Arquitetos e engenheiros: quem é responsável pela propriedade fixa?

Vários acórdãos reiteraram e ratificaram mais uma vez que o arquitecto tem competência exclusiva para a concepção e supervisão da construção de edifícios fixos.

Arquitetos e engenheiros: quem é responsável pela propriedade fixa?

Edifícios colados, competência para arquitetos

Uma recente decisão do Tribunal Administrativo Regional da Campania o n. 3718/2018 de 5 de junho passado reiterou, mais uma vez, como a figura profissional doarquiteto tem o competência exclusiva no que diz respeito à intervenção em propriedades fixas de caráter histórico e artístico.

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o ju√≠zes administrativos conformaram-se conforme o discurso expresso pela jurisprud√™ncia regional e legitimaram a decis√£o do munic√≠pio de Cerreto Sannita (Bn) de rejeitar a apela√ß√£o proposto por um engenheiro local para reservar o dire√ß√£o dos trabalhos numa propriedade sujeita a protec√ß√£o cultural e ambiental (para a qual a superintendente ele havia expressado uma opini√£o com prescri√ß√Ķes precisas) para um profissional em posse da qualifica√ß√£o como arquiteto.
Sobre as habilidades específicas entre o duas ordens profissionais, arquitetos e engenheiros, já haviam pronunciado o Alcatrão do Lácio através da sentença n. 7997, de 17 de outubro de 2011, com a qual ele lidou com a questão do planejamento e supervisão de obras em edifícios de prestígio, decretando a competência apenas para os arquitetos.

Bond as belas artes e profissionalismo do arquiteto

Este princípio havia sido ratificado de longe Decreto Real 23/10/1925n. 2357, que no art. 52 estados:

As obras de constru√ß√£o civil, bem como as pesquisas geom√©tricas e as opera√ß√Ķes de estima relacionadas a elas, formam o tema da profiss√£o de engenharia e de arquitetura.
No entanto, as obras de construção civil que possuem caráter artístico significativo e a restauração e restauração dos prédios abrangidos pela Lei 20 de junho de 1909, n. 364, para a antiguidade e as belas artes, pertencem à profissão de arquiteto; mas a parte técnica pode ser realizada tanto pelo arquiteto quanto pelo engenheiro Decreto Real 23/10/1925, n. 2357, art. 52

√Č presum√≠vel que a parte t√©cnica a que se refere a norma seja constitu√≠da pela estrutura de suporte e sistemas tecnol√≥gicos.
A decisão do TAR também especificava que, mesmoengenheiro intervir para a parte técnica, esta intervenção deve realizar-se em estreita e colaboração constante com oarquiteto e o projeto deve ser assinado em conjunto.
Outro aspecto esclarecido pela sentença é que o termo obras civis que apresentam significativo interesse artístico refere-se não apenas a edifícios históricos e, portanto, existente, mas também para novas obras.
A reserva de competência também não se refere apenas aos edifícios restritos, mas também edifícios não vinculados mas de considerável interesse artístico, como pode haver em muitas cidades, mesmo entre aquelas destinadas a lares civis.
Uma passagem muito importante, relatada no dispositivo da Primeira Seção, diz respeito às competências entre os engenheiros dos países da Comunidade Europeia e os italianos.
Ao redigir a disposição sentimental, lemos:

Em detalhe, com a senten√ßa n¬ļ. 21/2014 (referido na decis√£o do TAR da Veneto N¬ļ 743/2014, por sua vez citada na disposi√ß√£o impugnada) o Conselho de Estado, lembrando tamb√©m a jurisprud√™ncia da Comunidade, esclareceu como n√£o √© correto afirmar que o sistema comunit√°rio reconhece todos engenheiros de pa√≠ses da UE diferente da It√°lia (com a exclus√£o de apenas engenheiros italianos) o exerc√≠cio indiscriminado das atividades t√≠picas da profiss√£o de arquiteto (incluindo atividades relacionadas a edif√≠cios de interesse hist√≥rico e art√≠stico); pelo contr√°rio, de acordo com a legisla√ß√£o comunit√°ria, considerou-se que o exerc√≠cio destas actividades, no reconhecimento m√ļtuo, s√≥ √© permitido a profissionais que (para al√©m do nomen iuris do t√≠tulo detido) possam beneficiar de um curso de forma√ß√£o adequado exerc√≠cio das atividades t√≠picas da profiss√£o de arquiteto.
Por outras palavras, está sempre em vigor e aplicável, e não contrária ao direito comunitário, a legislação nacional acima mencionada, segundo a qual a concepção e gestão de obras de interesse histórico e / ou artístico é reservada aos arquitectos ou àqueles que realizaram um curso de treinamento comparável ao exigido na Itália para alcançar este título.
Senten√ßa n. 21/2014 (referido na pron√ļncia do T.A.R. Veneto No. 743/2014

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O Alcatr√£o da Camp√Ęnia fecha o dispositivo, especificando:

Portanto, a jurisprud√™ncia administrativa concluiu sobre este ponto que a lei em quest√£o, na medida em que quer garantir que projetar interven√ß√Ķes de constru√ß√£o em edif√≠cios de interesse hist√≥rico e art√≠stico s√£o profissionais fornecidos com uma prepara√ß√£o espec√≠fica no campo das artes, e em particular de um adequado educa√ß√£o humanista, ainda deve ser considerado em vigor TAR da Campania

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Vídeo: Doc: Arquitetura da Destruição (Architecture of Doom Nazism) [LEG]