Administrador de condomínio e servidor

O administrador do condomínio não pode tomar medidas legais para obter o reconhecimento de uma servidão, porque esta ação não se enquadra nos seus poderes.

Administrador de condomínio e servidor

Condominio e servit√Ļ

Por que oadministrador do condomínio ele não pode tomar medidas legais para solicitar e obter o reconhecimento de um servidão de passagem em favor da equipe de administração?
Para a pergunta, em uma longa sucessão de precedentes de mérito e legitimidade, o Tribunal de Roma respondeu com uma decisão em fevereiro passado.
Antes de observar como √© √ļtil responda a outra pergunta.

Quais são os poderes deadministrador respeito em sua relação com o condomínio?
A lei (ver artigo 1129-1130 c.c.) reconhece a representante da empresa o poder de gerenciar as partes comuns do edifício.
Gestão, em essência, significa cumprimento do atos necessários para manter o status quo.
O administrador, portanto, pode fazer tudo o que for necessário para conservar e defender as partes comuns de qualquer tipo de ação prejudicial e evento.
Entre os atos que o administrador deve executar retornando o chamado atos conservadores das partes comuns.
A situa√ß√£o, para al√©m das altera√ß√Ķes regulamentares, permanecer√° inalterada mesmo ap√≥s a entrada em vigor do reforma do condom√≠nio.
Esta situa√ß√£o factual tamb√©m tem repercuss√Ķes na poderes judiciais do administrador do condom√≠nio.
Em um senten√ßa de 2010, para citar um dos numerosos pronunciamentos sobre o assunto, o T.A.R. de Catania, ele lembrou que a legitimidade para agir do administrador do condom√≠nio √© regida pelas disposi√ß√Ķes das disposi√ß√Ķes combinadas de artigos 1130 e 1131 do C√≥digo Civil, segundo o qual o administrador do condom√≠nio tem o direito de realizar autonomamente os atos conservadores, inclusive judiciais, nos termos do art. 1131 par√°grafo 1, cc, dos direitos inerentes √†s partes comuns do edif√≠cio (Artigo 1130 No. 4) (T.A.R. Catania 9 de julho de 2010 n. 2954).
Neste contexto de natureza geral, sempre citamos a mesma senten√ßa, mas √© a orienta√ß√£o un√Ęnime da jurisprud√™ncia, n√£o pode ser rastreada at√© atos conservadores a proposi√ß√£o de recurso judicial visando decis√Ķes sobre a posse e conte√ļdo dos mesmos direitos, superando a mera preserva√ß√£o da integridade da propriedade; Por outro lado, o conselheiro tem a representa√ß√£o processual ativa dos condom√≠nios, bem como de acordo com as atribui√ß√Ķes descritas no art. 1130 do C√≥digo Civil, mesmo dentro dos limites dos poderes maiores conferidos pelo regulamento do condom√≠nio ou pela assembleia geral (artigo 1131, citado acima), mas √© necess√°rio que

Amministratore di condominio

demonstra√ß√£o (entre as mais recentes, T.A.R. Veneto Venezia, se√ß√£o II, 27 de julho de 2009, n¬ļ 2218) (T.A.R. Catania 9 de julho de 2010 n. 2954).
Neste contexto, o Tribunal de Roma que, respondendo idealmente √† pergunta que nos perguntamos no in√≠cio, nos lembrou que o condom√≠nio √© notoriamente um √≥rg√£o de gest√£o e, como tal, se pode agir como uma precau√ß√£o e urg√™ncia para realizar interven√ß√Ķes e trabalhos extraordin√°rios de manuten√ß√£o em seu pr√©dio, n√£o pode pedir o direito de passagem-servid√£o, competindo com esses direitos reais s√£o para pessoas singulares ou colectivas (Trib. Roma 11 de janeiro de 2013 n. 618).
Como dizer: gestão de direitos nas partes comuns também fornece o administrador, mas ao seu reconhecimento ex novo pode fornecer apenas os proprietários.



Vídeo: Manual do eCAC - Controle de Acesso à Condomínios - Life Solutions