O administrador no processo de mediação

O administrador é o representante legal do condomínio e o representa e também defende no processo de mediação. Com que poderes?

O administrador no processo de mediação

Começando desde 21 de março passadoQualquer pessoa que deseje entrar com uma ação no condomínio, antes de ir ao tribunal competente, deve ter um tentativa de conciliação.

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Então diz o Decreto Legislativo n. 28/10. Em especial, nos termos doArtigo 5. do referido decreto legislativo n. 28, que pretenda exercer uma ação relativa a uma disputa sobre o condomínio, [...] é obrigado a realizar o procedimento de mediação nos termos deste decreto ou o processo de conciliação previsto pelo Decreto Legislativo 8 de outubro de 2007, n. 179, ou o procedimento estabelecido em aplicação do artigo 128-bis da Lei Consolidada de Direito Bancário e Crédito, nos termos do Decreto Legislativo de 1 de setembro de 1993, n. 385, e modificações posteriores, para as matérias nele reguladas. O experimento do procedimento de mediação é uma condição para que a solicitação judicial prossiga. A admissibilidade deve ser contestada pelo réu, sob pena de caducidade, ou tomada pelo tribunal, o mais tardar na primeira audiência. Se o juiz julgar que a mediação já começou, mas não terminou, ele estabelece a próxima audiência após o término do prazo mencionado no Artigo 6. Da mesma forma, ele estabelece quando a mediação não foi concluída, atribuindo as partes simultaneamente ao tribunal. quinze dias para a apresentação do pedido de mediação. Este parágrafo não se aplica às ações previstas nos artigos 37, 140 e 140-bis do Código do Consumidor, nos termos do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005, n. 206 e modificações subsequentes. o mediaconciliazione, nós temos que especificá-lo em outros arredoresTrata-se de um procedimento extrajudicial (isto é, fora do âmbito de um processo), cuja finalidade é fazer com que as partes cheguem a um acordo sobre o tema da controvérsia. Nada mais ou menos de um transação normal. O acordo, que vem a ser consagrado no mencionado relatório de conciliação, não deve estar intimamente ligado ao objeto da controvérsia (podendo ser ampliado ou restrito), nem pode ser considerado como uma sentença. Basicamente, com o processo de conciliação, as partes não procuram justiça, mas tente encontrar uma solução compartilhada. Por absurdo o acordo poderia levar a confirmar o comportamento de que estamos reclamando!

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Fez esta premissa de natureza geral e voltando mais especificamente para o condomínio, é útil perguntar-se: quais são os poderes do administrador no assunto? Quanto a qualquer outro assunto relativo às partes comuns, o proprietário do condomínio tem o representação legal da equipe. Então quem quer continuar com essa tentativa tendo um condomínio como contrapartida, ele deve convocar o administrador: o último de que tipo de poderes é investido? Uma boa visão da história não é muito diferente de uma causa ou, em qualquer caso, de um contexto em que o advogado leva algum decisões sobre coisas comuns. Em última análise, além de representar o condomínio, ele terá o poder de levar todos eles decisões que caem no âmbito das suas competências: para o resto, antes de aceitar ou rejeitar um acordo, ele deve convocar a assembléia para que seja decidido.



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