Conjuração da resolução do condomínio e prova de sua atualidade

No caso de um recurso contra uma resolução de condomínio anulável, o condomínio deve agir dentro de trinta dias e deve provar que ele cumpriu este prazo.

Conjuração da resolução do condomínio e prova de sua atualidade

Desafio da resolução do condomínio

apelação

As deliberações do condomínio, para dizer que é a arte. 1137 c.c. obrigatório para todos os condòmini, incluindo os ausentes e abstêmios e dissidentes presentes: em condomínio, de fato, a decisão da maioria vincula todos os co-proprietários.
Claramente quem acredita que o decisões de montagem tomadas ilegitimamente podem sempre desafiá-los com uma ação legal, precedida por um tentativa de mediação (ver artigo 71-quater citado acima); Essa ação é comumente conhecida como um apelo à resolução do condomínio.
Artigo. 1137, segundo parágrafo, c.c. especificar que contra resoluções contrárias à lei e / ou regulamentação do condomínio É possível propor uma ação perante a Autoridade Judicial, isto é, ao Tribunal ou à Justiça da Paz do distrito em que o edifício se encontra (art. 23 c.p.c.).
A ação pode ser proposta por presente (absteve-se e dissidente) e por ausente dentro de trinta dias que começam:
a) para os abstêmios atuais e dissidentes de data de deliberação;
b) para aqueles ausentes da data de comunicação das atas.
Quanto ao significado a ser atribuído ao termo comunicação, é útil lembrar que o verbal (bem como o aviso de convocação) é um ato de recessão; isso faz com que a presunção de conhecimento nos termos do art. 1335 c.c. dos actos recessivos escritos alcançados no endereço do beneficiário funciona apenas para o facto objectivo da chegada da escritura no lugar indicado pela norma, salvo prova do próprio destinatário, da impossibilidade de adquirir na prática o referido conhecimento por um evento estranho à sua vontade; o remetente não é obrigado a provar este conhecimento, desde que seja suficiente para provar a entrega da declaração para o endereço do destinatário (Cass. 29 de abril de 1999 n. 4352).

Resolução de recurso

Como dizer: o prazo dos trinta dias para aqueles que estão ausentes, é apenas devido ao tempo que o aviso de inserção é colocado nos correios e não apenas a partir do recebimento da comunicação acima mencionada.
Quem quer que agarre fora dos termos acima mencionados deve ser considerado perdido o direito de se opor a essa resolução e sua ação deve ser declarada inadmissível.
No caso de resoluções nulas, o apelo pode ser feito sem limite de tempo (mesmo meses ou anos depois) e também pelo condomínio que votou favoravelmente (cf. Cass. n. 6714/10).
o classificação dos vícios das resoluções do condomínio foi em parte feita pela jurisprudência com o famoso pronunciamento n. 4806 renderizados pelas Seções Unidas em 2005, em parte pelo reforma do condomínio que por um lado recordou esses princípios (ver artigo 66 artigo citado acima) e de outro modo mudou o assunto (ver artigos 1117-ter c.c. e 1129, décima quarta vírgula, c.c.).

Prova de conformidade com os termos e inadmissibilidade da ação

Em um caso relativo à contestação de uma resolução de condomínio, resolvido pelo Tribunal de Nápoles com uma sentença apresentada na chancelaria em 26 de fevereiro de 2015, um condomínio contestou a indicação omitida de quorum deliberativo na ata da reunião.
O condomínio, ao se formar em juízo, reclamou da apelação atrasada: de acordo com a estrutura, a resolução poderia, no máximo, ser considerada anulável, mas o apelante tinha que ser considerado perdido do direito de contestar a resolução de ter passado mais de trinta dias a partir da comunicação do relatório (estava ausente).
O Tribunal de Nápoles deu razão à equipe. Em primeiro lugar, de acordo com a sentença, a resolução que não contém a indicação correta do quórum de decisão (por exemplo, relatando a dicção lacônica, a maioria aprova) é afetada por anulação e não da nulidade, pois este defeito deve ser considerado formal, isto é, relativo à compilação incorreta da ata da reunião.
Neste contexto, diz o Tribunal Napolitano, a parte recorrente (onde se defendeu) deve provar ter desafiado de acordo com a lei. Para este fim, os juízes especificam, a fim de considerar o ônus da prova necessária, é necessário documentar este fato.
Como dizerNão é suficiente, como aconteceu no presente caso, afirmar que o relatório foi comunicado numa data específica, mas também é necessário poder oferecer uma prova inquestionável do mesmo.
o decisão do Tribunal de Nápoles de 26 de fevereiro de 2015, neste ponto, pode ser resumido da seguinte forma: a decisão da assembléia geral de acionistas que não contém a indicação correta do quorum da resolução é anulável e, como tal, pode ser contestada dentro de trinta dias de sua adoção (para a presente dissensão / abstenção) / comunicação os ausentes) com ónus da prova, em caso de litígios a este respeito, a expensas do recorrente.
Em suma: antes de iniciar um processo É sempre bom verificar cuidadosamente as datas de recebimento do relatório.



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