Administrador do Condomínio: por que não é uma maioria simples suficiente para confirmação?

Antes da entrada em vigor da reforma, não havia certeza se a confirmação do administrador era um ato diferente da nomeação. A lei n. 220 eliminou as dúvidas.

Administrador do Condomínio: por que não é uma maioria simples suficiente para confirmação?

Nomeação do administrador

Cada condomínio com mais de oito participantes deve nomear um administrador. Tendo em mente que para o participante do condomínio o proprietário da unidade imobiliária deve ser considerado localizado no edifício, é possível afirmar que em todos os edifícios com pelo menos nove proprietários separados, a presença de um administrador é obrigatória.

Assemblea di condominio

A competência para escolher o profissional é da assembléia do condomínio.
Para a nomeação, deve ser alcançado um quórum de pelo menos 500 milésimos (em primeira e segunda convocação) representado pela maioria dos presentes na reunião (artigos 1129 e 1136 do Código Civil).
Nos casos em que a nomeação é obrigatóriase a assembleia não o previr, cada condomínio poderá recorrer à Autoridade Judicial para que esta providencie, em lugar da assembleia, a nomeação do diretor.
É sobre CHAMADO administrador judicial, figura em todos os aspectos idênticos ao administrador nomeado pela assembléia. Uma vez que se trata do chamado recurso de jurisdição voluntária, alguns acórdãos assinalaram que o mesmo pode ser proposto sem o auxílio de um advogado (Trib. Ariano Irpino 13 de dezembro de 2006).
Qualquer que seja a maneira em que a nomeação do administrador é atingida no final do ano de gestão, o profissional renovará tacitamente seu mandato se a assembléia não decidir revogá-lo.

Confirmação tácita pelo administrador

Nesse sentido, é o primeira sentença do décimo parágrafo do art. 1129 c.c. em cuja mente o cargo de administrador tem a duração de um ano e se destina a ser renovado por igual duração.
É uma regra que, introduzida no código civil pelo reforma do condomínio, mudou o significado da referência para a chamada confirmação e assim eliminou as incertezas com relação à decisão do quórum necessária para deliberar.
Vamos ver porque.
No passado, isso é antes da entrada em vigor da lei n. 220/2012no final do primeiro ano de gestão, o conselheiro convocou a assembleia para que esta, além da aprovação do balanço final e do preventivo, se pronunciasse sobre a continuidade do relacionamento. De acordo comart. 1135 c.cde fato, a assembléia tinha que prover o confirmação ou revogação (com consequente nova nomeação, n.d.A.) administrador.

Assemblea condominiale

Neste contexto, nos perguntamos: se a assembléia de condomínios optou por confirmar o diretor de saída, quais foram os quóruns de decisão para decidir isso?
Basicamente, nos perguntamos: nomeação e confirmação teve que ser considerada a mesma coisa ou diferiram por algum motivo? De acordo com alguns estudiosos da lei do condomínio, a nomeação e a confirmação são atos legalmente distintos.
Isto teve como consequência direta e imediata a diferenciação das maiorias necessárias para a adoção dessas decisões. Em apoio desta teoria, foi indicado o fato de que o art. 1136, quarto parágrafo, c.c. em relação à maioria exigida para a validade das resoluções, indica expressamente a nomeação e não a confirmação.
Finalmente de acordo com esta configuração 500 milésimos e a maioria dos participantes da reunião são sempre necessários para o primeiro. Para o validade da decisão de confirmaçãoem vez disso, no silêncio da lei, na segunda convocação, 1/3 dos milésimos e 1/3 dos participantes do condomínio teriam sido suficientes. De fato, o art. 1136, terceiro parágrafo, c.c. ele diz que em segunda chamada luma resolução é válida se contiver um número de votos que represente o terço dos participantes no condomínio e pelo menos um terço do valor do edifício. Na prática, sem a indicação de uma maioria ad hoc, a regra geral ditada para a validade das resoluções em segunda chamada é válida para confirmação. Sem dúvida uma redução do quórum que facilita a adoção deste ato.
Não foi da mesma opinião orientação majoritária desenvolvida no Tribunal de Cassação, de acordo com a afirmação repetida [...] (veja Cassação 3797-78, 71-80 etc.), não somente em caso de indicação ou revogação do diretor, mas também na confirmação, a maioria referida no art. 1136 4 c.c., sendo resoluções que têm o mesmo conteúdo e efeitos legais (Bem Cass. 4 de maio de 1994, n. 4269). Por quanto - quanto à prática e dada a função c.d. do Tribunal, ou seja, a função de assegurar a interpretação uniforme da lei - as orientações interpretativas do Supremo Tribunal têm um peso específico que não é negligenciável nas decisões posteriores dos tribunais e nas futuras decisões do próprio Tribunal, a situação objetiva da incerteza devido à ausência real do termo confirmação ao lado disso nomeação nas disposições relativas aos quóruns, ele deixou margem para contrastes interpretativos.
Os contrastes, eles disseram, foram eliminados após a entrada em vigor da reforma.
A lei, de fato, atualmente, por um lado, confirma que a nomeação tem uma duração anual, por outro lado, especifica que ela deve ser considerada prorrogada por mais um ano, se a revogação não for ordenada.
porque não há disposição de lei que exija que o administrador inclua na ordem do dia da reunião anual a decisão sobre a sua revogação, deve considerar-se que no final do primeiro ano do mandato, se não houver pedido formal dos condomínios de uma assembleia para a revogação, o administrador deve ser considerado confirmado por mais um ano.
No final disto, substancial, dois anos, o administrador deve ser considerado terminado ex lege da atribuição e, portanto, realizada (no exercício de suas funções em progatogia) para convocar a assembléia para a nomeação de um novo administrador (novo administrador que sempre pode ser ele).



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