A nomeação do diretor é obrigatória

A nomeação do diretor é obrigatória, se a assembleia de acionistas não fornecer os coproprietários, eles podem contatar as autoridades judiciais para indicá-los.

A nomeação do diretor é obrigatória

o nomeação do diretor é obrigatória naqueles condomínios com mais de quatro participantes.
Se a montagem não prevê isso cada coproprietário pode entrar em contato com a Autoridade Judicial de modo que o mesmo prevê a nomeação do diretor (art.1129 c.c.)

Nomeação de um administrador do condomínio


Se o regulamento do condomínio não regular os requisitos para ocupar o cargo de diretor, e na ausência de disposições da lei que rege esta profissão, não é errado dizer que alguém pode ser nomeado representante legal dos condomínios.
Uma vez nomeado, pela constante jurisprudência, diz-se que o administrador se torna o agente dos condomínios.
Isso significa que, ao confiar-lhe a tarefa os co-proprietários o chamam de seu representante para o desempenho de determinadas tarefas: no caso do condomínio a gestão das coisas comuns.
Perguntou-se se também pessoas colectivas que não sejam pessoas singularespor exemplo, empresas, que são pessoas jurídicas, ou associações de profissionais, que são sujeitos de direito, mesmo que não tenham personalidade autônoma, poderiam ocupar o cargo de administrador do condomínio.
A questão, no silêncio da lei, foi então encaminhada para a avaliação do Supremo Tribunal de Cassação.
Até hoje, após uma série de decisões de sinais opostos, a orientação que considera possível parece estar se consolidando a nomeação como administrador do condomínio de uma entidade legal.
Vale a pena, mesmo citando o decisões jurisprudenciais que são mais significativas, esclarecer como esta posição foi alcançada, até meados dos anos 90, dentro do Colégio Supremo a tese segundo a qual prevalecia a disciplina do condomínio parece pressupor necessariamente a figura do administrador como pessoa natural, como parece poder deduzir-se do fato de que, no caso de um pedido de revogação do imóvel por um condomínio, havendo suspeitas de grave irregularidade, o controle do tribunal o administrador é exercido - com a garantia necessária do contraditório - em fatos que são realmente referentes a indivíduos; e, referindo-se à questão da responsabilidade pessoal, o administrador não pode escapar referindo-se às regras de uma organização social e apresentando ao juiz um sujeito que é simplesmente executor de diretivas e representante dos interesses de outros.Esta conclusão é necessária, precisamente, considerando que a tarefa a ser administrada deve ser incluída no contrato de mandato, que é uma instituição baseada essencialmente na confiança (Cass. 9 de junho de 1994 n. 5608).
Já no final do mesmo ano, no entanto, o A cassação parecia orientada para mudar a orientação onde, em uma decisão sobre a pessoa do administrador do condomínio, ele afirmou que não existem regras incompatíveis com a existência de uma pluralidade de diretores dentro do condomínio, cabe ainda aferir se a regulação da parceria, no caso de sociedade simples, impede que esse tipo de empresa realize atividade de administrador do condomínio (Cass. 24 de dezembro de 1994 n. 11155).
É em 2006No entanto, o que acontece é o ponto de inflexão definitivo.
Naquele ano os juízes da praça Cavour eles tiveram a oportunidade de declarar o seguinte princípio de direito:
uma pessoa jurídica também pode ser indicada como administradora de condomínios nos edifícios, uma vez que a relação de mandato estabelecida para as pessoas mencionadas, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações e à respectiva atribuição de responsabilidade, pode ser caracterizada pelos mesmos índices de confiabilidade, que o mandato conferido a uma pessoa singular (Bem Cass. 24 de outubro de 2006 n. 22840, no sentido de conf. Cass. 23 de janeiro de 2007 n. 1406).
Basicamente, até o momento, não há encerramento nomeação de um S.p.a. ou de um S.r.l. como administrador do condomínio.



Vídeo: Nomeação do fiscal de contrato é obrigatória