decisão sobre a aplicação de uma penalidade.
Na hora da votação para confirmação ou revogação, ele não pode expressar seu voto pessoal porque sua situação é um claro conflito de interesses.
No entanto, poderá votar por causa da delegação dada por seus representantes. A votação também pode ser contrária à imposição da sanção. A frase citada não diz que essa situação é sempre legal, mas pressupõe legitimação.
Isso significa que será a tarefa daqueles que querem desafiar a resolução para demonstrar que o voto expresso era fruto de uma escolha egoísta do representante e não de um componente ao qual ele acreditava que seus delegados teriam se unido.
Tarefa não é muito difícilneste caso.



Vídeo: Gestão pela Qualidade, Produtividade e Sustentabilidade