Recurso da resolução e determinação da jurisdição

Quando uma resolução da assembléia de acionistas é contestada, é sempre necessário, para fins de identificação do juiz competente, considerar o valor da escritura contestada.

Recurso da resolução e determinação da jurisdição

Recurso da resolução de montagem

Quando uma deliberação da Assembléia é contestada, é sempre necessário, para fins de identificação do juiz competente (Tribunal ou Justiça da Paz), avaliar o valor do ato contestado. Como agir para esses fins?
Ela cuidou disso Tribunal de Cassação com a portaria n. 13552 de 20 de junho passado.
A este respeito, deve notar-se que jurisprudência não tem uma atitude unívoca.

perícia

conforme a orientação menos recente para fins de determinação da provisão com base no valor em relação a uma disputa sobre a distribuição de uma despesa aprovada pela assembléia do condomínio, se o condomínio agir para ouvir a inexistência de sua obrigação de pagar na hipótese de invalidade do contrato. Resolução dos acionistas, a última é contestada em sua totalidade, de modo que a competência deve ser determinada em relação ao valor de toda a despesa aprovada; se, no entanto, o condomínio deduzir, por qualquer título diferente, a inexistência da sua obrigação, o valor do caso deve ser determinado com base no montante contestado, porque a decisão não implica uma decisão sobre a validade da resolução de despesas na sua totalidade (Cass. 22 de janeiro de 2010, n. 1201).
Basicamente, de acordo com este modo de interpretar as regras sobre jurisdição por valor, se o condomínio age para ouvir que ele não tem que pagar sua parte contestando a nulidade da resolução, o valor do caso é determinado em relação ao valor global da resolução. e não sua cota única.
unicamente se o coproprietário negar a inexistência de sua obrigação de pagamento, o valor deve ser determinado com referência específica a este último.
A orientação surgiu recentementeem vez disso, ele diz que para fins de determinação da provisão com base no valor em relação a uma disputa sobre a alocação de uma despesa aprovada pela assembléia do condomínio, mesmo se o condomínio agir para ouvir a inexistência de sua obrigação de pagar na hipótese de invalidade da deliberação da Assembleia Geral, deve ser feita referência ao valor contestado em relação à sua obrigação única e não ao valor total resultante da destinação aprovada pela assembléia geral, pois, em geral, para fins de identificação da jurisdição, é necessário referir-se ao ma decisendo, em vez do quid disputandum, para o qual a determinação de uma relação que constitui a causa petendi da petição, na medida em que se refere a uma questão preliminar a que o juiz pode saber incidentalmente, não afeta a interpretação e a qualificação do objeto da petição. principal e, consequentemente, sobre o valor da causa (Cass. 16 de março de 2010, n. 6363).
De acordo com essa leitura da lei, o disputa dell 'obrigação de pagamento com base no argumento de que uma resolução é inválida, não envolve a transferência do valor para determinar a competência, tendo em conta o valor global da resolução.
Isso é porque o que você pergunta é oapuração da inexistência da obrigação de pagamento e não a declaração de nulidade da resolução.

Determinação da jurisdição

perícia

O caminho de faça a pergunta portanto, o juiz afeta a determinação da competência por valor. Neste casoalguns condomínios pediram ao Tribunal de Primeira Instância para apurar a inexistência da obrigação de pagamento e a nulidade da resolução por não terem sido chamados.

O tribunal
ele não levara em conta esse fato e declarara sua incompetência em favor da Justiça da Paz, levando em consideração apenas o valor da obrigação de pagamento que os reclamantes eram declarados ilegítimos.
A cassação, interpretando corretamente sua orientação sobre o assunto, encaminhou o caso para o tribunal ordenando-lhe que decidisse sobre o mérito.