Decoração arquitetônica e contestações de violações após o primeiro

A violação da decoração arquitetônica pode levar à condenação da remoção da obra, mas se ela estiver inserida em um contexto degradado, a situação pode mudar.

Decoração arquitetônica e contestações de violações após o primeiro

Decoração arquitectónica de edifícios condominiais

Decoração arquitetônica

O que se entende por decoração arquitetônica de um prédio?
O que se entende por alteração do decoro arquitetura?
O que acontece se quem altera a decoração arquitetônica de um edifício não é o primeiro a ter feito isso?
A resposta às perguntas parece fácil à primeira vista, mas, na realidade, escondem as armadilhas que não encontram uma solução de natureza geral; vamos ver porque.
A lei não fornece a definição de decoro: de acordo com a jurisprudência é dada por todas as linhas, embora extremamente simples, que caracterizam a estética de um edifício (Cass. n. 851/07).
Precisamente por causa dessa definição, é possível afirmar que o decoro arquitetônico não é uma questão que preocupa apenas edifícios de valor particular historiador artístico ou talvez edifícios de luxo, podendo também relacionar-se com edifícios de construção econômica e popular.

Alteração da decoração de um edifício

Violando o decoro de um meio estável alterar a estética num sentido pejorativo, isto é, um dano, economicamente avaliável, às partes da propriedade comum e às unidades de propriedade exclusiva (cfr. Cass. n. 1286-1210).
o avaliação da alteração deve ser feito caso a caso levando em consideração também o tipo de intervenção em relação ao tempo em que foi realizado. O que isso significa?
Significa que o que foi percebido como uma fealdade dez anos atrás hoje pode não ser mais: nesse sentido, o Justiça da paz de Grosseto, numa sentença isolada, mas sensível, afirmou que as invenções que se sucedem ao longo do tempo se tornaram e se tornaram de uso comum, modificaram e modificaram o senso comum deestética e do decoro. Como dizer: o que antes era estranho e parecia ser uma deterioração em termos estéticos, hoje é considerado parte integrante da conformação dos edifícios.

Condomínio de arquitetura arquitetônica

Assim, por exemplo, a recepção de sinal de televisão e satélite ou telefones e até mesmo eu condicionadores de ar, etc, disse o juiz toscano, envolveram a introdução nas partes externas dos edifícios de partes de plantas (unidades exteriores, antenas e antenas parabólicas) que já não são percebidas como uma causa de alteração da estética do edifícios e, de um modo mais geral, o meio envolvente (cfr. Juiz da Paz de Grosseto 19 de agosto de 2011 n. 1038).
Dizem que se trata de uma pronúncia isolada que, no entanto, tem a vantagem de dar um ponto de partida para a reflexão: nem todas as novas devem ser consideradas a priori. prejudicial, sem preconceito, segundo o escritor, a necessidade de contextualizar tudo.
Esta contextualização, em caso de litígios, é levada a cabo pelo tribunal, com base nas provas apresentadas pelas partes. Em suma, cabe àqueles que se queixam de uma deterioração na estética do edifício para demonstrá-lo.

Alterações de decoração em um contexto já alterado

As peculiaridades da avaliação dealteração de decoro não termina aqui. Além de julgar em relação aos tempos, é necessário fazê-lo também em relação ao estado do edifício.
Nesse sentido, quando foram chamados para intervir sobre o assunto, stoats Conseguimos reiterar que, em termos de condomínio, não se pode considerar prejudicial decoração arquitetônica de um edifício um trabalho realizado por um condomínio, quando há um estado de deterioração da estética do edifício devido a intervenções alterativas anteriores que não foram objecto de objecções à redução do estado intocado dos lugares.
A avaliação do degradação de fachada do condomínio está sujeita a apreciação do juiz de mérito e é incontestável no Supremo Tribunal se for devidamente motivado (ver para o efeito, Cass. 7 de setembro de 2012, n. 14992).
Como dizer: quem constrói um varanda (sem prejuízo das autorizações administrativas necessárias) não pode ser acusado de ter danificado o decoro do edifício, se tiver sido objecto de intervenções de agravamento semelhantes (ou mesmo diferentes) alguma vez contestadas. O impacto na decoração arquitectónica das modificações anteriores é deixado ao critério do tribunal demandado. Em essência, nada impede que o juiz diga que as modificações anteriores eram irrelevantes e que o objeto de disputa deve ser considerado a primeira alteração da estética do prédio.
No caso resolvido pelo sentença n. 14992/2012, a Cassação considerou que a pronúncia sobre a qual fora chamada a expressar-se, mostrara de maneira inquestionável que as linhas originais da fachada haviam sido abundantemente alteradas por algumas intervenções que durante os anos anteriores haviam sido operadas por outros condomínios (como a realização de varandas e acessórios de tubos coloridos diferentes).

Alteração da decoração e poderes da assembléia do condomínio

Decoração arquitetônica

É um princípio consolidado que os condominiini podem usar as partes comuns também para seus próprios fins, diferentes daqueles para os quais as partes do edifício são especificamente projetadas, respeitando os limites indicados no art. 1102 c.c. (isto é, sem prejuízo do decoro, estabilidade e segurança do edifício e sem prejudicar a igualdade de direitos de outros condomínios).
Neste sentido, o regulamento pode conter as regras para proteger a decoração do edifício que regulamenta ouso de coisas comuns sem, direta ou indiretamente, proibi-lo.
A lei de reforma do condomínio introduziu no código uma provisão especificamente projetada para casos de instalação em partes comuns de sistemas de recepção de rádio-tv e para a produção de eletricidade de fontes renováveis ​​para as unidades de propriedade exclusivas.
Com relação a estes casos, dizer que é oart. 1122-bis código comercial., o conjunto pode ditar regras de realização destinadas também a proteger a decoração do edifício. Para trabalhos existentes, é feita referência aoart. 155-bis disp. att. código comercial.

Decoração arquitetônica e superelevação

Artigo. 1127 c.c. permite que o proprietário do último andar do edifício que possui a pavimentadora única crie novos andares ou novas fábricas, a menos que indicado de outra forma pelo título; este é o chamado hipocrisia.
Em suma, o titular do calçada pode elevar o edifício construindo nele ou o dono do último andar pode subir o telhado com uma construção.
O importante é sempre a arte. 1127 c.c. para dizê-lo, é que tal hipocrisia não comprometa a decoração do edifício, não ponha em perigo a estabilidade do edifício e não remova a luz e o ar dos vizinhos.
Caso contrário, outros condomínios poderão solicitar a retirada dos trabalhos, desde que não tenham agido a tempo de impedi-los de iniciar, por exemplo, com uma ação de denúncia de um novo trabalho.
Para este tipo de ações existem algumas tempos de prescrição?
o resposta é negativo para os dois últimos mencionados, a mente é positiva olhando decoração arquitetônica.
O limite é de vinte anos, o mesmo após o qual uma servidão se extingue.
A este respeito, o Tribunal de Cassação, quando lhe pediram para comentar sobre o assunto, lembrando que o proprietário exclusivo do pavimento solar ou o último andar do edifício pode levantar novas fábricas - como reconhecido pelo art. 1127 c.c. e salvo indicação em contrário pelo título - também especificou que este direito é equilibrado pelo direito igual dos outros condomínios para não ver perturbado (ou seja, alterado num sentido pejorativo) as linhas arquitetônicas do edifício.
Contra o ônus eventual, é bom lembrar que os demais condóminos podem atuar para obter a eliminação das obras. Este direito, lembra o Supremo Tribunal Federal, não pode ser exercido sem limites de tempo.
Isso ocorre porque concretizar a alteração da decoração em uma limitação do direito de propriedade de outros, não pode ser extinta, como a servidão, por uma limitação de vinte anos em caso de falha no exercício e, pelo contrário, não pode ser sem prejuízo dos efeitos do uso em conseqüência da propriedade da propriedade a maneira pela qual foi exercido pelo tempo necessário para a compra (Cass. 5 de outubro de 2012, n. 17035).
Ao contrário do caso, foi dito anteriormente, do hipocrisia que prejudica a estabilidade e / ou a segurança do edifício: neste caso, necessidades evidentes relacionadas à proteção de interesses e direitos gerais primários impõem a imprescritibilidade da ação de redução em pristinos (leia-se a exclusão das obras).



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